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Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as instituições de crédito supervisionadas, a fim de cobrir os custos incorridos com a supervisão bancária.

O total de taxas anuais baseia‑se nos custos efetivos incorridos, que são determinados após o encerramento das contas financeiras do BCE relativas ao ano em questão. O montante total das taxas de supervisão anuais e a decisão do BCE relacionada são, por conseguinte, publicados em março do ano subsequente, ao mesmo tempo que o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão.

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2020

As taxas referentes a 2021 serão cobradas no segundo trimestre de 2022.

A secção 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão contém informações explicativas sobre a despesa efetiva e o pessoal afeto à supervisão bancária e descreve o regime de taxas de supervisão no período em análise. Inclui também uma estimativa do montante dos custos anuais no período de taxa seguinte.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre a despesa do BCE relacionada com as suas atribuições de supervisão no período de taxa relevante, ou seja, o ano em questão. Compreende:

  • a despesa anual total do período de taxa correspondente
  • quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, nos termos do artigo 7.º do Regulamento BCE/2014/41 relativo às taxas de supervisão, devido a alterações, como autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização ou mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa
  • eventuais taxas relativas a períodos de taxa anteriores não cobráveis
  • quaisquer pagamentos de juros recebidos por atrasos no pagamento pelo devedor de taxa

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos custos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta das instituições significativas ou grupos bancários significativos – sobretudo os custos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
  • o controlo geral da supervisão das instituições menos significativas ou grupos bancários menos significativos – os custos relacionados com as atividades de controlo geral da supervisão
  • a prestação de serviços horizontais e especializados – os custos associados a atividades como o trabalho do Secretariado do Conselho de Supervisão, funções macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos específicos

Cada categoria de atividades abrange também custos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais do BCE com funções de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e tecnologias de informação.

Excedente ou défice – aplicável apenas a 2020

O total das taxas de supervisão cobrado tem de cobrir, mas não exceder, a despesa incorrida pelo BCE no exercício das suas atribuições de supervisão no período de taxa correspondente. Até ao período de taxa de 2019, o BCE cobrou taxas baseadas numa estimativa dos custos para o período de taxa, verificando‑se, em resultado, um excedente ou um défice entre o montante cobrado e a despesa efetiva. O excedente ou défice do ano precedente era deduzido ou adicionado ao montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar no ano subsequente. Por conseguinte, apesar de as taxas para o período de 2020 só terem sido cobradas com base nos custos efetivos, foi-lhes, contudo, deduzido o excedente do período de taxa de 2019.

No final de 2019, a despesa do BCE com as atividades de supervisão bancária ascendia a 537,0 milhões de euros. Sendo 4% mais baixo do que a despesa estimada, este valor resultou num excedente de 22,0 milhões de euros, que foi deduzido do montante total a cobrar relativamente ao período de taxa de 2020.

A partir do período de taxa de 2021, deixarão de verificar‑se excedentes ou défices.

Contas anuais do BCE

Outros ajustamentos

Cada instituição de crédito supervisionada ou grupo bancário supervisionado tem de pagar uma taxa relativa ao ano, ou parte do ano, em que é objeto de supervisão. Caso ocorram alterações de situação após o BCE ter finalizado o aviso de taxa a pagamento, o ajustamento será refletido no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. Alterações de situação incluem autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização ou mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito supervisionadas e aos grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso e quaisquer montantes não cobráveis são levados em conta na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Os outros ajustamentos ascenderam a um reembolso líquido de 1,0 milhões de euros e foram incluídos nas taxas de supervisão anuais de 2020.

Total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa de 2020

Para o período de taxa de 2020, o valor total das taxas de supervisão anuais correspondeu a 514,3 milhões de euros (ver o quadro abaixo), o que representou uma diminuição de 61,7 milhões de euros face ao total de taxas de supervisão anuais cobrado em 2019, que ascendeu a 576,0 milhões de euros.

Total cobrado
Período de taxa de 2020
Período de taxa de 2019
Período de taxa de 2018
Total das taxas de supervisão* 514,3 576,0 474,8
Despesa efetiva 535,3 559,0 502,5
Excedente/défice do ano precedente -22,0 15,3 -27,9
Outros ajustamentos 1,0 1,7 0,2

* Todos os montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.

A diminuição da despesa em 2020 está relacionada com os efeitos da pandemia de coronavírus (COVID‑19) nas atividades de supervisão. Para mais informação sobre as taxas de supervisão bancária em 2020, bem como as perspetivas para 2021, ver a secção 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2020.

Quanto paga cada categoria de entidades supervisionadas?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo (“instituições significativas”) ou menos significativo (“instituições menos significativas”) de uma entidade supervisionada e, por conseguinte, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.

 
Taxas das instituições significativas em 2020
Taxas das instituições menos significativas em 2020
Total
Total das taxas de supervisão* 476,5 37,8 514,3
Estimativa da despesa anual 499,1 36,2 535,3
Excedente/défice transitado -23,1 1,1 -22,0
Outros ajustamentos 0,5 0,5 1,0

* Todos os montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.