COMUNICADO

BCE publica projetos de guias sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e de instituições de crédito fintech para efeitos de consulta pública

21 de setembro de 2017
  • O BCE lançou uma consulta pública relativa a um guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito e um guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech.
  • Os guias explicam o processo de apresentação do pedido de autorização e os requisitos subjacentes para as instituições de crédito em geral, tecendo igualmente considerações específicas para instituições de crédito com modelos de negócio fintech.
  • A consulta pública decorre até 2 de novembro de 2017.

O Banco Central Europeu (BCE) lançou hoje uma consulta pública relativa a dois projetos de guias, que explicam o processo de autorização de instituições de crédito. O primeiro documento, o projeto de guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito, define o procedimento geral e os requisitos subjacentes à avaliação dos pedidos. O segundo documento, o projeto de guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech, é dirigido a entidades com um modelo de negócio fintech que pretendam apresentar um pedido de autorização como instituição de crédito. Ambos os guias visam tornar o processo de apresentação de pedidos de autorização mais transparente e auxiliar as entidades requerentes nos preparativos. Contribuem também para uma maior harmonização das avaliações de pedidos de autorização, preservando ao mesmo tempo todas as normas prudenciais aplicáveis na autorização de novas instituições de crédito. Os guias têm por base as políticas acordadas entre o BCE e as autoridades nacionais competentes para a interação com as entidades requerentes de autorização.

A concessão de autorizações a instituições de crédito é uma atividade central para qualquer autoridade de supervisão. As instituições de crédito são responsáveis por aceitar depósitos do público e disponibilizar crédito a particulares e empresas. A fim de proteger os aforradores e o conjunto da economia, estas atividades, por lei, só podem ser exercidas por sociedades financeiras autorizadas como instituição de crédito, as quais são, por conseguinte, objeto de supervisão bancária. As autoridades nacionais competentes atuam como primeiro ponto de contacto para a receção de pedidos de autorização. Contudo, a avaliação dos pedidos de autorização é efetuada conjuntamente com o BCE – a autoridade competente para tomar a decisão final de conceder, alargar ou revogar a autorização de uma instituição de crédito na área do euro.

Durante o processo de avaliação, as autoridades de supervisão avaliam se a entidade requerente cumpre os requisitos de autorização definidos na legislação nacional e da União Europeia. Entre outros aspetos, a entidade tem de cumprir os requisitos de fundos próprios da perspetiva da supervisão, dispor de um sistema apropriado de governação e gestão do risco, bem como assegurar uma avaliação positiva da adequação e idoneidade dos membros do seu órgão de administração.

Na área do euro, é cada vez maior o número de entidades a entrar no setor financeiro com modelos de negócio baseados em tecnologia inovadora – comummente designada “tecnologia financeira” ou “fintech”. Este fenómeno é abordado no projeto de guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech.

A consulta pública relativa aos guias decorre de 21 de setembro a 2 de novembro de 2017. Os dois projetos de guias e uma lista de perguntas frequentes estão disponíveis no sítio de BCE dedicado à supervisão bancária. Em 26 de outubro de 2017, o BCE realizará uma audição pública no seu edifício principal em Frankfurt am Main. O webcast do evento será disponibilizado no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, que fornece também informação sobre a inscrição na audição pública e a forma de apresentação de comentários aos documentos em consulta. Na sequência da consulta pública, o BCE publicará os comentários recebidos, bem como um documento sobre a análise realizada e a resposta aos mesmos. Numa fase posterior, será efetuada uma segunda consulta relativa a uma adenda ao projeto de guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925).

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