Orientações do Pilar 2

As orientações relativas aos fundos próprios do Pilar 2 (“orientações do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 Guidance” ou “P2G”) constituem uma recomendação a cada instituição de crédito, que indica o nível de fundos próprios que o BCE espera que detenham para além dos requisitos vinculativos de fundos próprios, a fim de garantir que podem absorver potenciais perdas resultantes de cenários adversos.

As orientações do Pilar 2 são determinadas no âmbito do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP). Ao contrário dos requisitos relativos aos fundos próprios do Pilar 2 (“requisitos do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 Requirements” ou “P2R”), não são juridicamente vinculativas. Também não abrangem o risco de alavancagem excessiva, o qual é coberto pela orientação do Pilar 2 relativa ao rácio de alavancagem (leverage ratio Pillar 2 requirement – P2R‑LR).

Como é que as autoridades de supervisão determinam as orientações do Pilar 2 para cada instituição de crédito?

O nível das orientações do Pilar 2 para cada instituição de crédito baseia‑se no desempenho da instituição nos testes de esforço regulares a nível da União Europeia (UE), que analisam o impacto que um choque económico teria nos rácios de fundos próprios dessa instituição (ou seja, no seu nível de fundos próprios em relação aos ativos ponderados pelo risco).

A Supervisão Bancária do BCE recorre, desde 2021, a um sistema de escalões com uma abordagem em duas fases para determinar as orientações do Pilar 2 para cada instituição de crédito. Esta abordagem assegura condições de igualdade, melhora a coerência e tem em conta as circunstâncias específicas das instituições de crédito, mantendo simultaneamente uma conceção simples.

Fase 1

Na fase 1, as autoridades de supervisão colocam as instituições de crédito em um de quatro escalões, tendo em conta a diminuição dos seus rácios de fundos próprios no teste de esforço. Cada escalão tem um intervalo correspondente de orientações do Pilar 2, que cobre parcialmente os escalões vizinhos para evitar efeitos de quebra abrupta.

Fase 2

Na fase 2, as autoridades de supervisão determinam as orientações do Pilar 2 para cada instituição de crédito dentro dos intervalos do escalão ou, em casos excecionais, para além destes, tendo em conta circunstâncias específicas da instituição, como o seu perfil de risco e o ano em que o seu rácio de fundos próprios atingiu um mínimo no teste de esforço. Deste modo, assegurar‑se que o processo continua a ser específico para cada instituição, proporcionando, ao mesmo tempo, orientações do Pilar 2 razoáveis para instituições com uma grande diminuição do rácio de fundos próprios.

O sistema de escalões estabelece uma ligação clara entre os níveis das orientações do Pilar 2 e os resultados do teste de esforço. No entanto, como ilustrado no gráfico, as orientações do Pilar 2 não equivalem à diminuição do rácio de fundos próprios de uma instituição de crédito. Por exemplo, uma instituição de crédito com uma diminuição de 8 pontos percentuais do seu rácio de fundos próprios será colocada no terceiro escalão e, por conseguinte, terá provavelmente um nível de orientações do Pilar 2 não superior a 2,75%.

Os escalões e os correspondentes intervalos das orientações do Pilar 2 não foram objeto de alterações desde 2021.

Para as instituições de crédito não abrangidas pelo teste de esforço, as autoridades de supervisão determinam o nível das orientações do Pilar 2 com base numa avaliação prospetiva da resiliência da instituição e do potencial impacto de cenários adversos na solvência da mesma.