Fatores de taxa

Os fatores de taxa são os dados relativos a uma instituição de crédito supervisionada ou um grupo bancário supervisionado utilizados para calcular a taxa de supervisão anual.

A taxa de supervisão anual a pagar por cada instituição de crédito supervisionada ou grupo bancário supervisionado é determinada mediante a atribuição dos custos anuais totais a cobrar às várias entidades supervisionadas em cada categoria – “significativas” ou “menos significativas” – com base nos respetivos fatores de taxa.

Os fatores de taxa dizem respeito à dimensão e ao perfil de risco de uma entidade, medidos, respetivamente, pelo total de ativos e pelo total de posições em risco. No caso de grupos bancários, são calculados ao nível mais elevado de consolidação e têm uma ponderação igual.

Para calcular a taxa de supervisão anual de instituições de crédito ou grupos bancários classificados como “menos significativos” devido a circunstâncias específicas, o total de ativos não pode exceder 30 mil milhões de euros, ou seja, o limiar especificado para o critério da dimensão utilizado na determinação do caráter significativo das instituições.

Os montantes correspondentes à soma do total de ativos e à soma do total de posições em risco de todos os devedores de taxa são publicados no presente sítio.

Estimativa da taxa

A maioria dos devedores de taxa não tem de submeter modelos separados para a recolha dos fatores de taxa, dado que o BCE reutilizará os dados FINREP e COREP reportados através das autoridades nacionais competentes.

Duas categorias de instituições de crédito terão de continuar a apresentar os respetivos fatores de taxa através de um processo de recolha de dados separado: i) grupos que excluem os ativos e/ou posições em risco de filiais em Estados‑Membros não participantes e ii) sucursais estabelecidas em Estados‑Membros participantes por instituições de crédito de Estados-Membros não participantes que não são abrangidas pelas disposições do BCE relativas ao FINREP.

Notificação da intenção de excluir ativos e/ou posições em risco de filiais de grupos supervisionados localizadas em Estados‑Membros não participantes no MUS

Com vista a assegurar um processo de recolha regular, é necessário que sejam identificados os grupos com filiais em Estados-Membros não participantes ou países terceiros que pretendem excluir os ativos e/ou os montantes das posições em risco relacionados dos respetivos fatores de taxa.

A fim de notificar o BCE da intenção de excluir ativos e/ou posições em risco, está a ser desenvolvido um processo eletrónico, que será comunicado aos devedores de taxa assim que estiver disponível. Se pretender comunicar a intenção de excluir ativos e/ou posições em risco, complete o formulário de notificação e envie-o ao BCE através do seguinte endereço de correio eletrónico: SSM-fee-enquiries@ecb.europa.eu.

O BCE deverá receber a notificação até 30 de setembro do ano em questão para que tanto o BCE como as autoridades nacionais competentes saibam se receberão, ou não, dados sobre os fatores de taxa do grupo bancário no contexto do processo separado de recolha de dados abaixo descrito.

Se não for recebida uma notificação, assumir‑se‑á que o grupo não pretende deduzir o contributo de filiais localizadas em Estados‑Membros não participantes no MUS e serão reutilizados os dados FINREP/COREP de que o BCE dispõe.

Notificação da intenção de excluir fatores de taxa

Apresentação dos fatores de taxa para as duas categorias que estão obrigadas a apresentá‑los

Os devedores de taxa têm de enviar os fatores de taxa anuais à autoridade de supervisão nacional até 11 de novembro ou até ao dia útil seguinte, se 11 de novembro não for um dia útil.

A data de referência é 31 de dezembro do ano precedente, exceto quando:

  • uma entidade supervisionada ou grupo supervisionado elabora as suas contas anuais, incluindo as contas anuais consolidadas, com base num exercício contabilístico que não coincida com o ano civil – nesse caso, a data de referência para os fatores de taxa será o final de ano contabilístico correspondente ao período de taxa precedente
  • o estabelecimento da entidade supervisionada ou grupo supervisionado ocorre após a data de referência relevante especificada nos dois casos supramencionados, mas antes de 1 de outubro do período de taxa – nesse caso, a data de referência para os fatores de taxa será o final do trimestre mais próximo da data de referência especificada nos dois casos acima indicados

Período de comentários sobre os fatores de taxa para todas as entidades

O BCE publicará os dados relativos aos fatores de taxa para todas as entidades até 15 de janeiro do período de taxa subsequente. Os devedores de taxa disporão de 15 dias úteis para apresentar os seus comentários e/ou dados corrigidos. Subsequentemente, os fatores de taxa serão utilizados no cálculo das taxas de supervisão específicas. Quando os fatores de taxa estiverem disponíveis para comentário, os devedores de taxa serão notificados, sendo utilizados para o efeito os pormenores de contacto disponibilizados ao BCE.

Se um devedor de taxa não fornecer os dados relativos aos fatores de taxa, ou se o BCE não dispuser de um fator de taxa, ou se o devedor de taxa não tiver apresentado dados revistos ou alterações ou correções atempadamente, o BCE utilizará a informação disponível para determinar os fatores de taxa em falta. A não comunicação dos fatores de taxa é considerada uma violação do regulamento relativo às taxas de supervisão e pode resultar em sanções.

De notar que os dados FINREP e COREP, que constituem a base para a determinação dos fatores de taxa, podem ser alterados retrospetivamente. No entanto, para efeitos da faturação das taxas, após os dados terem sido utilizados para o cálculo da taxa de supervisão do período de taxa em causa, alterações futuras não serão tomadas em conta e as taxas de supervisão não serão recalculadas.

Perguntas frequentes