Prestação de contas

O exercício de funções de supervisão é uma responsabilidade nova e significativa para o BCE, implicando obrigações de prestações de contas.

A prestação de contas é fundamental para a transparência, legitimidade e independência das decisões de supervisão.

Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

O Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) define um quadro de prestação de contas robusto e abrangente. A forma como os requisitos de prestação de contas devem ser cumpridos é clarificada nos documentos seguintes:

  • Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o BCE
  • Memorando de Entendimento entre o Conselho da União Europeia e o BCE
Principais canais de prestação de contas
Audições e trocas de pontos de vista A Presidente do Conselho de Supervisão participa em audições regulares e trocas de pontos de vista no Parlamento Europeu e no Eurogrupo, na presença de todos os Estados-Membros participantes no MUS.
Perguntas escritas Os membros do Parlamento Europeu e do Eurogrupo podem colocar perguntas escritas à Presidente do Conselho de Supervisão.
Relatórios anuais O BCE apresenta um relatório anual sobre o desempenho das suas funções de supervisão ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia, ao Eurogrupo, à Comissão Europeia e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros participantes.