BCE publica guias sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e instituições de crédito fintech

• O BCE explica, em dois novos guias, o processo de apresentação de pedidos de autorização e os requisitos subjacentes à concessão de autorizações para as instituições de crédito em geral e para as instituições de crédito fintech.
• Os guias visam reforçar as práticas de supervisão comuns e aumentar a transparência.
• A publicação dos guias surge na sequência da conclusão de uma consulta pública.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje o Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e o Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech. A publicação surge na sequência da conclusão de uma consulta pública.

O primeiro documento, o Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito, explica o processo de apresentação de pedidos de autorização e os requisitos de avaliação no tocante à governação, à gestão do risco, aos fundos próprios, etc. O segundo documento, o Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech, complementa o primeiro e dirige-se às instituições de crédito fintech. O guia centrado nas instituições de crédito fintech explica os aspetos relacionados com a avaliação prudencial de pedidos de autorização que são particularmente relevantes para a natureza específica das instituições de crédito com modelos de negócio fintech. Deve ser lido em conjugação com o Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e o Guia para as avaliações da adequação e idoneidade.

Os guias refletem o compromisso do BCE no sentido de assegurar práticas de supervisão coerentes no conjunto da área do euro, promovendo uma interpretação comum dos critérios de concessão de autorizações. Constituem um instrumento prático, que permite às entidades requerentes entender melhor os critérios de concessão de autorizações, contribuindo para a agilidade e a eficácia do processo de autorização. Com a publicação dos guias, o BCE aumenta a transparência proporcionada ao setor bancário sobre as expectativas da supervisão.

O papel do BCE consiste em assegurar que as instituições de crédito sejam corretamente autorizadas e tenham em vigor quadros de controlo do risco que lhes permitam antever, conhecer e responder aos riscos associados aos seus domínios de operação. A concessão de autorizações ajuda a assegurar que só instituições de crédito sólidas entrem no mercado e desempenhem um vasto leque de atividades. De igual modo, a fim de garantir condições de igualdade, as instituições de crédito fintech têm de estar sujeitas às mesmas normas que as restantes instituições de crédito.

As autoridades nacionais competentes atuam como primeiro ponto de contacto para a receção dos pedidos de autorização, sendo as avaliações efetuadas em conjunto com o BCE. O BCE toma a decisão final sobre a concessão, o alargamento ou a revogação de uma autorização bancária na área do euro.

Durante o processo de avaliação, as autoridades de supervisão avaliam se a entidade requerente cumpre os requisitos de autorização definidos na legislação nacional e da União Europeia. Entre outros aspetos, a entidade tem de cumprir os requisitos de fundos próprios da perspetiva da supervisão, dispor de um sistema apropriado de governação e gestão do risco, bem como assegurar uma avaliação positiva da adequação e idoneidade dos membros do seu órgão de administração.

Os guias encontram-se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, conjuntamente com um documento de análise que explica a forma como os comentários recebidos durante a consulta pública foram tidos em conta e apresenta os comentários em si. Numa fase posterior, será realizada uma segunda consulta pública relativa a uma adenda ao guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Lena-Sophie Demuth (tel.: +49 69 1344 5423).