Total das taxas de supervisão anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as entidades supervisionadas, a fim de cobrir os custos relacionados com a supervisão bancária.

O montante total das taxas de supervisão anuais é publicado até 30 de abril de cada ano mediante uma decisão do BCE.

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre as despesas do BCE associadas às suas atribuições de supervisão no período de taxa relevante, ou seja, em cada ano. A taxa engloba:

  • a despesa anual total estimada para o ano em questão
  • o excedente (ou défice) do ano precedente, se aplicável, que será reembolsado (ou cobrado)

O montante total das taxas de supervisão anuais inclui ainda:

  • quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, no contexto do artigo 7.º do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, no que respeita a alterações, designadamente a concessão de autorização a novos bancos supervisionados, a revogação da autorização ou alterações no estatuto de entidade significativa para menos significativa ou vice-versa.
  • quaisquer taxas relativas a períodos de taxa anteriores que não eram cobráveis
  • quaisquer pagamentos de juros recebidos em virtude de atrasos no pagamento pelo devedor de taxa

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão

Alteração de situação

Despesas anuais totais

As despesas anuais do BCE com a supervisão bancária consistem sobretudo nos custos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta de bancos ou grupos bancários significativos
  • o controlo da supervisão de bancos ou grupos bancários menos significativos
  • a prestação de serviços horizontais e serviços especializados

Abrangem também custos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais do BCE com funções de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e tecnologias de informação.

Organograma

O que cobrem as despesas anuais?

A taxa de supervisão é cobrada aos bancos ou grupos bancários supervisionados anualmente com base numa estimativa dos custos incorridos pelo BCE no desempenho das suas atribuições de supervisão no ano em questão, desagregados em três categorias principais:

  • salários e benefícios
  • rendas e manutenção de edifícios
  • outras despesas operacionais

A categoria “salários e benefícios” engloba remuneração, horas extraordinárias, subsídios e benefícios pós-emprego dos supervisores e dos membros do pessoal dos serviços partilhados. A categoria “outras despesas operacionais” inclui despesas com consultoria, serviços de tecnologias de informação e de estatística, depreciação de ativos fixos (não relacionados com as instalações), viagens de negócios e formação.

Excedente ou défice

O montante total de taxas cobrado pelo BCE deve cobrir, mas não exceder, as despesas incorridas pelo BCE com as atribuições de supervisão no período de taxa relevante. Como a decisão do BCE relativa ao montante total das taxas de supervisão anuais se baseia numa estimativa, pode verificar-se um excedente ou um défice entre o montante cobrado e a despesa efetivamente incorrida. O excedente ou défice do ano precedente, caso exista, é deduzido ou somado ao montante total das taxas de supervisão anuais do ano subsequente.

Contas anuais do BCE

Outros ajustamentos

Cada banco ou grupo bancário supervisionado tem de pagar uma taxa relativa ao ano completo, ou ao período desse ano, em que é supervisionado. Caso se verifiquem alterações na situação de um banco ou grupo bancário após o BCE ter enviado o aviso de taxa a pagamento, o ajustamento refletir-se-á no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. As alterações de situação incluem a concessão de autorização a novos bancos supervisionados, a revogação da autorização ou alterações de estatuto de entidade significativa para menos significativa ou vice-versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão aos bancos e grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso e quaisquer montantes que não tenham sido sujeitos a cobrança serão tomados em consideração na determinação do montante total das taxa de supervisão anuais do ano seguinte.

O Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão contém informação sobre a despesa efetiva com as atribuições de supervisão e descreve o enquadramento das taxas de supervisão no período em análise.

Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão