Requisitos de fundos próprios do Pilar 2

Os requisitos relativos aos fundos próprios do Pilar 2 (“requisitos do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 requirements” ou “P2R”) são específicos a cada instituição de crédito e complementam os requisitos mínimos de fundos próprios (conhecidos como “requisitos do Pilar 1”), cobrindo os riscos subestimados ou não abrangidos por estes últimos. São determinados no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP). Os requisitos são vinculativos e o seu não cumprimento pelas instituições de crédito pode acarretar medidas de supervisão, incluindo sanções.

Para mais informação sobre a forma como o BCE define os requisitos do Pilar 2 para as instituições de crédito, consulte a página sobre a metodologia aplicada. Não abrangem o risco de alavancagem excessiva, coberto pelos requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem (leverage ratio Pillar 2 requirement – P2R‑LR).

Além de terem de cumprir os requisitos do Pilar 2 e os requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem, espera‑se que as instituições de crédito sigam as orientações relativas aos fundos próprios do Pilar 2 (“orientações do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 Guidance” ou “P2G”) e as orientações do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem estabelecidas pelo BCE. Ao contrário dos requisitos do Pilar 2, as orientações do Pilar 2 não são juridicamente vinculativas e refletem apenas as expectativas prudenciais.

Nos termos da regulamentação da UE, as instituições de crédito de grande dimensão têm de divulgar anualmente os respetivos requisitos do Pilar 2.

O BCE também publica os requisitos do Pilar 2 consolidados de todas as instituições de crédito que supervisiona. O quadro seguinte apresenta os requisitos do Pilar 2, incluindo os relativos ao rácio de alavancagem, aplicáveis em 2023 e 2024, bem como a partir de 2025. Os valores apresentados baseiam‑se na decisão de supervisão mais recente (decisão SREP), notificada na data de referência indicada abaixo. O BCE pode adotar uma nova decisão de supervisão, alterando ou impondo em qualquer momento os requisitos do Pilar 2 aplicáveis, o que será refletido no quadro. De acordo com o agendado, algumas instituições de crédito receberão a sua decisão SREP após a data de referência e, por conseguinte, a lista será atualizada assim que as decisões tenham sido notificadas. Além disso, com base numa avaliação caso a caso, algumas instituições de crédito não serão objeto de novos requisitos do Pilar 2. Consequentemente, continuam a ser aplicáveis os requisitos do Pilar 2 estabelecidos na última decisão SREP. Os casos são assinalados, no quadro, com uma nota de rodapé.

Todas as instituições significativas autorizaram a publicação dos respetivos requisitos do Pilar 2, incluindo os relativos ao rácio de alavancagem, podendo retirar o seu consentimento a qualquer momento.

O quadro foi atualizado em 17 de dezembro de 2024.

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