Abordagem e metodologias de supervisão

A abordagem e as metodologias utilizadas pelo BCE na supervisão e no controlo geral da supervisão das instituições menos significativas tem de encontrar um equilíbrio entre a harmonização e a consideração das especificidades nacionais e da proporcionalidade.

Todos os anos, a Supervisão Bancária do BCE, em conjunto com as autoridades nacionais competentes (ANC), procede a uma avaliação exaustiva dos principais riscos e vulnerabilidades enfrentados pelas instituições significativas sob a sua supervisão direta e define as suas prioridades estratégicas para os três anos seguintes. Estas prioridades são diretamente aplicáveis às instituições significativas, mas também dão o tom para as ANC quando estas consideram as suas prioridades para a supervisão das instituições menos significativas nas respetivas jurisdições, tendo igualmente em conta as especificidades locais e a proporcionalidade.

• Prioridades prudenciais e análise dos riscos e das vulnerabilidades
• Relatório sobre a supervisão das instituições menos significativas 

O princípio da proporcionalidade assegura que as expectativas e os requisitos da autoridade de supervisão correspondam à dimensão, à importância sistémica e ao perfil de risco das instituições supervisionadas, e que os recursos de supervisão sejam afetados de forma eficiente.

Tal implica essencialmente adaptar a natureza e intensidade da supervisão a cada instituição de crédito, tendo em consideração o perfil de risco, o modelo de negócio ou a dimensão da mesma, sem comprometer a sua posição prudencial. Os meios e as características gerais utilizados na consideração da proporcionalidade são enumerados nas Orientações sobre governo interno, publicadas pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA).

O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) incorpora, de vários modos, a proporcionalidade na supervisão e no controlo geral da supervisão.

O regime de classificação fornece um ponto de partida importante para a aplicação de proporcionalidade. Antes de mais, a diferenciação entre “instituições significativas” e “instituições menos significativas” proporciona uma escala para a adaptação da intensidade da supervisão. Além disso, foram estabelecidas subcategorias entre as instituições menos significativas, com a introdução da definição de “instituições de crédito de pequena dimensão e não complexas” na segunda revisão do regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Regulation – CRR II) e com a classificação de “instituições menos significativas de risco elevado e de impacto elevado” assente na metodologia prevista no Regulamento‑Quadro do MUS. O regime de classificação converte o perfil de risco, o modelo de negócio ou a dimensão das instituições de crédito em diversos níveis de supervisão (em termos de frequência, âmbito e grau de profundidade das análises prudenciais) e obrigações, por exemplo, no que se refere à prestação de informação para fins de supervisão. 

Em consonância com o quadro de prestação de informação para fins de supervisão, é aplicada proporcionalidade reduzindo a magnitude do reporte financeiro das instituições de menor dimensão, para os quais é benéfico um reporte de dados mais seletivo do que o reporte completo. Para mais informação, consultar a secção sobre o reporte de dados prudenciais.

As metodologias do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) são um elemento fundamental da análise prudencial, na medida em que estabelecem diferentes graus de intensidade da supervisão e colocam as instituições menos significativas em diferentes categorias de prioridades, sobretudo em termos de frequência e granularidade das avaliações prudenciais. Em comparação com as metodologias do SREP aplicadas às instituições significativas, o quadro metodológico do SREP aplicável às instituições menos significativas compreende expectativas e níveis de pormenor e frequência da avaliação geralmente menores.

Por último, a proporcionalidade encontra‑se também refletida em muitas outras metodologias de avaliação prudencial, por exemplo, nas avaliações da adequação e idoneidade realizadas pelo BCE.

Discurso de Pentti Hakkarainen sobre a proporcionalidade na supervisão bancária, Basileia, 9 de maio de 2019

O CRR II introduziu o conceito de “instituição de pequena dimensão e não complexa”. Para classificação como tal, uma instituição tem de preencher nove critérios enunciados no artigo relevante do CRR.

Cabe antes de mais a cada instituição de crédito determinar se é, ou não, “de pequena dimensão e não complexa”, o que faz, em princípio, numa base contínua. Espera‑se que as instituições menos significativas informem as respetivas ANC quando a sua situação muda, ou seja, quando começam a qualificar‑se como “instituição de pequena dimensão e não complexa”, ou deixam de preencher todos os critérios definidos no CRR. Tal não impede as ANC de determinarem se as instituições de crédito sob a sua supervisão devem, ou não, ser consideradas “instituições de pequena dimensão e não complexas”, de acordo com os critérios relevantes do CRR, e de comunicarem o resultado dessas determinações às instituições de crédito em questão. O estatuto de “instituição de pequena dimensão e não complexa” tem efetivamente implicações, por exemplo, no reporte de dados financeiros de acordo com as normas técnicas de execução.

