Fatores de taxa

Os fatores de taxa são os dados relativos a um banco ou grupo bancário supervisionado utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

A taxa de supervisão anual a pagar por cada banco ou grupo bancário supervisionado é determinada mediante a atribuição dos custos anuais totais a cobrar em cada categoria – entidades significativas ou menos significativas – aos vários bancos e grupos bancários, com base nos respetivos fatores de taxa.

Os fatores de taxa dizem respeito à dimensão e ao perfil de risco de uma entidade, incluindo os ativos ponderados pelo risco, medidos, respetivamente, pelo total de ativos e pelo total de posições em risco. No caso de grupos bancários, são calculados ao nível mais elevado de consolidação e têm uma ponderação igual.

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão

Para calcular a taxa de supervisão anual de bancos ou grupos bancários classificados como menos significativos devido a “circunstâncias específicas”, o total de ativos não pode exceder €30 mil milhões, ou seja, o limiar especificado para o critério da dimensão utilizado na determinação do caráter significativo das instituições.

Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS): artigo 6.º, n.º 4

Regulamento-Quadro do MUS: artigos 70.º e 71.º

Os montantes correspondentes à soma do total de ativos e à soma do total de posições em risco de todos os devedores de taxa são publicados neste sítio Web.

Estimativa da taxa

Comunicação dos fatores de taxa

Os devedores de taxa devem comunicar os fatores de taxa anuais – com data de referência de 31 de dezembro do ano precedente – à autoridade de supervisão nacional relevante até 1 de julho de cada ano, ou até ao dia útil seguinte, se 1 de julho não for um dia útil.

Após o BCE finalizar os dados referentes aos fatores de taxa, cada devedor de taxa tem cinco dias úteis para apresentar comentários, caso considere que os dados não estão corretos. Subsequentemente, os fatores de taxa são utilizados para o cálculo das taxas de supervisão individuais. A notificação dos devedores de taxa de que os fatores de taxa estão disponíveis para comentário é realizada utilizando os dados de contacto fornecidos aos BCE.

Se um devedor de taxa não apresentar os dados referentes aos fatores de taxa, o BCE determinará os fatores em falta, com base na informação disponível. A não comunicação dos fatores de taxa é considerada uma violação do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão e pode resultar em sanções.

Perguntas frequentes