Comissão de Reexame

A Comissão de Reexame procede a revisões administrativas internas das decisões tomadas pelo BCE no exercício das suas funções de supervisão, garantindo a conformidade dessas decisões com as regras e os procedimentos aplicáveis.

As revisões administrativas podem ser solicitadas por qualquer pessoa singular ou coletiva diretamente afetada por uma decisão de supervisão do BCE.

Guia sobre as custas da revisão

Composição

Os cinco membros efetivos e os dois membros suplentes são nomeados por um período de cinco anos renovável. Possuem experiência profissional no domínio da supervisão e conhecimentos relevantes no campo da banca, mas, na altura, não podem fazer parte do pessoal do BCE, das autoridades nacionais de supervisão ou de qualquer outra instituição nacional ou da União Europeia.

Membros
Presidente Jean-Paul Redouin
Vice-Presidente Concetta Brescia Morra
Membro F. Javier Arístegui Yáñez
Membro André Camilleri
Membro Edgar Meister
Membros suplentes
Membro suplente René Smits
Membro suplente Ivan Šramko

Declarações públicas de compromisso e de interesses (disponíveis apenas em língua inglesa)

Painel de Mediação

Com vista a assegurar uma separação entre as funções de política monetária e de supervisão, o Painel de Mediação dirime divergências no que respeita a objeções formuladas pelo Conselho do BCE a projetos de decisão do Conselho de Supervisão.

Composição

Compreende um membro por país participante, selecionado de entre os membros do Conselho do BCE e do Conselho de Supervisão.