União bancária

A união bancária constitui um passo importante no sentido de uma verdadeira união económica e monetária. Permite a aplicação consistente da regulamentação bancária da União Europeia (UE) nos países participantes. Os novos procedimentos e instrumentos de tomada de decisão ajudam a criar um mercado mais transparente, unificado e seguro para os bancos.

Porquê uma união bancária?

A necessidade de uma união bancária surgiu com a crise financeira de 2008 e a subsequente crise da dívida soberana. Tornou-se claro que, em especial numa união monetária como a área do euro, os problemas causados pelas ligações estreitas entre as finanças do setor público e o setor bancário podem facilmente propagar-se além-fronteiras e gerar dificuldades financeiras em outros países da UE.

A união bancária visa tornar o setor bancário europeu:
mais transparente mediante a aplicação consistente de regras comuns e normas administrativas em matéria de supervisão, recuperação e resolução de bancos
unificado tratando as atividades bancárias nacionais e transfronteiras da mesma forma e dissociando a saúde financeira dos bancos da dos países em que estão localizados
mais seguro através de uma intervenção precoce, caso os bancos enfrentem problemas, a fim de evitar que entrem em situação de incumprimento e – se necessário – procedendo à sua resolução de forma eficiente
Comunicação da Comissão: Roteiro para uma união bancária

Elementos da união bancária

A união bancária assenta em dois pilares:

  • o Mecanismo Único de Supervisão (MUS)
  • o Mecanismo Único de Resolução (MUR)

Ambos os pilares têm por base o conjunto único de regras, aplicável a todos os países da UE.

Mecanismo Único de Supervisão

O Mecanismo Único de Supervisão é o novo sistema de supervisão bancária europeu. Compreende o BCE e as autoridades de supervisão nacionais dos países participantes.

Mecanismo Único de Supervisão

Mecanismo Único de Resolução

O principal objetivo do Mecanismo Único de Resolução é assegurar a resolução eficiente dos bancos em situação de incumprimento, com o mínimo de custos para os contribuintes e para a economia real. Um comité único de resolução assegurará a celeridade dos processos decisórios, permitindo a resolução de um banco durante um fim de semana. Enquanto autoridade de supervisão, o BCE terá um papel importante em determinar se um banco se encontra em situação ou em risco de colapso.

As medidas de resolução serão pagas recorrendo a um fundo único de resolução, financiado por contribuições dos bancos.

Mecanismo Único de Resolução

Conjunto único de regras

Este conjunto de regras compreende normas jurídicas e administrativas para regulamentar, supervisionar e governar com maior eficiência o setor financeiro em todos os países da UE. Contém normas relativas a requisitos de capital, procedimentos de recuperação e resolução e uma rede harmonizada de sistemas nacionais de garantia de depósitos.

Sistema Comum de Garantia de Depósitos

A legislação europeia introduzida ao abrigo do conjunto único de regras é aplicável a todos os países da UE. A união bancária assegura a implementação coerente dessas normas em toda a área do euro e em outros países participantes.