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Taxas de supervisão

O BCE cobre os custos incorridos no exercício das suas atribuições e responsabilidades de supervisão cobrando uma taxa anual a todas as instituições de crédito supervisionadas.

O regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão – o Regulamento (UE) 2014/1163 (BCE/2014/41) – estabelece a metodologia e o procedimento de cobrança das taxas de supervisão anuais do BCE. Esta secção do sítio do BCE dedicado à supervisão bancária complementa o descrito no regulamento.

Principais datas
Prazo para nomeação do devedor de taxa (apenas para grupos bancários)

30 de setembro de 2023

Prazo para comunicação ou atualização dos pormenores de contacto do devedor de taxa

30 de setembro de 2023

Prazo para notificação da exclusão do total de ativos e/ou das posições em risco de filiais não abrangidas pelo Mecanismo Único de Supervisão (se aplicável)

30 de setembro de 2023

Prazo para apresentação dos fatores de taxa (se aplicável)

13 de novembro de 2023

Publicação dos fatores de taxa (para todos os devedores de taxa)

Janeiro de 2024

Emissão prevista dos avisos de taxa a pagamento

Maio de 2024

Prazo de pagamento 35 dias a contar da data de emissão dos avisos de taxa a pagamento

Quem tem de pagar?

Todas as instituições de crédito supervisionadas localizadas nos países participantes na supervisão bancária europeia.

Devedores de taxa

Como é calculada a taxa?

A taxa é calculada em função da importância e do perfil de risco de cada instituição de crédito. Em princípio, as instituições de maior dimensão e com perfis de risco mais elevado pagam taxas mais altas.

Estimativa da taxa

Como pagar a taxa de supervisão?

O pagamento da taxa de supervisão pode ser efetuado de várias formas, especificadas no aviso anual de taxa a pagamento.

Notificação e pagamento

O que se entende por “fatores de taxa”?

Os fatores de taxa são os dados relativos a uma instituição de crédito supervisionada utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

Fatores de taxa

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito afeta a respetiva taxa de supervisão anual?

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito – por exemplo, a mudança do seu estatuto de supervisão, a revogação da sua autorização ou uma fusão – pode afetar a taxa de supervisão.

Alteração de situação

Contacte a equipa responsável pelas taxas

European Central Bank
Budgeting and Controlling Division
60640 Frankfurt am Main
Alemanha

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Participação de infrações