Consulta pública relativa aos guias sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e de instituições de crédito fintech

A presente consulta proporciona às partes interessadas a oportunidade de apresentar comentários ao guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e ao guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech.

O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 2 de novembro de 2017.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.

Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech

O BCE está a realizar uma consulta pública relativa a um guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e a um guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech. O primeiro guia estabelece o procedimento geral e os requisitos para a avaliação de pedidos de autorização de instituições de crédito. O segundo é dirigido a entidades com um modelo de negócio baseado em tecnologia financeira (fintech) que pretendam apresentar um pedido de autorização como instituição de crédito. Ambos os guias visam tornar o processo de apresentação de pedidos de autorização mais transparente e ajudar as entidades requerentes nos preparativos.

Apresentação de comentários

Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 2 de novembro de 2017, utilizando para o efeito os seguintes modelos:

Modelos para apresentação de comentários

Os comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.


Apresentação de comentários por correio eletrónico

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indicar “Consultation on the draft guides concerning the assessment of licence applications and fintech credit institution licence applications”.


Apresentação de comentários por via postal

Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:

European Central Bank
Secretariat to the Supervisory Board
“Consultation on the draft guides concerning the assessment of licence applications and fintech credit institution licence applications”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha


Publicação dos comentários

Terminado o período de consulta, todos os comentários recebidos serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas:

Declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas

Audição pública

Em 26 de outubro de 2017, o BCE realizará uma audição pública, que terá início às 17h00 (hora da Europa Central), no seu edifício principal em Frankfurt am Main, na Alemanha.

O evento consistirá numa apresentação, seguida de uma sessão de perguntas e respostas, em língua inglesa.

Como participar

Os interessados em participar na audição pública devem comunicar o seu interesse até 18 de outubro de 2017, utilizando para o efeito o formulário aqui disponibilizado.


Por motivos de espaço, a participação será limitada a um máximo de cinco pessoas por instituição ou empresa, dependendo da disponibilidade.

O prazo-limite para a inscrição é 18 de outubro de 2017.

Se for possível atender o pedido, os interessados receberão uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a inscrição.

No dia da audição pública, o acesso ao edifício só é permitido aos participantes que apresentem a mensagem de correio eletrónico de confirmação da inscrição e um documento de identificação válido – ou seja, o passaporte ou o bilhete de identidade/cartão de cidadão (a carta de condução não será aceite como documento de identificação).

WebcastDocumentos
23/3/2018

Comunicado

Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito (versão final)

Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech (versão final)

Documento de análise dos comentários recebidos (disponível apenas em língua inglesa)

Comentários recebidos

21/9/2017

Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito

21/9/2017

Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech

21/9/2017

Perguntas frequentes

Documentos de referência

21/9/2017

Comunicado

14/03/2016

Regulamento do BCE relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União

16/04/2014

Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão

15/10/2013

Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão

26/06/2013

Regulamento relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

26/06/2013

Diretiva relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento