Quem tem de pagar?

A taxa de supervisão é o montante que cada entidade supervisionada paga anualmente ao BCE para financiar os custos deste último relacionados com as suas atividades e responsabilidades de supervisão.

O BCE é responsável pelo funcionamento eficaz e coerente do Mecanismo Único de Supervisão no seu todo, ou seja, tanto no que respeita às instituições de crédito significativas, que supervisiona diretamente, como às instituições de crédito menos significativas, que supervisiona de forma indireta. Por conseguinte, todas as entidades supervisionadas estão obrigadas a pagar uma taxa de supervisão.

Estas incluem:

  • todas as instituições de crédito estabelecidas nos países participantes
  • sucursais estabelecidas num país participante por uma instituição de crédito estabelecida num país não participante

Critérios de determinação do caráter significativo
Autoridades de supervisão nacionais

Quem paga quanto?

A taxa de supervisão do BCE é calculada em função da dimensão e da importância da instituição de crédito, ou seja, do seu estatuto de supervisão.

Instituições de crédito significativas

As instituições de crédito significativas são supervisionadas diretamente pelo BCE e, por conseguinte, têm de pagar uma taxa de supervisão mais elevada ao BCE.

Instituições de crédito menos significativas

As instituições de crédito menos significativas estão sob a supervisão direta da autoridade de supervisão nacional relevante, tendo, portanto, de pagar uma taxa de supervisão mais baixa ao BCE.

Lista de entidades supervisionadas
Critérios de determinação do caráter significativo

Devedor de taxa

Quem é o devedor de taxa?

O devedor de taxa serve como ponto de contacto para qualquer comunicação do BCE relativa à taxa de supervisão anual.

  • Quando se trata de uma entidade única que não integra um grupo bancário, a própria entidade é o devedor de taxa.
  • Quando se trata de um grupo de entidades supervisionadas, os membros do grupo têm de nomear uma entidade para agir como devedor de taxa em nome de todo o grupo.

Como é que o devedor de taxa é nomeado para um grupo bancário?

Todas as instituições sujeitas a taxa que integrem um grupo bancário têm de nomear uma única entidade sujeita a taxa para agir como devedor de taxa em nome de todo o grupo.

Os grupos bancários comunicam ao BCE a nomeação do devedor de taxa mediante o envio de uma notificação, devidamente assinada, por correio normal. A notificação só é válida se:

  • indicar os nomes de todas as entidades supervisionadas do grupo abrangidas pela notificação
  • for assinada em nome de todas as entidades supervisionadas do grupo

Novo formulário para notificação do devedor de taxa

O formulário simplificado para notificação do devedor de taxa, em caso de expansão da estrutura do grupo, é uma versão atualizada do formulário inicialmente disponibilizado. Inclui o consentimento escrito de qualquer nova filial em relação à nomeação do devedor de taxa já nomeado.

Formulário simplificado para notificação do devedor de taxa

Os devedores de taxa têm de enviar o respetivo formulário, o mais tardar, até 1 de julho de cada ano, a fim de serem considerados na emissão do aviso de taxa a pagamento em outubro do ano correspondente.

Perguntas frequentes

Qual é o papel do devedor de taxa?

O devedor de taxa é:

  • responsável por fornecer os fatores de taxa necessários para o cálculo das taxas de supervisão de cada instituição de crédito
  • o ponto de contacto para qualquer comunicação do BCE relativa a taxas de supervisão
  • o destinatário do aviso de taxa a pagamento emitido pelo BCE
  • legalmente responsável pelo pagamento da taxa de supervisão no prazo devido
  • responsável pelo pagamento de juros sobre pagamentos em atraso

Formulário para comunicação dos dados de contacto do devedor de taxa

O regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão fornece mais pormenores sobre quem é o devedor de taxa no caso de grupos supervisionados, sucursais sujeitas a taxa e instituições de crédito sujeitas a taxa.

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão
Perguntas frequentes