Créditos não produtivos

O risco de crédito é uma das três principais prioridades do trabalho de supervisão do BCE. Por esta razão, prestamos particular atenção aos créditos não produtivos (ou seja, empréstimos cujos reembolsos não foram efetuados ou, por outras palavras, empréstimos de cobrança duvidosa), que figuram de forma proeminente nos balanços das instituições de crédito europeias.

O que acontece aos créditos não produtivos ou “NPL” (do inglês non-performing loans) é importante para os particulares e as empresas, na medida em que estes créditos afetam a rentabilidade das instituições de crédito e absorvem recursos valiosos, restringindo a capacidade das mesmas de conceder novos empréstimos. Os créditos não produtivos também são importantes para o conjunto da sociedade, dado que os problemas no setor bancário podem alastrar-se rapidamente a outros segmentos da economia, comprometendo as perspetivas de emprego e de crescimento. Por conseguinte, em consonância com a sua responsabilidade de ajudar a garantir a segurança e a solidez do sistema bancário europeu, o BCE apoia a resolução deste problema pelas instituições de crédito.

Um problema grave

No final de 2016, as instituições de crédito europeias, em geral, detinham nos seus balanços créditos não produtivos no montante de cerca de 1 bilião de euros. No caso das instituições de maior dimensão da área do euro, o valor correspondia a cerca de 880 mil milhões de euros, o que representava quase 6.2% do montante total de empréstimos (em comparação com uma média, em 2016, de cerca de 1.3% nos Estados Unidos e 0.9% no Reino Unido).

Embora a percentagem de empréstimos classificados como não produtivos tenha diminuído desde então (correspondendo a 5.2% do montante total de empréstimos no terceiro trimestre de 2017), a Europa tem de recuperar o enorme atraso neste domínio.

A secção sobre estatísticas bancárias para fins de supervisão (ECB Supervisory Banking Statistics), disponível apenas em língua inglesa, fornece mais pormenores sobre os créditos não produtivos e os valores para os diversos países da área do euro.

Uma prioridade prudencial

Os supervisores do BCE monitorizam o nível geral dos créditos não produtivos das instituições de crédito da área do euro. Verificam também se cada entidade gere adequadamente o risco dos respetivos empréstimos e se dispõe de estratégias, estruturas de governação e processos apropriados. Este trabalho faz parte do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) comum, levado a cabo todos os anos para cada instituição de crédito. Além disso, o BCE realiza regularmente exercícios coordenados de análise da qualidade dos ativos das instituições de crédito sob a sua supervisão direta.

Os supervisores do BCE colaboram com os supervisores nacionais no âmbito do grupo de alto nível sobre créditos não produtivos (NPL High-Level Group) para identificar uma forma coerente e eficaz de lidar com estes créditos e de os reduzir, com base em melhores práticas. A Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) também participa no grupo, na qualidade de observadora.

Como parte deste trabalho, publicámos os seguintes documentos:

Em dezembro de 2017, a EBA elaborou um conjunto de modelos para recolha de informação detalhada, em formato normalizado, sobre operações relacionadas com créditos não produtivos. Ao fornecerem a compradores e vendedores dados mais fiáveis, estes modelos deverão ajudar a melhorar o mercado de créditos não produtivos e, em última instância, servir de base para mais transações na Europa.

Um esforço conjunto

Além da adoção de medidas de supervisão, é necessário agir em duas outras áreas para lidar com o nível elevado de créditos não produtivos. Em primeiro lugar, no plano jurídico: em alguns países europeus, os instrumentos jurídicos disponíveis poderão não ser suficientes ou não permitir uma resolução atempada dos créditos não produtivos. Em segundo lugar, nos mercados secundários: as instituições de crédito podem transferir o risco de detenção de créditos não produtivos para investidores não bancários através dos mercados secundários, mas estes encontram‑se frequentemente subdesenvolvidos.

Em julho de 2017, partindo das ideias propostas pelo BCE, o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) da União Europeia definiu um plano de ação para fazer face aos créditos não produtivos na Europa. O plano inclui medidas em três domínios: supervisão bancária, reforma dos quadros de insolvência e recuperação de dívidas, e desenvolvimento dos mercados secundários. Em janeiro de 2018, a Comissão Europeia publicou o primeiro relatório intercalar sobre a redução dos créditos não produtivos.

Consulte a edição de 2017 do relatório do BCE sobre a análise da estabilidade financeira (Financial Stability Review 2017) para mais informações sobre o risco que níveis elevados de créditos não produtivos representam em termos de estabilidade financeira e de crescimento e fique a saber como as deficiências dos mercados de créditos não produtivos poderiam ser superadas através de plataformas de transação.

Uma troca de pontos de vista

As iniciativas no sentido de resolver o problema dos créditos não produtivos suscitaram questões sobre a abordagem geral, o impacto e o mandato em termos de supervisão. As respostas do BCE às cartas sobre a matéria recebidas de deputados do Parlamento Europeu foram as seguintes: