Quem tem de pagar?

A taxa de supervisão é o montante que cada banco supervisionado paga anualmente ao BCE para financiar os custos deste último associados às funções e responsabilidades de supervisão.

O BCE é responsável pelo funcionamento eficaz e coerente do Mecanismo Único de Supervisão no seu todo, ou seja, tanto no que respeita aos bancos significativos, que supervisiona diretamente, como aos bancos menos significativos, que supervisiona de forma indireta. Todos os bancos supervisionados estão obrigados a pagar.

Estes incluem:

  • todos os bancos estabelecidos nos países participantes
  • sucursais estabelecidas num país participante por uma instituição de crédito estabelecida num país não participante

Tipos de bancos supervisionados

Quais são os países participantes?

Quem paga quanto?

A taxa de supervisão do BCE é calculada em função da dimensão e da importância do banco, ou seja, do seu estatuto de supervisão.

Bancos significativos

Os bancos significativos são supervisionados diretamente pelo BCE e, por conseguinte, têm de pagar uma taxa de supervisão mais elevada ao BCE.

Bancos menos significativos

Os bancos menos significativos estão sob a supervisão direta da autoridade de supervisão nacional relevante, tendo, portanto, de pagar uma taxa de supervisão mais baixa ao BCE.

Lista dos bancos supervisionados

Critérios que determinam o caráter significativo dos bancos

Devedor de taxa

Quem é o devedor de taxa?

O devedor de taxa serve como ponto de contacto para qualquer comunicação do BCE relativa a taxas de supervisão.

  • Quando se trata de uma entidade única que não integra um grupo bancário, a própria entidade é o devedor de taxa.
  • Quando se trata de um grupo de entidades supervisionadas, os membros do grupo têm de nomear uma entidade para agir como devedor de taxa em nome de todo o grupo.

Qual é o papel do devedor de taxa?

O devedor de taxa é:

  • responsável por fornecer os fatores de taxa necessários para o cálculo das taxas de supervisão para cada banco
  • o ponto de contacto para qualquer comunicação do BCE relativa a taxas de supervisão
  • o destinatário do aviso de pagamento de taxa emitido pelo BCE
  • legalmente responsável pelo pagamento da taxa de supervisão no prazo devido
  • responsável pelo pagamento de juros sobre pagamentos em atraso

Tratamento dos grupos bancários

Todas as instituições sujeitas a taxa que integrem um grupo bancário têm de nomear um devedor de taxa para todo o grupo.

Os grupos bancários comunicam ao BCE a nomeação do devedor de taxa mediante o envio de uma notificação, devidamente assinada, por via postal. A notificação só é válida se:

  • indicar os nomes de todas as entidades supervisionadas do grupo abrangidas
  • for assinada em nome de todas as entidades do grupo
  • chegar ao BCE dentro do prazo determinado

Formulário para nomeação do devedor de taxa

Formulário para comunicação dos dados de contacto do devedor de taxa

O regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão fornece mais pormenores sobre o tratamento dos grupos bancários e a consolidação das sucursais e filiais.

Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão