Consulta pública sobre alterações ao regime de taxas de supervisão

A consulta incide sobre as propostas de alteração ao Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, as quais têm em consideração as observações recebidas durante a primeira consulta pública sobre a matéria, conduzida em 2017, bem como durante discussões subsequentes. Os contributos vieram do público, do Conselho de Supervisão do BCE e das autoridades nacionais competentes.

As propostas alterações ao regime de taxas de supervisão dizem respeito sobretudo à calendarização e ao método de cálculo das taxas de supervisão de todas as instituições de crédito sob a supervisão direta ou indireta do BCE.

O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 6 de junho de 2019.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.

Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 6 de junho de 2019, utilizando para o efeito o seguinte modelo:

Modelo para apresentação de comentários

Os comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.

Só os comentários apresentados utilizando o modelo fornecido para o efeito serão publicados após o encerramento da consulta pública.

Apresentação de comentários por correio eletrónico

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indicar: Public consultation on amendments to the supervisory fees framework (2019).

Apresentação de comentários por via postal

Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:

European Central BankSecretariat to the Supervisory Board
“Public consultation on amendments to the supervisory fees framework (2019)”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha

Terminado o período de consulta, todos os comentários apresentados utilizando o modelo acima indicado serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas.

Declaração sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas

17/12/2019

Comunicado

Regulamento (UE) 2019/2155 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 1163/2014 relativo às taxas de supervisão (BCE/2019/37)

Versão consolidada do regulamento relativo às taxas de supervisão revisto

Disponível apenas em inglês

Decisão (UE) 2019/2158 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2019, relativa à metodologia e procedimentos para a determinação e recolha de dados referentes aos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão anuais (BCE/2019/38)

Documento de análise: regime de taxas de supervisão a partir de 2020

Disponível apenas em inglês

Comentários recebidos

Disponíveis apenas em inglês

Perguntas frequentes