Alteração de situação

Instituições de crédito autorizadas recentemente

Uma instituição de crédito, localizada num país participante, à qual tenha sido concedida recentemente uma autorização para o exercício da atividade e que não integre um grupo supervisionado já existente tem de pagar a taxa de supervisão anual.

O montante da taxa é calculado com base no número de meses completos em que a instituição de crédito foi supervisionada no período de taxa, o que significa que uma instituição de crédito à qual tenha sido concedida recentemente uma autorização tem de pagar um montante de taxa de supervisão correspondente ao período desde o primeiro mês completo após a data em que a autorização foi concedida até 31 de dezembro desse ano.

Autorizações

Revogação da autorização

Uma instituição de crédito cuja licença tenha sido revogada ou um grupo bancário supervisionado que esteja sob supervisão apenas durante uma parte do período de taxa tem de pagar um montante de taxa de supervisão correspondente ao número de meses completos desde 1 de janeiro do ano em questão até à data de cessação da autorização. Caso o montante de taxa de supervisão relativo ao período relevante já tenha sido pago, o BCE procederá a um reembolso.

Autorizações

Alteração do estatuto de supervisão

As entidades supervisionadas são classificadas como “significativas” ou “menos significativas” com base em vários critérios.

Critérios de determinação do caráter significativo

Uma alteração do estatuto de uma entidade de ”significativa” para ”menos significativa”, ou vice-versa, incluindo devido a uma fusão ou aquisição, pode implicar uma alteração do montante da taxa de supervisão anual. Caso se verifique uma alteração de estatuto de uma entidade supervisionada, o BCE informará diretamente a entidade em causa por meio de uma decisão do BCE, a qual explicará os motivos da alteração do estatuto. A taxa de supervisão anual é recalculada de forma proporcional.

Alteração de situação após o pagamento da taxa de supervisão anual

Se o estatuto de uma instituição de crédito supervisionada ou de um grupo bancário supervisionado se alterar após o pagamento da taxa de supervisão, o BCE recalculará a taxa e procederá a um reembolso ou emitirá um aviso de taxa a pagamento adicional. Para notificar a equipa responsável pelas taxas de uma alteração na situação da sua entidade passível de afetar a taxa de supervisão, deve enviar uma mensagem de correio eletrónico para SSM-fee-enquiries@ecb.europa.eu.