Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as instituições de crédito supervisionadas, a fim de cobrir os custos incorridos com a supervisão bancária.

O montante total de taxas de supervisão anuais é publicado até 30 de abril de cada ano numa decisão do BCE.

O Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão contém informação sobre a despesa efetiva e o pessoal afeto à supervisão bancária, descrevendo o quadro das taxas de supervisão para o período em análise.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre a despesa do BCE relacionada com as suas atribuições de supervisão no período de taxa relevante, ou seja, para o ano em questão. Compreende:

  • a despesa anual total estimada para esse ano
  • o excedente (ou défice) do ano precedente, se aplicável, que será reembolsado (ou cobrado)

O montante total das taxas de supervisão anuais inclui ainda:

  • quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, nos termos do artigo 7.º do Regulamento BCE/2014/41 relativo às taxas de supervisão, devido a alterações, designadamente a concessão de autorização a novas instituições de crédito supervisionadas, a revogação da autorização ou alterações de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice-versa
  • eventuais taxas relativas a períodos de taxa anteriores não cobráveis
  • quaisquer pagamentos de juros recebidos em virtude de atrasos no pagamento pelo devedor de taxa

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão
Alteração de situação

Total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa

Para o período de taxa de 2019, o total das taxas de supervisão anuais é de 576,0 milhões de euros (ver o quadro a seguir), o que corresponde a um aumento de 101,2 milhões de euros face ao total de taxas de supervisão anuais cobrado em 2018, que ascendeu a 474,8 milhões de euros.

Mais de 40% do aumento da estimativa das taxas de supervisão anuais deve-se à cobrança das taxas com base em estimativas dos custos. Ao contrário de anos anteriores, em que a Supervisão Bancária do BCE transitou excedentes de anos precedentes (que reduziram o total das taxas), o ano de 2018 terminou com um défice de 15,3 milhões de euros, o qual foi transitado e é tomado em conta na estimativa das taxas para 2019.

 
Estimativa da despesa anual em 2019
Estimativa da despesa anual em 2018
Estimativa da despesa anual em 2017
Total das taxas de supervisão* 576,0 474,8 425,0
Despesa estimada 559,0 502,5 464,7
Excedente/défice do ano precedente 15,3 -27,9 -41,1
Outros ajustamentos 1,7 0,2 1,4

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos custos diretamente associados às suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta das instituições de crédito significativas ou grupos bancários significativos – sobretudo os custos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
  • o controlo da supervisão das instituições de crédito menos significativas ou grupos bancários menos significativos – os custos relacionados com as atividades de controlo geral da supervisão
  • a prestação de serviços horizontais e especializados – os custos associados a atividades como o trabalho do Secretariado do Conselho de Supervisão, funções macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos especializados

Abrange também custos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais do BCE com funções de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e tecnologias de informação.

Para cada agrupamento, os custos reportados incluem a afetação dos serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais de apoio do BCE.

A despesa orçamentada para as atividades regulares estabilizou. É, contudo, necessário aumentar os recursos em 2019, devido a fatores externos, em especial a saída do Reino Unido da União Europeia. O Conselho do BCE aprovou um aumento de pessoal, expresso em termos de equivalentes a tempo inteiro (ETI), de 90 ETI para as unidades organizacionais essenciais da Supervisão Bancária do BCE e de 18 ETI para as unidades organizacionais que proporcionam serviços partilhados em atividades relacionadas com o Mecanismo Único de Supervisão. Dos 90 ETI, mais de metade devem-se a necessidades de pessoal relacionadas com o Brexit e os restantes advêm principalmente da internalização de recursos afetos a atividades de teste de esforço que eram antes desenvolvidas recorrendo a serviços de consultoria externa.

Como indicado no quadro a seguir, o crescimento da despesa está relacionado sobretudo com a supervisão direta das instituições significativas.

 
Despesa estimada em 2019
Despesa estimada em 2018
Despesa efetiva em 2018
Despesa efetiva em 2017
Despesa com as atividades de supervisão bancária* 559,0 502,5 517,8 436,7
Supervisão direta de instituições significativas 336,2 283,4 304,8 242,9
Controlo da supervisão das instituições menos significativas 33,2 27,1 28,7 24,0
Serviços horizontais e especializados 189,6 192,0 184,4 169,8

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.

Organograma
Supervisão explicada – Em que consiste a análise específica dos modelos internos?

Excedente ou défice

O total das taxas de supervisão cobrado tem de cobrir, mas não exceder, a despesa incorrida pelo BCE no exercício das suas atribuições de supervisão no período de taxa aplicável. Dado que a decisão do BCE relativa ao total das taxas de supervisão anuais é baseada numa estimativa, pode ocorrer um excedente ou um défice entre o montante cobrado e a despesa efetiva. O excedente ou défice do ano precedente, se existir, é deduzido ou acrescentado ao montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar no ano subsequente.

No final de 2018, a despesa do BCE com as atividades de supervisão bancária ascendia a 517,8 milhões de euros, ou seja, era 3% mais elevada do que o estimado, resultando num défice de 15,3 milhões de euros, em comparação com a despesa estimada para esse ano. Esse défice é tomado em conta no montante total a cobrar em 2019.

Contas anuais do BCE

Outros ajustamentos

Cada instituição de crédito supervisionada ou grupo supervisionado tem de pagar uma taxa relativa ao ano, ou parte do ano, em que é objeto de supervisão. Caso ocorram alterações de situação após o BCE ter finalizado o aviso de taxa a pagamento, o ajustamento será refletido no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. Alterações de situação incluem a autorização de novas instituições de crédito supervisionadas, a revogação da autorização ou alterações no estatuto da entidade supervisionada de “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito supervisionadas e grupos supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso e quaisquer montantes não cobráveis são tomados em consideração na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Os restantes ajustamentos relacionados com períodos de taxa anteriores – que foram incorporados na estimativa das taxas de supervisão anuais de 2019 – totalizam 1,7 milhões de euros.

Quanto paga cada categoria de entidades supervisionadas?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo (categoria das “instituições significativas”) ou menos significativo (categoria das “instituições menos significativas”) de uma entidade supervisionada e, por conseguinte, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.

 
Taxas cobradas a instituições de crédito ou grupos bancários significativos em 2019
Taxas cobradas a instituições de crédito ou grupos bancários menos significativos em 2019
Total
Total das taxas de supervisão* 524,2 51,8 576,0
Estimativa da despesa anual 508,7 50,3 559,0
Excedente/défice transitado 14,0 1,4 15,3
Outros ajustamentos 1,6 0,1 1,7

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.