Taxas de supervisão

O BCE cobre os custos incorridos no exercício das suas atribuições e responsabilidades de supervisão cobrando uma taxa anual a todas as instituições de crédito supervisionadas.

O regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão – o Regulamento (UE) 2014/1163 (BCE/2014/41) – estabelece a metodologia e o procedimento de cobrança das taxas de supervisão anuais do BCE. Esta secção do sítio do BCE dedicado à supervisão bancária complementa o descrito no regulamento.

Quem tem de pagar?

Todas as instituições de crédito supervisionadas localizadas nos países participantes na supervisão bancária europeia.

Devedores de taxa

Como é calculada a taxa?

A taxa é calculada em função da importância e do perfil de risco de cada instituição de crédito. Em princípio, as instituições de maior dimensão e com perfis de risco mais elevado pagam taxas mais altas.

Estimativa da taxa

Como pagar a taxa de supervisão?

O pagamento da taxa de supervisão pode ser efetuado de várias formas, especificadas no aviso anual de taxa a pagamento.

Notificação e pagamento

O que se entende por “fatores de taxa”?

Os fatores de taxa são os dados relativos a uma instituição de crédito supervisionada utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

Fatores de taxa

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito afeta a respetiva taxa de supervisão anual?

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito – por exemplo, a mudança do seu estatuto de supervisão, a revogação da sua autorização ou uma fusão – pode afetar a taxa de supervisão.

Alteração de situação