Orientações do Pilar 2

As orientações do Pilar 2 (Pillar 2 Guidance – P2G) constituem uma recomendação específica para cada instituição de crédito, que indica o nível de fundos próprios que o BCE espera que esta mantenha para além dos seus requisitos vinculativos de fundos próprios. Servem de amortecedor para que as instituições de crédito possam resistir a situações de tensão.

As orientações do Pilar 2 são determinadas no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). Ao contrário dos requisitos do Pilar 2 (Pillar 2 Requirements – P2R), não são juridicamente vinculativas.

Como é que os supervisores estabelecem as orientações do Pilar 2 para cada instituição de crédito?

A partir de 2021, a supervisão bancária do BCE utiliza um sistema de escalões com uma abordagem em duas fases para determinar os níveis individuais de orientações do Pilar 2 das instituições de crédito. Esta nova metodologia baseia-se na nova legislação da União Europeia (UE) – ou seja, a quinta diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Directive – CRD) – e nos contributos da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA). Assegura condições de igualdade, melhora a coerência e reflete as especificidades de cada instituição de crédito aquando da definição do nível das orientações do Pilar 2, mantendo simultaneamente uma conceção simples.

A base para determinar os níveis das orientações do Pilar 2 é o desempenho das instituições de crédito nos testes de esforço regulares a nível da UE, os quais analisam o impacto que um choque económico teria nos rácios de fundos próprios das instituições (ou seja, no seu nível de fundos próprios em relação aos ativos ponderados pelo risco).

Os supervisores seguem uma metodologia em duas fases:

1. Numa primeira fase, colocam as instituições de crédito em um de quatro escalões, tendo em conta a erosão dos seus rácios de fundos próprios no teste de esforço. Cada escalão tem um intervalo correspondente de orientações do Pilar 2, que se sobrepõe com os escalões vizinhos para evitar efeitos de quebra abrupta.
2. Numa segunda fase, determinam o nível final das orientações do Pilar 2 para cada instituição de crédito dentro dos intervalos do escalão ou, excecionalmente, para além destes, tendo em conta a situação específica das instituições, tal como os seus perfis de risco e o ano em que o seu rácio de fundos próprios atingiu o mínimo durante o teste de esforço. Tal assegura que o processo continua a ser específico para cada instituição e proporciona também níveis razoáveis de orientações do Pilar 2 para instituições com uma erosão muito elevada do rácio de fundos próprios.

Escalões com intervalos das orientações do Pilar 2 (2021)

*O nível máximo das orientações do Pilar 2 em 2021 deverá ser de 4,5%.

Fonte: Supervisão Bancária do BCE.

O sistema de escalões estabelece uma ligação clara entre os níveis das orientações do Pilar 2 e os resultados do teste de esforço. No entanto, as orientações do Pilar 2 não equivalem à erosão dos rácios de fundos próprios das instituições de crédito, como ilustra o gráfico acima. Isso significa, por exemplo, que uma instituição de crédito com uma redução de 8 pontos percentuais no seu rácio de fundos próprios será colocada no terceiro escalão e, por conseguinte, terá provavelmente um nível de orientações do Pilar 2 não superior a 2,75%. A nova metodologia elimina igualmente os mínimos aplicados às orientações do Pilar 2 em ciclos anteriores do SREP.

A revisão da metodologia não afeta o compromisso do BCE de permitir que as instituições de crédito operem abaixo das orientações do Pilar 2 e do requisito combinado de reservas de fundos próprios até, pelo menos, ao final de 2022. O BCE tenciona dar às instituições de crédito tempo suficiente para reconstituirem as suas reservas de fundos próprios, se os níveis das orientações do Pilar 2 aumentarem. O BCE adotou esta medida de flexibilização dos requisitos de fundos próprios em 2020 para permitir às instituições absorver perdas e apoiar a economia através da concessão de empréstimos às famílias, às pequenas empresas e às empresas de grande dimensão.

No caso de instituições de crédito não abrangidas pelo teste de esforço de 2021, os supervisores do BCE determinam o nível das orientações do Pilar 2 com base numa avaliação prospetiva da resiliência da instituição e do potencial impacto de cenários adversos na solvência da mesma.