Em relação ao controlo geral pelo BCE da supervisão das instituições menos significativas, o Regulamento‑Quadro do MUS especifica que “[o] BCE definirá critérios gerais, em particular tomando em consideração a situação de risco e o possível impacto sobre o sistema financeiro nacional da entidade supervisionada menos significativa em causa, de modo a determinar qual a informação a notificar a respeito de cada entidade supervisionada menos significativa.”

O BCE distingue entre instituições menos significativas de impacto elevado e de risco elevado.

A lista de instituições menos significativas de risco elevado é atualizada trimestralmente, mas os resultados não são disponibilizados ao público.

A classificação não só é utilizada pelo BCE e pelas ANC no contexto do quadro de notificação, como também tem implicações em termos da intensidade da supervisão, por exemplo, no que respeita à frequência das avaliações SREP.

Lista de instituições menos significativas de impacto elevado

O objetivo do SREP é promover um sistema bancário resiliente e uma prestação sólida de serviços financeiros à economia. O SREP envolve uma avaliação completa das estratégias, processos e riscos das instituições de crédito e assume uma perspetiva prospetiva para determinar quanto capital cada instituição de crédito precisa de dispor para cobrir os seus riscos.

O BCE e as ANC colaboram desde 2015 no desenvolvimento de uma metodologia comum do SREP para as instituições menos significativas, com base nas orientações da EBA sobre o SREP e assente tanto na metodologia do SREP utilizada para as instituições significativas como nas metodologias do SREP vigentes a nível nacional.

O SREP aplicável às instituições menos significativas visa promover a convergência da supervisão no setor das instituições menos significativas, assegurando ao mesmo tempo um nível mínimo de harmonização, assim como um contínuo na avaliação das instituições de crédito significativas e menos significativas. Como responsáveis pela supervisão direta das instituições menos significativas, continua a ser da competência exclusiva das ANC realizar as avaliações e decidir sobre as medidas adequadas de capital, de liquidez e qualitativas a tomar.

A metodologia do SREP reflete o princípio da proporcionalidade, ao estabelecer o nível mínimo de interação das autoridades de supervisão com a(s) respetiva(s) instituição/ões menos significativa(s). O grau de supervisão depende da prioridade atribuída a uma determinada instituição menos significativa e da natureza das suas atividades. Trata‑se do que referimos como “modelo de supervisão mínima”. Por conseguinte, o SREP difere de uma instituição menos significativa para outra, por exemplo, em termos da intensidade da avaliação, da informação que a entidade tem de fornecer à autoridade de supervisão e do que esta última espera dessa entidade.

Em 2022, a metodologia comum do SREP passou a ser aplicada a todas as instituições menos significativas. A metodologia proporciona às ANC alguma flexibilidade, o que desempenha um papel importante no SREP, no que respeita à avaliação dos processos de uma instituição de crédito de autoavaliação da adequação do capital interno e da liquidez interna, e nos testes de esforço das instituições menos significativas.

O SREP das instituições menos significativas é um processo contínuo e a sua metodologia continuará a evoluir com o tempo.

Metodologia do SREP aplicável às instituições menos significativas

Em abril de 2017, na sequência de uma consulta pública, o BCE publicou uma orientação e uma recomendação com o objetivo de harmonizar a forma como as autoridades de supervisão no âmbito do MUS exercem as faculdades e opções previstas na legislação da União Europeia.

Pretendia‑se que as ANC passassem a aplicar a recomendação a partir da data da sua adoção, em 4 de abril de 2017, e que cumprissem a orientação a partir de 1 de janeiro de 2018. No contexto da sua função de controlo geral da supervisão, o BCE monitoriza a aplicação pelas ANC das faculdades e opções acordadas.

Em março de 2022, tanto a orientação como a recomendação foram atualizadas para ter em conta as alterações legislativas adotadas desde a sua publicação inicial, em particular com a introdução do pacote CRR II/CRD V, que contém as regras revistas em matéria de requisitos de fundos próprios. As ANC deviam passar a cumprir a orientação revista em 1 de outubro de 2022, tendo sido aconselhadas a aplicar a recomendação revista a partir da data da sua adoção, ou seja, 25 de março de 2022.

• Orientação (UE) 2017/697 relativa ao exercício das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes em relação às instituições de crédito menos significativas
• Orientação (UE) 2022/508 que altera a Orientação (UE) 2017/697
• Recomendação BCE/2017/10 relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de crédito menos significativas
• Recomendação BCE/2022/13 que altera a Recomendação BCE/2017/10
• Consulta pública sobre o projeto de revisão das políticas relativas a faculdades e opções