Tornar a supervisão europeia mais eficiente, eficaz e centrada no risco
Bancos estáveis são a base de uma economia forte. Desde o estabelecimento da supervisão bancária europeia, os bancos da área do euro tornaram-se mais estáveis e estão mais bem capitalizados, apresentando menores níveis de créditos não produtivos. O atual quadro regulamentar e de supervisão ajudou o setor bancário a permanecer resiliente, permitindo-lhe continuar a prestar serviços às famílias e às empresas, nomeadamente em períodos de tensão.
Os progressos desde a crise financeira mundial constituem uma base sólida. No entanto, o contexto em que os bancos operam está a mudar rapidamente. Face aos avanços acelerados da tecnologia e à evolução do panorama de riscos, a supervisão tem de conseguir responder e adaptar-se a novos desafios, de forma a permanecer o mais eficiente e eficaz possível. Os bancos e as autoridades de supervisão precisam de dispor de capacidades analíticas para dar resposta aos riscos emergentes. Por conseguinte, estamos a trabalhar numa agenda de reformas abrangente, a fim de fazer face à excessiva complexidade da supervisão, reorientando os nossos recursos sem comprometer a resiliência dos bancos.
Agenda de reformas da supervisão bancária europeia
Estamos a tornar a supervisão bancária europeia ainda mais eficiente, eficaz e centrada no risco através de quatro iniciativas específicas.
Reformar o SREP – controlos regulares da situação dos bancos
Em setembro de 2022, a supervisão bancária europeia lançou uma análise por especialistas independentes da sua avaliação regular da situação dos bancos – o processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). Com base nas recomendações decorrentes dessa análise, estamos a tornar o SREP mais eficiente e eficaz, através de uma maior incidência numa supervisão baseada no risco. É fornecida mais informação sobre as alterações nas nossas perguntas frequentes sobre o SREP do futuro.
A reforma do SREP assenta em decisões anteriores, sendo implementada ao longo de um período de três anos (de 2024 a 2026). Os seus benefícios evoluirão, assim, com o tempo. A monitorização e a documentação dos progressos serão realizadas através de indicadores como a duração do ciclo do SREP, a extensão e clareza das decisões SREP e informações sobre constatações em aberto.
Para mais informação sobre a reforma do SREP, ver:
Nível seguinte da supervisão: reformar outras atividades prudenciais
O objetivo de sermos mais eficientes e eficazes, permanecendo plenamente centrados no risco, vai além do SREP. Tendo em conta experiências de supervisores e comentários de partes interessadas externas, criámos seis grupos de trabalho para simplificar ainda mais os processos e procedimentos de supervisão.
Em consonância com a abordagem baseada no risco, o objetivo geral de cada grupo de trabalho consiste em centrar-se nos riscos relevantes e assegurar a resiliência dos bancos, reduzindo simultaneamente o tempo dedicado a pedidos e atividades regulares. Poderemos, assim, focar-nos na abordagem a riscos emergentes e domínios mais preocupantes e complexos.
- Melhorar a tomada de decisões e tirar partido da digitalização:
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Estamos a acelerar as nossas decisões de supervisão com a ajuda de meios digitais e de um procedimento acelerado de tomada de decisões. A título de exemplo, a duração média das avaliações da adequação e idoneidade (que constituem o maior número de decisões do BCE) diminuiu para 97 dias em 2024 – uma duração muito inferior ao objetivo de 120 dias, estabelecido pela Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) e pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (European Securities and Markets Authority – ESMA). Estamos igualmente a testar um processo acelerado para a avaliação de transferências de um risco de crédito significativo em titularizações, que desenvolvemos em diálogo com a Federação Bancária Europeia. Sem comprometer a resiliência, este processo-piloto reduz o tempo necessário para avaliar titularizações suficientemente simples e normalizadas de três meses para dez dias úteis. No caso de titularizações complexas e inovadoras, o BCE continuará a proceder a uma avaliação pormenorizada e a verificar se ocorreu a transferência de um risco de crédito significativo.
- Modelos internos:
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Os modelos internos utilizados para calcular os ativos ponderados pelo risco ajudam a determinar o capital que um banco precisa de deter e, por conseguinte, afetam a sua resiliência. A melhoria dos modelos tem, portanto, sido uma prioridade do Mecanismo Único de Supervisão desde o início. As autoridades de supervisão têm de aprovar previamente a utilização desses modelos, continuando depois a monitorizar a forma como são usados, incluindo em caso de alterações (materialmente relevantes). Estamos a explorar formas de simplificar os processos de supervisão relacionados com modelos internos. A EBA está a rever as suas normas técnicas de regulamentação sobre a classificação de alterações de modelo, o que representa uma boa oportunidade para reduzir o número de alterações de modelo materialmente relevantes que requerem aprovação pelas autoridades de supervisão.
