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Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as instituições de crédito supervisionadas para cobrir as despesas relacionadas com a supervisão bancária.

O total de taxas anuais baseia‑se nos gastos efetivos incorridos, que são determinados após o encerramento das contas financeiras do BCE relativas ao ano em questão. O montante total das taxas de supervisão anuais e a decisão do BCE relacionada são publicados em março do ano subsequente, ao mesmo tempo que o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão.

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2023

As taxas referentes a 2023 foram cobradas no segundo trimestre de 2024.

O capítulo 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão fornece informação sobre as despesas efetivas e os recursos de pessoal das atividades de supervisão bancária do BCE e descreve o regime das taxas de supervisão no período em análise. Fornece também uma estimativa das despesas anuais no período de taxa seguinte.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre as despesas do BCE relacionadas com as suas atribuições de supervisão entre janeiro e dezembro do período de taxa em causa e consiste:

  • na despesa anual total do período de taxa correspondente
  • em quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, nos termos do artigo 7.º do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, relacionados com alterações, tais como autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização e mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa
  • em eventuais taxas não cobráveis relativas a períodos de taxa anteriores
  • em quaisquer pagamentos de juros recebidos por atrasos no pagamento pelo devedor de taxa
Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão Alteração de situação

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos gastos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta de instituições de crédito ou grupos bancários significativos – sobretudo os gastos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
  • o controlo geral da supervisão de instituições ou grupos bancários menos significativos – os gastos relacionados com as atividades conexas
  • a prestação de serviços horizontais e especializados – os gastos associados a atividades como o trabalho do secretariado do Conselho de Supervisão, atribuições macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos específicos

Cada categoria de atividades abrange também gastos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e serviços de tecnologias de informação.

Organograma Contas Anuais do BCE

Ajustamentos do total da despesa anual

Cada instituição de crédito ou grupo bancário supervisionado tem de pagar uma taxa para o ano, ou parte do ano, em que é objeto de supervisão. Quando ocorrem alterações de situação após o BCE ter finalizado os avisos individuais de taxa a pagamento, o ajustamento associado é refletido no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. As alterações de situação incluem autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização e mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito e aos grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso (juros de mora) e quaisquer montantes não cobráveis são levados em conta na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Relativamente a 2023, o total da despesa anual foi objeto de um ajustamento líquido geral de 220 129 euros. Este montante é composto por 402 266 euros relativos a recálculos de períodos de taxa anteriores e -182 137 euros em juros de mora recebidos.

Total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa de 2023

No tocante ao período de taxa de 2023, o total das taxas de supervisão anuais cobradas corresponde a 653,7 milhões de euros (ver o quadro seguinte). Este valor representa um aumento de 60,0 milhões de euros face ao total das taxas de supervisão cobradas em 2022, que ascendeu a 593,7 milhões de euros.

Total cobrado

Período de taxa de 2023

Período de taxa de 2022

Período de taxa de 2021

Total das taxas de supervisão*

653,7

593,7

577,5

Despesa anual

653,5

593,8

577,5

Ajustamentos da despesa anual

0,2

-0,1

-0,0

* Todos os montantes são indicados em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.

A subida da despesa em 2023 está relacionada com um aumento da despesa anual efetiva, devido a maiores gastos com pessoal. Advém também do facto de ser o primeiro ano completo de regresso a níveis normais de atividade na supervisão bancária após a pandemia, o que levou a uma despesa acrescida na maioria das categorias de custos. Além disso, reflete a introdução de novos serviços informáticos associados a tecnologia de supervisão, assim como os efeitos da inflação e dos preços elevados dos produtos energéticos. Para mais pormenores sobre as taxas de supervisão de 2023 e as estimativas para 2024, ver o capítulo 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2023

Quanto paga cada categoria de entidades supervisionadas?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo (“instituições significativas”) ou menos significativo (“instituições menos significativas”) de uma entidade supervisionada e, por conseguinte, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.

 

Taxas cobradas às instituições significativas em 2023

Taxas cobradas às instituições menos significativas em 2023

Total
Total das taxas de supervisão*

626,5

27,2

653,7

Despesa anual

626,3

27,2

653,5

Ajustamentos da despesa anual

0,2

-0,0

0,2

* Todos os montantes são indicados em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.

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