Como pagar a taxa de supervisão?

A taxa de supervisão anual pode ser paga mediante uma das seguintes formas de pagamento:

  • Débito direto SEPA
  • Transferência a crédito SEPA
  • Transferência a crédito através do TARGET2

Débito direto SEPA

O débito direto SEPA é a forma de pagamento recomendada.

O BCE começa por notificar o devedor de taxa do pagamento por débito direto, iniciando depois um processo de débito direto para que a taxa de supervisão seja creditada na conta bancária do BCE dentro do prazo fixado.

O sistema básico de autorização de débito direto SEPA confere ao devedor de taxa o direito de:

  • revogar, em qualquer momento, a autorização de débito direto concedida ao BCE
  • lhe ser restituída a totalidade do montante debitado, caso o reembolso seja solicitado no prazo de oito semanas a contar da data do débito em conta

Formulário de autorização de débito direto básico SEPA

Transferência a crédito SEPA ou através do TARGET2

No caso de transferências a crédito SEPA ou através do TARGET2, o devedor de taxa inicia o pagamento da taxa de supervisão dentro do prazo fixado. O pagamento é considerado efetuado dentro do prazo, se o montante da taxa tiver sido creditado na totalidade na conta bancária do BCE no prazo de 35 dias a contar da data de emissão do aviso de pagamento de taxa.

Processo de faturação

O BCE envia anualmente um aviso de taxa a pagamento a cada devedor de taxa.

Modelo do aviso de taxa a pagamento relativo a 2016
Modelo do aviso de taxa a pagamento relativo a 2015

Pagamentos em atraso

Caso os pagamentos não sejam efetuados dentro do prazo ou na totalidade, o BCE tem o direito de cobrar juros.

Serão cobrados juros diários (à taxa de juro do BCE aplicável às operações principais de refinanciamento acrescida de 8 pontos percentuais) sobre o montante em dívida, a contar da data em que o pagamento seja devido.

Feedback statement (não disponível em língua portuguesa)

Questões sobre o aviso de taxa a pagamento

Para esclarecimentos de caráter geral sobre o aviso de taxa a pagamento, contactar a equipa responsável pelas taxas.

Para mais informações, consultar:

Feedback statement (não disponível em língua portuguesa)