Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as instituições de crédito supervisionadas, a fim de cobrir os custos incorridos com a supervisão bancária.

O total das taxas anuais baseia-se nos custos efetivos incorridos, que são determinados após o encerramento das contas relativas ao ano em questão. O montante total das taxas de supervisão anuais e a decisão do BCE relacionada são, por conseguinte, publicados em março do ano subsequente, ao mesmo tempo que o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão.

As taxas referentes a 2020 serão cobradas em 2021 e a faturação ocorrerá no segundo trimestre de 2021.

A secção 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão contém informações explicativas sobre a despesa efetiva e o pessoal afeto à supervisão bancária e descreve o regime de taxas de supervisão no período em análise. Inclui também uma estimativa do montante dos custos anuais no período de taxa seguinte.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre a despesa do BCE relacionada com as suas atribuições de supervisão no período de taxa relevante, ou seja, o ano em questão. Compreende:

  • a despesa anual total do período de taxa correspondente
  • e, apenas para o período de taxa de 2020, o excedente de 2019 que será reembolsado

O montante total das taxas de supervisão anuais inclui ainda:

  • quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, nos termos do artigo 7.º do Regulamento BCE/2014/41 relativo às taxas de supervisão, devido a alterações, como autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização ou mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice-versa
  • eventuais taxas relativas a períodos de taxa anteriores não cobráveis
  • quaisquer pagamentos de juros recebidos por atrasos no pagamento pelo devedor de taxa

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos custos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta das instituições significativas ou grupos bancários significativos – sobretudo os custos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
  • o controlo geral da supervisão das instituições menos significativas ou grupos bancários menos significativos – os custos relacionados com as atividades de controlo geral da supervisão
  • a prestação de serviços horizontais e especializados – os custos associados a atividades como o trabalho do Secretariado do Conselho de Supervisão, funções macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos específicos

Cada categoria de atividades abrange também custos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais do BCE com funções de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e tecnologias de informação.

Excedente ou défice – aplicável apenas a 2020

O total das taxas de supervisão cobrado tem de cobrir, mas não exceder, a despesa incorrida pelo BCE no exercício das suas atribuições de supervisão no período de taxa aplicável. Até ao período de taxa de 2019, o BCE cobrou uma taxa baseada numa estimativa dos custos para o período de taxa, verificando‑se, em resultado, um excedente ou um défice entre o montante cobrado e a despesa efetiva. O excedente ou défice do ano precedente era deduzido ou adicionado ao montante total das taxas de supervisão anuais a cobrar no ano subsequente. Por conseguinte, apesar de a taxa para o período de 2020 só ser cobrada quando forem conhecidos os custos efetivos, ser‑lhe‑á deduzido o excedente do período de taxa de 2019.

No final de 2019, a despesa do BCE com as atividades de supervisão bancária ascendia a 537,0 milhões de euros. Sendo 4% mais baixo do que a despesa estimada, este valor resultou num excedente de 22,0 milhões de euros, que será deduzido do montante total a cobrar relativamente ao período de taxa de 2020.

A partir do período de taxa de 2021, deixarão de verificar-se excedentes ou défices.

Contas anuais do BCE

Outros ajustamentos

Cada instituição de crédito supervisionada ou grupo bancário supervisionado tem de pagar uma taxa relativa ao ano, ou parte do ano, em que é objeto de supervisão. Caso ocorram alterações de situação após o BCE ter finalizado o aviso de taxa a pagamento, o ajustamento será refletido no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. Alterações de situação incluem autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização ou mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito supervisionadas e aos grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso e quaisquer montantes não cobráveis são levados em conta na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Como ainda não são conhecidos outros ajustamentos eventualmente necessários relacionados com períodos de taxa anteriores, a estimativa das taxas de supervisão anuais referentes a 2020 não reflete tais ajustamentos.

Estimativa do total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa de 2020

Para o período de taxa de 2020, a estimativa do valor total das taxas de supervisão anuais a cobrar corresponde a, aproximadamente, 581,7 milhões de euros (ver o quadro abaixo), o que representa um aumento de 5,7 milhões de euros face ao total de taxas de supervisão anuais cobrado em 2019, que ascendeu a 576,0 milhões de euros.

Ao contrário de 2018, ano em que se verificou um défice, a estimativa para 2019 resultou num excedente de 22,0 milhões de euros que transitará para o período de taxa de 2020. O período de taxa de 2020 será o último a ser afetado por um excedente ou défice decorrente das estimativas antes utilizadas na faturação da taxa de supervisão do BCE.

 
Estimativa da despesa anual em 2020
Estimativa da despesa anual em 2019
Estimativa da despesa anual em 2018
Total das taxas de supervisão* 581,7 576,0 474,8
Despesa estimada 603,7 559,0 502,5
Excedente/défice do ano precedente -22,0 15,3 -27,9
Outros ajustamentos Ainda não conhecidos 1,7 0,2

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.

O aumento da despesa está relacionado com a supervisão direta das instituições significativas. Para mais informação sobre as perspetivas quanto às taxas de supervisão bancária em 2020, ver a secção 6.1 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2019.

Quanto paga cada categoria de entidades supervisionadas?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo (“instituições significativas”) ou menos significativo (“instituições menos significativas”) de uma entidade supervisionada e, consequentemente, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.

 
Taxas das instituições significativas em 2020
Taxas das instituições menos significativas em 2020
Total
Total das taxas de supervisão* 521,27 60,5 581,7
Estimativa da despesa anual 544,3 59,4 603,7
Excedente/défice transitado -23,1 1,1 -22,0
Outros ajustamentos Ainda não conhecidos Ainda não conhecidos Ainda não conhecidos

* Montantes em milhões de euros. Os totais podem não corresponder à soma das parcelas, devido a arredondamentos.