Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as instituições de crédito supervisionadas para cobrir as despesas relacionadas com a supervisão bancária.

O total de taxas anuais baseia‑se nos gastos efetivos incorridos, que são determinados após o encerramento das contas financeiras do BCE relativas ao ano em questão. O montante total das taxas de supervisão anuais e a decisão do BCE relacionada são publicados em março do ano subsequente, ao mesmo tempo que o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão.

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2024

As taxas referentes a 2024 serão cobradas no segundo trimestre de 2025.

O capítulo 7 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão fornece informação sobre as despesas efetivas e os recursos de pessoal das atividades de supervisão bancária do BCE e descreve o regime das taxas de supervisão no período em análise. Fornece também uma estimativa das despesas anuais no período de taxa seguinte.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre as despesas do BCE relacionadas com as suas atribuições de supervisão entre janeiro e dezembro do período de taxa em causa e consiste:

• na despesa anual total do período de taxa correspondente
• em quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, nos termos do artigo 7.º do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, relacionados com alterações, tais como autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização e mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa
• em eventuais taxas não cobráveis relativas a períodos de taxa anteriores
• em quaisquer pagamentos de juros recebidos por atrasos no pagamento pelo devedor de taxa

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão Alteração de situação

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos gastos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

• a supervisão direta de instituições de crédito ou grupos bancários significativos – sobretudo os gastos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
• o controlo geral da supervisão de instituições ou grupos bancários menos significativos – os gastos relacionados com as atividades conexas
• a prestação de serviços horizontais e especializados – os gastos associados a atividades como o trabalho do secretariado do Conselho de Supervisão, atribuições macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos específicos

Cada categoria de atividades abrange também gastos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e serviços de tecnologias de informação.

Organograma Contas Anuais do BCE

Ajustamentos do total da despesa anual

Cada instituição de crédito ou grupo bancário supervisionado tem de pagar uma taxa para o ano, ou parte do ano, em que é objeto de supervisão. Quando ocorrem alterações de situação da instituição de crédito ou grupo bancário após o BCE ter finalizado o aviso individual de taxa a pagamento, o ajustamento associado é refletido no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. As alterações de situação incluem autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização e mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito e aos grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso (juros de mora) e quaisquer montantes não cobráveis são levados em conta na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Relativamente a 2024, o total da despesa anual foi objeto de um ajustamento líquido geral de -73 745 euros. Este montante é composto por 4538 euros relativos a recálculos de períodos de taxa anteriores e -78 283 euros em juros de mora recebidos.

Total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa de 2024

No tocante ao período de taxa de 2024, o total das taxas de supervisão anuais cobradas corresponde a 680,6 milhões de euros (ver o quadro seguinte). Este valor representa um aumento de 26,9 milhões de euros face ao total das taxas de supervisão cobradas em 2023, que ascendeu a 653,7 milhões de euros.

A subida da despesa em 2024 está relacionada com a maior utilização do orçamento planeado nas funções de supervisão – em virtude da intensificação das atividades prudenciais e do desenvolvimento e melhoria contínuos dos sistemas informáticos – e com a continuação dos efeitos da inflação. Para mais pormenores sobre as taxas de supervisão de 2024 e as estimativas para 2025, ver o capítulo 7 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2024.  

Quanto paga cada categoria de entidades supervisionadas?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo (“instituições significativas”) ou menos significativo (“instituições menos significativas”) da entidade supervisionada e, por conseguinte, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.