Taxas de supervisão

O BCE cobre os custos incorridos no exercício das suas atribuições e responsabilidades de supervisão mediante a cobrança de uma taxa anual a todos os bancos supervisionados.

Principais datas
Prazo para designação do devedor de taxa (apenas para os grupos bancários) 3 de julho de 2017
Prazo para a comunicação dos dados de contacto do devedor de taxa 3 de julho de 2017
Prazo para a apresentação dos fatores de taxa 3 de julho de 2017
Emissão do aviso de taxa a pagamento outubro de 2017
Prazo para pagamento novembro de 2017

Quem tem de pagar?

Todos os bancos supervisionados localizados nos países participantes.

Quem paga

Como é calculada a taxa?

A taxa é calculada em função da importância e do perfil de risco do banco. Em princípio, os bancos de maior dimensão com um perfil de risco mais elevado pagam taxas mais altas.

Estimação da respetiva taxa de supervisão

Como pagar a taxa de supervisão?

O pagamento da taxa de supervisão pode ser efetuado de várias formas, especificadas no aviso anual de taxa a pagamento.

Notificação e pagamento

O que se entende por “fatores de taxa”?

Os fatores de taxa são os dados relativos a um banco supervisionado utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

Fatores de taxa

Uma alteração da situação do meu banco afetará a minha taxa de supervisão anual?

Uma alteração da situação do seu banco ‑ por exemplo, a alteração do estatuto de supervisão, a revogação da autorização ou uma fusão ‑ pode afetar a taxa de supervisão.

Alteração de situação