Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as entidades supervisionadas, a fim de cobrir os custos relacionados com a supervisão bancária.

O montante total das taxas de supervisão anuais é publicado até 30 de abril de cada ano numa decisão do BCE.

O Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão contém informação sobre as despesas efetivas e o pessoal afeto à supervisão bancária, descrevendo o quadro das taxas de supervisão para o período em análise.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre a despesa do BCE relacionada com as suas atribuições de supervisão no período de taxa relevante, ou seja, para o ano em questão. Compreende:

  • a despesa anual total estimada para esse ano
  • o excedente (ou défice) do ano precedente, se aplicável, que será reembolsado (ou cobrado)

O montante total das taxas de supervisão anuais inclui ainda:

  • quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, no contexto do artigo 7.º do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, no que respeita a alterações, designadamente a concessão de autorização a novas instituições de crédito supervisionadas, a revogação da autorização ou alterações no estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice-versa
  • quaisquer taxas relativas a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis
  • quaisquer pagamentos de juros recebidos em virtude de atrasos no pagamento pelo devedor de taxa

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão
Alteração de situação

Total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa

Relativamente ao período de taxa de 2018, as taxas de supervisão anuais totalizam 474.8 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 49.8 milhões de euros face ao total de taxas de supervisão anuais cobrado em 2017, que ascendeu a 425 milhões de euros. Como ilustrado no quadro a seguir, um quarto do aumento da estimativa das taxas de supervisão anuais deve-se a um excedente transitado do ano anterior menor do que no período de taxa precedente. O saldo do aumento da despesa está relacionado principalmente com novas atividades, tal como explicado nas prioridades de supervisão para 2018.

Estimativa da despesa anual em 2018
Estimativa da despesa anual em 2017
Estimativa da despesa anual em 2016
Total das taxas de supervisão* 474.8 425.0 404.5
Despesas estimadas 502.5 464.7 423.2
Excedente/défice face ao ano precedente -27.9 -41.1 -18.9
Outros ajustamentos 0.2 1.4 0.2

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos custos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta das instituições de crédito significativas ou grupos bancários significativos – sobretudo os custos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
  • o controlo da supervisão das instituições de crédito menos significativas ou grupos bancários menos significativos – os custos associados às atividades de controlo geral da supervisão
  • a prestação de serviços horizontais e especializados – os custos associados a atividades como o trabalho do Secretariado do Conselho de Supervisão, funções macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos especializados

Abrange também custos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais do BCE com funções de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e tecnologias de informação.

Para cada agrupamento, os custos reportados incluem a afetação dos serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais de apoio do BCE.

Despesa estimada em 2018
Despesa estimada em 2017
Despesa efetiva em 2017
Despesa efetiva em 2016
Despesa relacionada com a supervisão bancária* 502.5 464.7 436.7 382.2
Supervisão direta de instituições de crédito significativas 283.4 279.0 242.9 192.0
Controlo da supervisão das instituições de crédito menos significativas 27.1 24.1 24.0 24.8
Serviços horizontais e especializados 192.0 161.5 169.8 165.4

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.

Organograma

O que cobre a despesa anual?

A taxa de supervisão cobrada anualmente às instituições de crédito supervisionadas ou grupos bancários supervisionados baseia-se numa estimativa dos custos incorridos pelo BCE com o desempenho das suas atribuições de supervisão num dado ano, desagregados em três categorias principais:

  • remuneração e benefícios: engloba remuneração, horas extraordinárias, subsídios e benefícios pós‑emprego do pessoal afeto à supervisão bancária e do pessoal dos serviços partilhados
  • rendas e manutenção de edifícios: engloba o custo de arrendamento de edifícios numa base permanente e temporária, bem como todos os custos com a reparação, manutenção e serviços associados às instalações do BCE
  • outras despesas operacionais: inclui gastos com consultoria, serviços de tecnologias de informação e de estatística, amortização e depreciação de ativos fixos (exceto os relacionados com imóveis), viagens de trabalho e formação
Despesa estimada em 2018
Despesa estimada em 2017
Despesa efetiva em 2017
Despesa efetiva em 2016
Despesa relacionada com a supervisão bancária* 502.5 464.7 436.7 382.2
Remuneração e benefícios 247.6 208.6 215.0 180.7
Rendas e manutenção de edifícios 53.9 55.0 53.0 58.1
Outras despesas operacionais 201.0 201.1 168.8 143.4

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.

