Taxas de supervisão

O BCE cobre os custos incorridos no exercício das suas atribuições e responsabilidades de supervisão através da cobrança de uma taxa anual a todas as instituições de crédito supervisionadas.

Esta secção foi atualizada para refletir as alterações ao regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão – o Regulamento (UE) 2014/1163 (BCE/2014/41) –, aplicáveis desde 1 de janeiro de 2020, bem como as consequentes alterações ao regime geral de taxas de supervisão.

As alterações mais importantes são as seguintes:

  • A taxa mínima aplicada a instituições menos significativas de menor dimensão será reduzida para metade. Para ser elegível, uma instituição tem de ter um total de ativos igual ou inferior a 1000 milhões de euros ao mais elevado nível de consolidação.
  • As taxas serão cobradas posteriormente com base nos custos efetivos incorridos. O BCE cobra as taxas no segundo trimestre do ano subsequente ao período de 12 meses findo em 31 de dezembro. As taxas relativas ao período de taxa de 2020 serão, por conseguinte, cobradas no segundo trimestre de 2021.
  • Sempre que possível, o BCE reutilizará os dados de supervisão de que já dispõe para determinar os fatores de taxa, não sendo assim necessário um processo de recolha de dados separado para a maioria das instituições de crédito.
  • Será aceite uma carta da direção em substituição da declaração de verificação por um auditor como forma de certificação do total de ativos de uma sucursal sujeita a taxa.
  • Os avisos de taxa a pagamento serão emitidos em todas as línguas oficiais da UE.

Consulta pública sobre alterações ao regime de taxas de supervisão

Principais datas
Prazo para nomeação do devedor de taxa (apenas para grupos bancários) 30 de setembro de 2020
Prazo para comunicação ou atualização dos dados de contacto do devedor de taxa 30 de setembro de 2020
Prazo para notificação da exclusão do total de ativos e/ou das posições em risco correspondentes a filiais não abrangidas pelo Mecanismo Único de Supervisão (se aplicável) 30 de setembro de 2020
Prazo para apresentação dos fatores de taxa (se aplicável) 11 de novembro de 2020
Publicação dos fatores de taxa (para todos os devedores de taxa) janeiro de 2021
Emissão do aviso de taxa a pagamento maio de 2021
Prazo de pagamento junho de 2021

Quem tem de pagar?

Todas as instituições de crédito supervisionadas localizadas nos Estados‑Membros participantes.

Devedor de taxa

Como é calculada a taxa?

A taxa é calculada em função da importância e do perfil de risco de cada instituição de crédito. Em princípio, as instituições de maior dimensão e com perfis de risco mais elevado pagam taxas mais altas.

Estimativa da taxa

Como pagar a taxa de supervisão?

O pagamento da taxa de supervisão pode ser efetuado de várias formas, especificadas no aviso anual de taxa a pagamento.

Notificação e pagamento

O que se entende por “fatores de taxa”?

Os fatores de taxa são os dados relativos a uma instituição de crédito supervisionada utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

Fatores de taxa

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito afeta a respetiva taxa de supervisão anual?

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito – por exemplo, a mudança do seu estatuto de supervisão, a revogação da sua autorização ou uma fusão – pode afetar a taxa de supervisão.

Alteração de situação