Modelos internos
As instituições de crédito podem utilizar modelos internos para estimar os requisitos de fundos próprios (isto é, o montante mínimo de capital que têm de deter por lei), mas necessitam de autorização prévia da autoridade competente. No âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), o BCE é a autoridade competente no tocante a todas as instituições de crédito classificadas como “significativas”, ao passo que as classificadas como “menos significativas” são supervisionadas diretamente pelas autoridades nacionais competentes.
Supervisão explicada – O que são “modelos internos”?
A supervisão dos modelos internos utilizados pelas instituições significativas baseia‑se na legislação europeia e nacional aplicável, incluindo
- o regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Regulation – CRR)
- as normas técnicas de regulamentação pertinentes da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA)
- as orientações da EBA que o BCE anunciou tencionar cumprir
A supervisão dos modelos internos assenta em dois pilares:
- verificações de modelos internos (internal model investigations – IMI)
- monitorização contínua de modelos (ongoing model monitoring – OMM)
Estes pilares beneficiam do trabalho realizado de 2016 a 2021 no âmbito do projeto de análise específica dos modelos internos (targeted review of internal models – TRIM) e do guia do BCE sobre modelos internos. O guia é um dos elementos fundamentais do projeto TRIM, cujos principais resultados e conclusões estão sintetizados num relatório.
Guia do BCE sobre modelos internos
O guia do BCE sobre modelos internos proporciona transparência acerca da forma como o BCE entende a legislação europeia e nacional em vigor e como tenciona aplicá‑la ao avaliar se as instituições de crédito cumprem os requisitos legais. Inicialmente desenvolvido no contexto do projeto TRIM, o guia constitui a base da metodologia para a supervisão dos modelos internos. Contribui, assim, de modo significativo para a harmonização das práticas prudenciais no âmbito da supervisão bancária europeia. Em última análise, tal ajuda a criar condições de igualdade para as instituições significativas que utilizam modelos internos.
O guia não deve ser interpretado como contendo disposições que superam as da legislação europeia e nacional aplicável e, por conseguinte, não visa substituir, anular ou afetar a mesma.
Relatório sobre o projeto TRIM
O relatório sobre o projeto TRIM marca a conclusão do exercício e apresenta as realizações, os resultados, as medidas de seguimento prudencial e o impacto na supervisão de modelos internos. O projeto TRIM reforçou a coerência da aplicação dos requisitos regulamentares, reduzindo, desse modo, a variabilidade injustificada quando as instituições de crédito utilizam modelos internos para calcular os ativos ponderados pelo risco (risk‑weighted assets – RWA). Além disso, promoveu o desenvolvimento de uma abordagem coerente à supervisão dos modelos internos. O guia do BCE sobre modelos internos também foi publicado em resultado do projeto TRIM.
Perguntas frequentes sobre a análise específica dos modelos internos
A TRIM foi um projeto de grande magnitude, conduzido pelo BCE em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes entre 2016 e 2021. Combinou um trabalho metodológico exaustivo e a execução de 200 verificações de modelos internos no local em 65 instituições diretamente supervisionadas pelo BCE. Abrangeu modelos internos para o risco de crédito, o risco de mercado e o risco de crédito da contraparte.