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Total das taxas anuais

O BCE cobra uma taxa de supervisão anual a todas as instituições de crédito supervisionadas para cobrir os custos relacionados com a supervisão bancária.

O total de taxas anuais baseia‑se nos custos efetivos incorridos, que são determinados após o encerramento das contas financeiras do BCE relativas ao ano em questão. O montante total das taxas de supervisão anuais e a decisão do BCE relacionada são publicados em março do ano subsequente, ao mesmo tempo que o Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão.

Decisão do BCE relativa ao valor total das taxas de supervisão anuais respeitantes a 2021

As taxas referentes a 2022 serão cobradas no segundo trimestre de 2023.

A secção 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão fornece informação explicativa sobre a despesa efetiva e o pessoal afeto à supervisão bancária e descreve o regime de taxas de supervisão no período em análise. Proporciona também uma estimativa do montante dos custos anuais no período de taxa seguinte.

Relatório Anual sobre as atividades de supervisão

O que cobre a taxa de supervisão?

O montante total das taxas de supervisão anuais cobre as despesas do BCE relacionadas com as suas atribuições de supervisão entre janeiro e dezembro do período de taxa em causa e consiste:

  • na despesa anual total do período de taxa correspondente
  • em quaisquer montantes recebidos ou reembolsados, nos termos do artigo 7.º do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, relacionados com alterações, tais como autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização e mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa
  • em eventuais taxas não cobráveis relativas a períodos de taxa anteriores
  • em quaisquer pagamentos de juros recebidos por atrasos no pagamento pelo devedor de taxa
Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão Alteração de situação

Total da despesa anual

A despesa anual do BCE com a supervisão bancária consiste sobretudo nos custos diretamente relacionados com as suas atribuições de supervisão:

  • a supervisão direta de instituições de crédito ou grupos bancários significativos – sobretudo os custos associados às equipas conjuntas de supervisão e às inspeções no local
  • o controlo geral da supervisão de instituições ou grupos bancários menos significativos – os custos relacionados com as atividades conexas
  • a prestação de serviços horizontais e especializados – os custos associados a atividades como o trabalho do Secretariado do Conselho de Supervisão, atribuições macroprudenciais, serviços estatísticos e serviços jurídicos específicos

Cada categoria de atividades abrange também custos indiretamente relacionados com as atribuições de supervisão do BCE, tais como os serviços partilhados prestados pelas unidades organizacionais de apoio, incluindo instalações, gestão de recursos humanos e serviços de tecnologias de informação.

Organograma Contas Anuais do BCE

Outros ajustamentos

Cada instituição de crédito ou grupo bancário supervisionado tem de pagar uma taxa para o ano, ou parte do ano, em que é objeto de supervisão. Quando ocorrem alterações de situação após o BCE ter finalizado os avisos individuais de taxa a pagamento, o ajustamento associado será refletido no montante total das taxas de supervisão anuais do período de taxa subsequente. Alterações de situação incluem autorizações de novas instituições de crédito supervisionadas, revogações de autorização e mudanças de estatuto de entidade “significativa” para “menos significativa” ou vice‑versa.

Alteração de situação

O BCE toma todas as medidas necessárias para efetuar a cobrança das taxas de supervisão às instituições de crédito e aos grupos bancários supervisionados. Os juros sobre pagamentos em atraso e quaisquer montantes não cobráveis são levados em conta na determinação do montante total das taxas de supervisão anuais do ano seguinte.

Em 2021, não foram efetuados novos cálculos para “outros ajustamentos” relativos a períodos de taxa anteriores. Um ajustamento líquido de ‑47 552 euros está relacionado com juros de mora recebidos, que foram reembolsados a instituições de crédito específicas.

Total das taxas de supervisão anuais para o período de taxa de 2021

Para o período de taxa de 2021, o total de taxas de supervisão anuais cobradas correspondeu a 577,5 milhões de euros (ver o quadro abaixo), representando um aumento de 63,1 milhões de euros face a 2020, em que ascendeu a 514,3 milhões de euros.

Total cobrado Período de taxa de 2021 Período de taxa de 2020 Período de taxa de 2019
Total das taxas de supervisão* 577,5 514,3 576,0
Despesa efetiva 577,5 535,3 559,0
Excedente/défice do ano precedente** n/a -22,0 15,3
Outros ajustamentos -0,0 1,0 1,7
* Todos os montantes em milhões de euros. Os totais poderão não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.
** O montante cobrado para 2020 foi corrigido de um excedente de 22,0 milhões de euros, dado que a taxa de 2019 foi calculada com base em estimativas dos custos. Para o período de taxa de 2021 e posteriormente, esses ajustamentos já não são necessários.

A subida da despesa em 2021 está relacionada com um aumento da despesa anual efetiva, devido sobretudo a gastos acrescidos com tecnologias de informação, bem como com um anterior ajustamento em sentido descendente da taxa de supervisão de 2020, em resultado da dedução do excedente do período de taxa de 2019 à taxa de 2020. Para mais informação sobre as taxas de supervisão bancária em 2021 e as perspetivas para 2022, ver a secção 6 do Relatório Anual do BCE sobre as atividades de supervisão de 2021.

Quanto paga cada categoria de entidades supervisionadas?

O montante a recuperar através das taxas de supervisão anuais depende do caráter significativo (“instituições significativas”) ou menos significativo (“instituições menos significativas”) de uma entidade supervisionada e, por conseguinte, reflete o grau de supervisão dessa entidade pelo BCE.

  Taxas das instituições significativas em 2021 Taxas das instituições menos significativas em 2021 Total
Total das taxas de supervisão* 546,1 31,4 577,5
Despesa anual 546,1 31,4 577,5
Outros ajustamentos -0,0 -0,0 -0,0
* Todos os montantes em milhões de euros. Os totais poderão não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.

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