Créditos não produtivos

O risco de crédito é inerente à atividade bancária: a concessão de empréstimos acarreta sempre o risco de os mesmos não serem reembolsados. Pela mesma razão, o risco de crédito é uma prioridade do trabalho de supervisão do BCE, no âmbito do qual dedicamos especial atenção aos créditos não produtivos (non‑performing loans – NPL)

O que são “créditos não produtivos”?

O nível de créditos não produtivos é importante para a economia, dado que tais empréstimos afetam a rentabilidade das instituições de crédito e absorvem recursos valiosos, restringindo a capacidade destas para conceder novos empréstimos. Problemas no setor bancário podem também propagar‑se rapidamente a outros segmentos da economia, prejudicando as perspetivas de emprego e crescimento. Por conseguinte, o BCE apoia as instituições de crédito na resposta a este problema, ajudando, assim, a garantir a segurança e a solidez do sistema bancário europeu.

É provável que o número de créditos não produtivos aumente

Em meados de 2020, os créditos não produtivos nos balanços das instituições de crédito sob a supervisão direta do BCE ascendiam a mais de 550 mil milhões de euros, representando quase 3% do montante total de crédito. O montante dos créditos não produtivos diminuiu de forma constante, após ter registado um máximo de cerca de 1 bilião de euros em 2016. Contudo, é provável que a crise económica causada pela pandemia de coronavírus venha a desencadear um aumento acentuado dos créditos não produtivos: num cenário grave mas plausível, estes podem atingir 1,4 biliões de euros até ao final de 2022.

As estatísticas bancárias trimestrais para fins de supervisão elaboradas pelo BCE fornecem mais pormenores sobre o nível dos créditos não produtivos.

Estatísticas bancárias para fins de supervisão

Uma prioridade em matéria de supervisão

Os créditos não produtivos podem ter um impacto significativo na solidez das instituições de crédito. Por esse motivo, os técnicos de supervisão do BCE monitorizam atentamente o nível dos créditos não produtivos das instituições de crédito. Verificam também se estas gerem adequadamente o grau de risco dos empréstimos concedidos e se dispõem de estratégias, estruturas de governação e processos apropriados. Esta verificação é realizada como parte do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP), conduzido anualmente para cada instituição de crédito.

Critérios de concessão de empréstimos adequados e uma correta gestão do risco de crédito são cruciais para reduzir o risco de os empréstimos se tornarem não produtivos e de as instituições de crédito acumularem crédito malparado. Para minimizar o risco, as instituições de crédito devem:

  • conceder empréstimos apenas a clientes passíveis de os reembolsar
  • monitorizar a informação sobre os empréstimos para identificar mutuários em dificuldades numa fase precoce e remediar a situação
  • dialogar com mutuários em dificuldades viáveis para reestruturar os seus empréstimos
  • constituir provisões suficientes com antecedência para assegurar uma cobertura de perdas adequada
  • trabalhar para reduzir o volume de créditos não produtivos

Critérios de concessão de empréstimos sólidos, uma gestão de risco apropriada e uma gestão pró‑ativa dos créditos não produtivos são particularmente importantes no contexto da crise do coronavírus, dado ser provável que o incumprimento nos pagamentos aumente de forma acentuada quando as medidas tomadas para a conter forem levantadas.

Para ajudar as instituições de crédito a fazer face à crise e a continuar a conceder financiamento, o BCE concedeu‑lhes alguma flexibilidade, incluindo na classificação dos empréstimos a mutuários viáveis que enfrentam dificuldades apenas temporariamente. Contudo, é necessário manter a vigilância para assegurar que esta flexibilidade não resulta num apoio a mutuários inviáveis e num atraso na classificação dos seus empréstimos como não produtivos.

O BCE forneceu orientações às instituições de crédito sobre como lidar com o crédito malparado e como constituir provisões adequadas.

Um esforço conjunto

Além das medidas de supervisão, é necessário atuar em dois outros domínios para fazer face ao nível elevado de créditos não produtivos. Em primeiro lugar, no plano jurídico: em alguns países europeus, os instrumentos jurídicos disponíveis poderão não ser suficientes ou não permitir uma resolução atempada do crédito malparado.

Em segundo lugar, nos mercados secundários: as instituições de crédito podem transferir o risco da detenção de créditos não produtivos para investidores não bancários através dos mercados secundários, mas estes encontram‑se, muitas vezes, subdesenvolvidos. Tal torna‑se ainda mais importante no contexto da crise do coronavírus e do aumento esperado do nível de créditos não produtivos.

O presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Andrea Enria, sugeriu também que uma sociedade de gestão de ativos europeia ou uma rede de sociedades de gestão de ativos poderia constituir parte da solução para este problema.

A fim de lidar com a questão dos créditos não produtivos a nível europeu, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) da União Europeia definiu um plano de ação em 2017, que inclui medidas em três domínios: supervisão bancária, reformas dos quadros de insolvência e recuperação de dívidas e desenvolvimento dos mercados secundários. A Comissão Europeia está a acompanhar os progressos da redução dos créditos não produtivos. Em dezembro de 2020, apresentou também uma estratégia para prevenir o futuro aumento de créditos não produtivos em resultado da crise do coronavírus.