Embora a despesa com as atividades de supervisão bancária regulares tenha, em geral, estabilizado, fatores externos – como a saída do Reino Unido da União Europeia e os testes de esforço bienais para fins de supervisão das instituições significativas em 2018 – resultaram num aumento da estimativa da despesa anual para o atual período de taxa. Estas atividades têm impacto tanto no número de pessoas afetas à supervisão bancária no BCE como nos custos de contratação de consultores externos para prestar apoio nos projetos.

Além disso, em 2017, a supervisão bancária europeia iniciou uma abordagem a nível do sistema, com vista a aumentar o número de inspeções com equipas transfronteiras e mistas nos próximos anos, o que levou a um aumento do número de inspetores de autoridades nacionais competentes destacados para o BCE e dos custos com viagens de trabalho associados. O projeto plurianual de análise específica dos modelos internos (targeted review of internal models – TRIM) prossegue em 2018, com um orçamento estável em comparação com 2017. Por último, como o número de pessoas afetas à supervisão bancária continua a aumentar, verifica-se uma maior procura dos serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais de apoio do BCE.

Supervisão explicada: Em que consiste a análise específica dos modelos internos?

Como ilustrado, em comparação com a decisão do BCE de 2017, todos os aumentos de custos estão relacionados com a categoria “remuneração e benefícios”. A estimativa de outras despesas operacionais, que constituiu o principal fator impulsionador da subutilização das dotações orçamentais de 2017, permaneceu estável em comparação com a decisão do BCE de 2017, não obstante a introdução de novas atividades e serviços em 2018 (como explicado acima).

Excedente ou défice

O total das taxas de supervisão cobrado tem de cobrir, mas não exceder, a despesa incorrida pelo BCE no exercício das suas atribuições de supervisão no período de taxa aplicável. Dado que a decisão do BCE sobre o total das taxas de supervisão anuais é baseada numa estimativa, pode verificar-se um excedente ou um défice entre o montante cobrado e a despesa efetiva. O excedente ou défice do ano precedente, se existir, é deduzido ou acrescentado ao montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar no ano subsequente.

No final de 2017, a despesa incorrida pelo BCE com as atividades de supervisão ascendia a 436.7 milhões de euros, ou seja, era 6% inferior ao estimado, o que resultou num excedente de 27.9 milhões de euros face à despesa estimada para esse ano. Este excedente é incluído no montante total a cobrar em 2018.

Contas anuais do BCE

Outros ajustamentos

Cada entidade supervisionada ou grupo supervisionado tem de pagar uma taxa relativa ao ano, ou parte do ano, em que se encontra sob supervisão. Caso ocorram alterações na situação da instituição de crédito supervisionada ou do grupo supervisionado após o BCE ter finalizado o aviso de taxa a pagamento, o ajustamento será refletido no montante total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa subsequente. Alterações na situação incluem a autorização de novas entidades supervisionadas, a revogação da autorização ou alterações no estatuto da entidade supervisionada – ou seja, a entidade é reclassificada de “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito supervisionadas e grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso e quaisquer montantes que não tenham sido sujeitos a cobrança serão tomados em consideração na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Os restantes ajustamentos relacionados com o período de taxa de 2017, que foram incorporados na estimativa das taxas de supervisão anuais de 2018, cifram-se em 0.2 milhões de euros. Esses ajustamentos estão sobretudo relacionados com reembolsos da taxa de supervisão a instituições menos significativas.

Quanto paga cada categoria de entidade supervisionada?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo ou menos significativo da entidade supervisionada e, por conseguinte, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.

Verifica-se um excedente líquido de 27.9 milhões de euros entre a despesa efetiva incorrida com as atividades de supervisão bancária em 2017 e o montante cobrado no mesmo ano. O referido valor diz respeito às instituições significativas e menos significativas: enquanto as instituições significativas sob supervisão direta foram responsáveis por um excedente de 30.2 milhões de euros, verificou-se um défice de 2.3 milhões de euros em relação ao total cobrado às instituições menos significativas. As instituições menos significativas terão, portanto, de pagar mais 2.3 milhões de euros, para além da taxa relativa a 2018, em virtude de a cobrança ter sido inferior à despesa efetiva em 2017.

Taxas cobradas a instituições de crédito ou grupos bancários significativos em 2018
Taxas cobradas a instituições de crédito ou grupos bancários menos significativos em 2018
Total
Total das taxas de supervisão* 428.5 46.3 474.8
Estimativa da despesa anual 458.6 43.9 502.5
Excedente/défice transitado -30.2 2.3 -27.9
Outros ajustamentos 0.1 0.1 0.3

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.