- Testes de esforço:
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Os testes de esforço prudenciais são utilizados para avaliar a capacidade dos bancos para lidar com choques financeiros e económicos. Os resultados ajudam a identificar vulnerabilidades e a abordá‑las numa fase precoce no âmbito do diálogo em matéria de supervisão com os bancos. Pretendemos melhorar os testes de esforço – em estreita coordenação com a EBA, sempre que necessário –, eliminando processos desnecessariamente complexos e com utilização intensiva de recursos. Tal melhorará a nossa capacidade de responder com mais celeridade a riscos emergentes, reduzindo simultaneamente os requisitos de reporte relacionados com testes de esforço e os custos de conformidade para os bancos.
- Decisões relacionadas com o capital:
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Uma capitalização adequada é fundamental para a segurança e a solidez. Os bancos assumem riscos e podem sofrer perdas, se esses riscos se concretizarem. Têm de conseguir absorver essas perdas para continuar a prestar serviços aos seus clientes também em períodos desfavoráveis. Em virtude deste papel importante dos bancos, certas decisões relacionadas com o capital têm de ser aprovadas pelas autoridades de supervisão. Tornaremos os nossos procedimentos internos para decisões relacionadas com o capital – tais como a aprovação de recompras de ações – mais baseados no risco e mais rápidos, incluindo mediante a utilização de meios digitais. Para os bancos, este trabalho traduzir-se-á em orientações de supervisão mais claras, modelos mais normalizados e tempos de resposta mais rápidos.
- Reporte:
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A fim de poderem monitorizar os riscos e fazer cumprir a regulamentação, as autoridades de supervisão precisam de informações relevantes, que, em regra, são recolhidas através de processos de reporte normalizados. O quadro de reporte dos bancos evoluiu com o tempo, refletindo necessidades de diferentes domínios de políticas a nível nacional e europeu. Perante um quadro de reporte complexo, estamos a mapear o reporte prudencial e as divulgações por parte de instituições de crédito significativas e menos significativas, tendo em conta os regimes nacionais e europeus. Tal ajudar-nos-á a identificar sobreposições, requisitos obsoletos e áreas em que o reporte pode ser melhorado.
- Inspeções no local:
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As inspeções são um instrumento de supervisão bancária crucial. Envolvem uma análise aprofundada de diferentes riscos, sistemas de controlo interno, modelos de negócio ou sistemas de governo. Proporcionam informação pormenorizada sobre a situação de um banco, incluindo uma análise prospetiva. Estamos a melhorar a eficiência das inspeções no local, nomeadamente nas fases de planeamento, execução e seguimento. Adotaremos uma abordagem mais baseada no risco na definição do alcance e da intensidade das inspeções no local.
Avaliar a eficácia da supervisão
A avaliação da eficácia da supervisão é um elemento fundamental da nossa agenda de reformas. Todavia, não bastam apenas indicadores financeiros para determinar a eficácia da supervisão. Por exemplo, os rácios financeiros de um banco podem melhorar por várias razões, designadamente devido a condições macroeconómicas mais favoráveis. A fim de diferenciar estes fatores, estamos a reforçar os nossos instrumentos analíticos para avaliar melhor a eficácia da supervisão.
Avaliação regular
Integrámos uma avaliação regular da eficácia da supervisão no nosso processo de planeamento anual. Deste modo, colocamos uma forte ênfase em resultados mensuráveis e garantimos que os nossos esforços continuam a ser orientados para os resultados e a ter impacto. Desenvolvemos ainda uma nova abordagem por níveis para dar seguimento às constatações e medidas prudenciais, a qual nos permite lidar com os problemas mais críticos de forma mais eficaz.
Promover uma cultura de supervisão centrada no risco
O BCE e as autoridades de supervisão nacionais trabalham em conjunto para assegurar a supervisão bancária europeia. As equipas conjuntas de supervisão – compostas por membros do pessoal do BCE e das autoridades nacionais – são responsáveis pela supervisão das instituições de crédito significativas, ao passo que as autoridades nacionais supervisionam, sob o controlo geral do BCE, as instituições de crédito menos significativas.
A fim de garantir a consecução da nossa agenda de reformas, estamos a promover uma cultura de supervisão baseada no risco em todo o sistema, habilitando as equipas a aplicar o seu juízo profissional e a decidir sobre os aspetos que mais requerem atenção prudencial.
Com vista a melhorar a coerência no conjunto da supervisão bancária europeia, lançámos uma iniciativa específica para impulsionar uma mudança de cultura. É colocada enfâse no desenvolvimento de uma cultura de supervisão mais integrada, eficiente e eficaz, bem como baseada no risco. Uma cultura de supervisão unificada reforçará a nossa supervisão e resultará em processos mais simples para os bancos.