Declaração sobre a proteção de dados pessoais

O Banco Central Europeu (BCE) está empenhado em proteger dados pessoais. Os procedimentos do BCE para proteção de dados pessoais baseiam-se no Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000.

O BCE recolhe e utiliza os dados de contacto fornecidos para efeitos da cobrança das taxas de supervisão anuais no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, ao abrigo do artigo 30.º do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013. O BCE é o responsável pelo tratamento dos dados.

O BCE partilhará apenas os dados de contacto fornecidos, em função da necessidade de conhecimento, com instituições que fazem parte da união – bancária por exemplo, autoridades nacionais competentes, autoridades de resolução nacionais e o Conselho Único de Resolução.

Declaração sobre a proteção de dados pessoais