Consulta pública sobre alterações ao regime de taxas de supervisão

A consulta incide sobre as propostas de alteração ao Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão, as quais têm em consideração as observações recebidas durante a primeira consulta pública sobre a matéria, conduzida em 2017, bem como durante discussões subsequentes. Os contributos vieram do público, do Conselho de Supervisão do BCE e das autoridades nacionais competentes.

As propostas alterações ao regime de taxas de supervisão dizem respeito sobretudo à calendarização e ao método de cálculo das taxas de supervisão de todas as instituições de crédito sob a supervisão direta ou indireta do BCE.

O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 6 de junho de 2019.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.

Apresentação de comentários

Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 6 de junho de 2019, utilizando para o efeito o seguinte modelo:

Modelo para apresentação de comentários

Os comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.

 

Só os comentários apresentados utilizando o modelo fornecido para o efeito serão publicados após o encerramento da consulta pública.


Apresentação de comentários por correio eletrónico

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indicar: Public consultation on amendments to the supervisory fees framework (2019).


Apresentação de comentários por via postal

Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:

European Central Bank
Secretariat to the Supervisory Board
“Public consultation on amendments to the supervisory fees framework (2019)”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha

Publicação dos comentários

Terminado o período de consulta, todos os comentários apresentados utilizando o modelo acima indicado serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas.

Declaração sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas

Documentos
17/12/2019

Comunicado

 

Regulamento (UE) 2019/2155 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 1163/2014 relativo às taxas de supervisão (BCE/2019/37)

 
Versão consolidada do regulamento relativo às taxas de supervisão revisto

Disponível apenas em inglês

 

Decisão (UE) 2019/2158 do Banco Central Europeu, de 5 de dezembro de 2019, relativa à metodologia e procedimentos para a determinação e recolha de dados referentes aos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão anuais (BCE/2019/38)

 
Documento de análise: regime de taxas de supervisão a partir de 2020

Disponível apenas em inglês

 
Comentários recebidos

Disponíveis apenas em inglês

 

Perguntas frequentes

11/4/2019

Comunicado

 

Alterações ao regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão – Lançamento de uma consulta pública sobre as alterações ao regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão e resposta aos comentários recebidos na consulta pública de 2017

 

Versão consolidada do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão

Disponível apenas em inglês

 

Perguntas frequentes

Documentos de referência

2/6/2017

Consulta pública sobre a análise do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão (2017)

28/3/2015

Decisão (UE) 2015/530 do BCE, de 11 de fevereiro de 2015, relativa à metodologia e procedimentos para a determinação e recolha de dados referentes aos fatores de taxa utilizados no cálculo das taxas de supervisão anuais (BCE/2015/7)

27/5/2014

Regulamento (UE) n.º 1163/2014 do BCE, de 22 de outubro de 2014, relativo às taxas de supervisão (BCE/2014/41)

16/4/2014

Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão

15/10/2013

Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão