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Documentos sobre políticas de supervisão

As autoridades de supervisão devem comunicar sistematicamente as suas expectativas, hipóteses analíticas e metodologias. Tal assegura a previsibilidade destes elementos e a responsabilização das autoridades, facilita o cumprimento por parte das instituições de crédito supervisionadas e salvaguarda a igualdade de condições. Os documentos sobre políticas utilizados pelo BCE para o efeito podem ser divididos em duas categorias genéricas: documentos de orientação e relatórios de supervisão.

Documentos de orientação

Os documentos de orientação clarificam como o BCE desenvolve a atividade de supervisão e explicam as expectativas do mesmo em relação às instituições de crédito supervisionadas.

Manual de Supervisão do MUS

Manual de Supervisão do MUS

O Manual de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) descreve a estrutura organizacional da supervisão bancária europeia e apresenta, em linhas gerais, as metodologias e os processos de supervisão. Explica igualmente a cooperação com outras autoridades supervisoras dentro e fora da União Europeia.

Manual de Supervisão do MUS


Guias de supervisão

Guias de supervisão

Os guias de supervisão especificam os critérios e procedimentos aplicados nos diferentes domínios do trabalho de supervisão, por exemplo, na autorização do exercício de atividades bancárias ou na avaliação da adequação e idoneidade de potenciais membros dos órgãos de administração das instituições de crédito. Podem também descrever a abordagem do BCE no que respeita a temas importantes no conjunto do mercado, tais como o tratamento dos créditos não produtivos (non‑performing loans – NPL) ou os riscos climáticos e ambientais.

Guias de supervisão


Cartas relacionadas com supervisão

Cartas relacionadas com supervisão

As cartas relacionadas com supervisão são dirigidas aos administradores das instituições de crédito supervisionadas e comunicam orientações não vinculativas sobre riscos e questões prudenciais atuais.

Cartas relacionadas com supervisão

Relatórios de supervisão

Os documentos de orientação são complementados pelos relatórios de supervisão do BCE que analisam sobretudo atividades passadas. Informam sobre as principais atividades de supervisão desenvolvidas no contexto da supervisão bancária europeia e proporcionam um resumo das constatações e dos resultados decorrentes das mesmas.

Relatórios sobre o SREP

Relatórios sobre o SREP

Os relatórios sobre o processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) apresentam os resultados agregados dos exames abrangentes anuais das instituições de crédito supervisionadas.

Processo de análise e avaliação para fins de supervisão


Relatórios temáticos

Relatórios temáticos

Trata‑se de publicações pontuais que apresentam os resultados de análises específicas, tais como relatórios sobre as práticas de reporte de riscos ou os planos de recuperação das instituições de crédito.

Relatórios temáticos


Relatórios anuais sobre as atividades de supervisão

Relatórios anuais sobre as atividades de supervisão

Fornecem uma visão geral das atividades desenvolvidas no âmbito da supervisão bancária europeia e destacam as principais tendências do setor bancário que afetam o cumprimento dos requisitos prudenciais. O BCE tem de publicar um relatório anual como parte das suas obrigações de prestação de contas. Os relatórios anuais são apresentados ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, à Comissão Europeia, ao Eurogrupo e comunicados também aos parlamentos nacionais.

Relatórios anuais sobre as atividades de supervisão

Em 2014, o BCE apresentou quatro relatórios trimestrais ao Parlamento Europeu sobre os progressos na implementação operacional da supervisão bancária europeia, em conformidade com o Acordo Interinstitucional entre as duas instituições.