Processo de análise e avaliação para fins de supervisão de 2019

No ciclo de 2019 do SREP, os requisitos e orientações em termos de fundos próprios principais de nível 1 (common equity tier 1 capital – CET1), excluindo as reservas sistémicas e a reserva contracíclica, permanecem, em geral, estáveis, em cerca de 10,6%, em comparação com o ciclo de 2018.

Os modelos de negócio continuam a ser um dos principais domínios de incidência prudencial, tendo as autoridades de supervisão destacado, no SREP de 2019, a sustentabilidade dos modelos de negócio das instituições de crédito como um fator de risco importante.

A governação mantém-se um fator de risco particularmente preocupante para a supervisão, devido à deterioração das notações decorrente da eficácia limitada dos órgãos de administração, de deficiências ao nível dos controlos internos, da fraca capacidade de agregação de dados e de acordos de externalização de serviços pouco sólidos.

Quando o BCE assumiu as suas responsabilidade de supervisão há cinco anos, o volume de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) das instituições de crédito significativas situava-se em cerca de 1 bilião de euros (um rácio de NPL de 8%). No final de setembro de 2019, o volume de NPL das instituições significativas tinha sido reduzido para 543 mil milhões de euros (um rácio de NPL de 3,4%).

O risco operacional impulsionado por perdas pontuais específicas e riscos informáticos e cibernéticos acrescidos numa série de instituições significativas representa um importante domínio de incidência permanente das autoridades de supervisão.

De um modo geral, os dois principais processos de gestão do risco em termos de capital e liquidez – o processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP) e o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (internal liquidity adequacy assessment process – ILAAP) – apresentam uma necessidade significativa de melhorias, também à luz do papel que desempenham no SREP, que será mais proeminente no futuro.