Taxas de supervisão

O BCE cobre os custos incorridos no exercício das suas atribuições e responsabilidades de supervisão mediante a cobrança de uma taxa anual a todas as instituições de crédito supervisionadas.

Principais datas
Prazo para designação do devedor de taxa (apenas para grupos bancários) 1 de julho de 2019
Prazo para comunicação dos dados de contacto do devedor de taxa 1 de julho de 2019
Prazo para apresentação dos fatores de taxa 1 de julho de 2019
Emissão do aviso de taxa a pagamento outubro de 2019
Prazo para pagamento novembro de 2019

Quem tem de pagar?

Todas instituições de crédito supervisionadas localizadas nos países participantes.

Devedor de taxa

Como é calculada a taxa?

A taxa é calculada em função da importância e do perfil de risco da instituição de crédito. Em princípio, as instituições de maior dimensão com um perfil de risco mais elevado pagam taxas mais altas.

Estimativa da taxa

Como pagar a taxa de supervisão?

O pagamento da taxa de supervisão pode ser efetuado de várias formas, especificadas no aviso anual de taxa a pagamento.

Notificação e pagamento

O que se entende por “fatores de taxa”?

Os fatores de taxa são os dados relativos a uma instituição de crédito supervisionada utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

Fatores de taxa

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito afeta a respetiva taxa de supervisão anual?

Uma alteração da situação de uma instituição de crédito – por exemplo, a alteração do seu estatuto de supervisão, a revogação da sua autorização ou uma fusão – pode afetar a taxa de supervisão.

Alteração de situação