Principais etapas
A cronologia abaixo apresenta as principais etapas da supervisão bancária europeia – desde as propostas iniciais de criação de uma união bancária, passando pelo processo legislativo a nível da União Europeia (UE), até à entrada em funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) e os desenvolvimentos seguintes.
29 de junho de 2012
Conselho Europeu abre caminho para a união bancária
Os Chefes de Estado ou de Governo dos países da área do euro decidem atribuir funções de supervisão ao BCE no âmbito de um mecanismo único de supervisão.
Principais etapas
- 26 de junho de 2012 – Conselho Europeu publica o relatório Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária
- 30 de maio de 2012 – Comissão Europeia apela à criação de uma união bancária
- 25 de abril de 2012 – Mario Draghi, Presidente do BCE, aborda a questão do reforço da supervisão e resolução bancárias a nível europeu
- Conselho Europeu: Declaração da cimeira da área do euro
- Conselho Europeu: Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária
- Comissão Europeia: Ação para a Estabilidade, o Crescimento e o Emprego
- Presidente do BCE: Declaração introdutória à audição perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (não disponível em língua portuguesa)
12 de setembro de 2012
Comissão Europeia apresenta propostas legislativas
A Comissão Europeia apresenta propostas de regulamentação, que conferem atribuições de supervisão específicas ao BCE (Regulamento do MUS) e alinham o papel e as responsabilidades da Autoridade Bancária Europeia com o novo quadro para a supervisão bancária. Elabora também um roteiro para uma união bancária.
5 de dezembro de 2012
“Relatório dos Quatro Presidentes” apresenta planos detalhados para a consecução de uma verdadeira união económica e monetária
Os presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia, do BCE e do Eurogrupo apresentam o relatório Rumo a uma verdadeira União Económica e Monetária, também designado “Relatório dos Quatro Presidentes”. Assente na visão exposta em 26 de junho de 2012 por Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, o relatório propõe um roteiro para a criação de uma verdadeira união económica e monetária.
23 de outubro de 2013
BCE inicia avaliação completa
Em conjunto com as autoridades de supervisão nacionais, o BCE inicia a avaliação completa, que consiste num “exame da saúde financeira” de 130 bancos. Os resultados da avaliação completa foram publicados antes de o BCE assumir as suas funções de supervisão em novembro de 2014.
3 de novembro de 2013
Entrada em vigor do Regulamento do MUS
O Regulamento do MUS prevê que o BCE assuma integralmente as suas funções de supervisão em 4 de novembro de 2014.
Principais etapas
- 15 de outubro de 2013 – Conselho da UE adota o Regulamento do MUS
- 12 de setembro de 2013 – Parlamento Europeu aprova as propostas legislativas da Comissão Europeia
- 27 de novembro de 2012 – BCE acolhe favoravelmente as propostas legislativas da Comissão Europeia
16 de dezembro de 2013
Danièle Nouy nomeada Presidente do Conselho de Supervisão
O Conselho da UE nomeia Danièle Nouy como Presidente do Conselho de Supervisão por um mandato de cinco anos, com início em 1 de janeiro de 2014.
11 de fevereiro de 2014
Sabine Lautenschläger nomeada Vice-Presidente do Conselho de Supervisão
O Conselho da UE nomeia Sabine Lautenschläger como Vice-Presidente do Conselho de Supervisão por um mandato de cinco anos, com início em 12 de fevereiro de 2014. Como estipulado no Regulamento do MUS, a Vice-Presidente do Conselho de Supervisão foi selecionada de entre os membros da Comissão Executiva do BCE.
15 de maio de 2014
Entrada em vigor do Regulamento-Quadro do MUS
O Regulamento-Quadro do MUS estabelece o quadro jurídico para a cooperação do BCE com as autoridades de supervisão nacionais no âmbito do MUS. Rege as relações entre o BCE e as autoridades de supervisão nacionais e inclui disposições diretamente aplicáveis aos bancos.
19 de agosto de 2014
Entrada em vigor do Regulamento do Mecanismo Único de Resolução
O Regulamento do Mecanismo Único de Resolução (MUR) estabelece regras e procedimentos uniformes para a resolução de bancos, no quadro do MUR e com o apoio de um fundo único de resolução. O Conselho Único de Resolução trabalhará em estreita cooperação com as autoridades de resolução nacionais dos países participantes.
4 de setembro de 2014
BCE publica lista de instituições de crédito
O BCE publica a lista de instituições de crédito significativas sob a supervisão direta do BCE, bem como a lista de bancos menos significativos da área do euro, que continuam a ser supervisionados pelas autoridades de supervisão nacionais.
8 de setembro de 2014
Nomeação dos membros da Comissão de Reexame
O Conselho do BCE nomeia os cinco membros efetivos e os dois membros suplentes da Comissão de Reexame. Os bancos podem solicitar a este órgão independente que proceda a uma revisão administrativa das decisões do BCE em matéria de supervisão.
26 de outubro de 2014
BCE publica resultados da avaliação completa
Concluída a avaliação completa, o BCE divulga os resultados por banco e por país, juntamente com recomendações em termos de medidas prudenciais.
4 de novembro de 2014
Entrada em vigor do Regulamento BCE/2014/41 relativo às taxas de supervisão
O Regulamento BCE/2014/41 relativo às taxas de supervisão estabelece como é calculada e aplicada a taxa de supervisão anual e a forma como é cobrada a todos os bancos supervisionados.
4 de novembro de 2014
Entrada em funcionamento do MUS
O BCE assume plenamente as suas funções de supervisão dos bancos dos Estados-Membros participantes no MUS.
19 de dezembro de 2014
Nomeação dos membros do Conselho Único de Resolução
O Conselho da UE nomeia os membros do Conselho Único de Resolução e adota a metodologia de cálculo da contribuição dos bancos para os fundos de resolução.
1 de janeiro de 2015
Adesão da Lituânia ao MUS
Com a adoção do euro, a Lituânia adere automaticamente ao MUS, tornando-se o 19.º país participante. Os três bancos lituanos de maior dimensão passam a estar sob a supervisão direta do BCE.
1 de janeiro de 2016
Conselho Único de Resolução inicia funções
O Conselho Único de Resolução decide se, e quando, deve ser aplicado o procedimento de resolução a um banco, determinando, no programa de resolução, como serão utilizados os instrumentos de resolução e o Fundo Único de Resolução.