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Taxas de supervisão

O BCE cobre os custos incorridos no exercício das suas atribuições e responsabilidades de supervisão através da cobrança de uma taxa anual a todas as instituições de crédito supervisionadas.

O regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão – o Regulamento (UE) 2014/1163 (BCE/2014/41) – estabelece a metodologia e o procedimento de cobrança das taxas de supervisão anuais do BCE. Esta secção do sítio do BCE dedicado à supervisão bancária complementa o descrito no regulamento.

Principais datas
Prazo para nomeação do devedor de taxa (apenas para grupos bancários) 30 de setembro de 2021
Prazo para comunicação ou atualização dos dados de contacto do devedor de taxa 30 de setembro de 2021
Prazo para notificação da exclusão do total de ativos e/ou das posições em risco correspondentes a filiais não abrangidas pelo Mecanismo Único de Supervisão (se aplicável) 30 de setembro de 2021
Prazo para apresentação dos fatores de taxa (se aplicável) 11 de novembro de 2021
Publicação dos fatores de taxa (para todos os devedores de taxa) janeiro de 2022
Emissão do aviso de taxa a pagamento maio de 2022
Prazo de pagamento junho de 2022

Quem tem de pagar?

Todas as instituições de crédito supervisionadas localizadas nos países participantes na supervisão bancária europeia.

Devedor de taxa

Como é calculada a taxa?

A taxa é calculada em função da importância e do perfil de risco de cada instituição de crédito. Em princípio, as instituições de maior dimensão e com perfis de risco mais elevado pagam taxas mais altas.

Estimativa da taxa

Como pagar a taxa de supervisão?

O pagamento da taxa de supervisão pode ser efetuado de várias formas, especificadas no aviso anual de taxa a pagamento.

Notificação e pagamento

O que se entende por “fatores de taxa”?

Os fatores de taxa são os dados relativos a uma instituição de crédito supervisionada utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

Fatores de taxa

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito afeta a respetiva taxa de supervisão anual?

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito – por exemplo, a mudança do seu estatuto de supervisão, a revogação da sua autorização ou uma fusão – pode afetar a taxa de supervisão.

Alteração de situação