Alteração de situação

Bancos autorizados recentemente

Um banco, localizado num país participante, ao qual tenha sido concedida recentemente uma autorização para o exercício da atividade e que não integre um grupo supervisionado já existente tem de pagar a taxa de supervisão anual.

O montante da taxa é calculado com base no número de meses completos em que o banco foi supervisionado no período de taxa, o que significa que um banco ao qual tenha sido concedida recentemente uma autorização tem de pagar um montante de taxa de supervisão correspondente ao período desde o primeiro mês completo após a data em que a autorização foi concedida até 31 de dezembro desse ano.

Revogação da autorização

Um grupo bancário, ou um banco que não integre um grupo supervisionado já existente, cuja autorização para o exercício da atividade seja revogada tem de pagar um montante de taxa de supervisão correspondente ao número de meses completos desde 1 de janeiro do ano em questão até à data de cessação da autorização. Caso o montante de taxa de supervisão relativo ao período relevante já tenha sido pago, o BCE procederá a um reembolso.

Autorizações

Alteração do estatuto de supervisão

As entidades supervisionados são classificadas como significativas ou menos significativas com base em vários critérios.

Critérios de determinação do caráter significativo

Uma alteração do estatuto de entidade significativa para menos significativa, ou vice-versa, pode implicar uma alteração do montante da taxa de supervisão anual. Caso se verifique uma alteração de estatuto de uma entidade supervisionada, o BCE informará diretamente a entidade em causa por meio de uma decisão do BCE, a qual explicará os motivos da alteração e especificará a data de entrada em vigor do novo estatuto. A taxa de supervisão anual é recalculada de forma proporcional.

Se o estatuto de um banco supervisionado se alterar após ter sido efetuado o pagamento da taxa, o BCE procederá a um reembolso ou emitirá um aviso de pagamento de taxa adicional.