Entender a união bancária e o SESF
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O que é a união bancária?
A união bancária é um quadro institucional. Visa assegurar que os bancos europeus operam segundo um conjunto único de regras. A união bancária compreende o Mecanismo Único de Supervisão, o Mecanismo Único de Resolução e uma rede de sistemas nacionais harmonizados de garantia de depósitos.
Por que razão precisamos da união bancária?
A crise financeira de 2008 e a subsequente crise da dívida pública revelaram fragilidades no setor bancário europeu. Em resultado, foi criada a união bancária. Trata‑se de um passo crucial no sentido de um sistema bancário mais forte, mais unificado e transparente, conducente a uma verdadeira união económica e monetária.
Como alcançar um setor bancário mais integrado?
- Estabelecendo o sistema europeu de garantia de depósitos – este proporcionaria uma proteção mais forte e mais uniforme dos depositantes em toda a área do euro. Ajudaria também a promover uma maior procura transfronteiras.
- Encorajando a consolidação transfronteiras – esta permitiria aos bancos ser mais eficientes em termos de custos e distribuir a sua exposição a riscos. Se um banco de um dos países participantes na união bancária pretender adquirir uma participação considerável em outro banco ou proceder a uma fusão, o BCE, na qualidade de autoridade de supervisão bancária europeia, tem de aprovar. Uma tal participação considerável é designada como uma “participação qualificada”.
O que é o Sistema Europeu de Supervisão Financeira?
O Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) é uma rede destinada a assegurar uma supervisão financeira coerente e adequada em toda a Europa. Compreende as Autoridades Europeias de Supervisão (AES), o Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e as autoridades de supervisão nacionais.
São três as AES:
- a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA)
- a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (European Insurance and Occupational Pensions Authority – EIOPA)
- a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA)
O BCE é a autoridade de supervisão bancária europeia. Colabora estreitamente com as três AES, especialmente com a EBA.
Em que consiste o trabalho do SESF?
O trabalho do SESF abrange tanto supervisão macroprudencial como a supervisão microprudencial.
| Supervisão macroprudencial | Supervisão microprudencial | |
|---|---|---|
| Em que consiste? | Vigilância do conjunto do sistema financeiro, a fim de prevenir ou reduzir os riscos para o sistema financeiro. | Supervisão de instituições financeiras específicas, tais como bancos, companhias de seguros ou fundos de pensões. |
| Quem é responsável? | O CERS, com sede no BCE, em Frankfurt am Main, na Alemanha. | As AES, ou seja, a EBA, a EIOPA e a ESMA. |
| Como funciona? | O CERS identifica riscos sistémicos. Emite igualmente alertas e formula recomendações sobre a forma de lhes dar resposta. Fá‑lo em coordenação com as AES e com organizações internacionais. | As AES trabalham no sentido de harmonizar a supervisão financeira na União Europeia. Para o efeito, mantêm o conjunto único de regras (“single rulebook”) – um conjunto de normas prudenciais aplicáveis às instituições financeiras. Asseguram que essas regras são aplicadas de forma coerente, a fim de garantir a igualdade de condições. |