As prioridades prudenciais estabelecem os domínios sobre os quais incidirá a supervisão em 2020. Assentam numa análise dos principais desafios enfrentados pelas instituições de crédito supervisionadas, no atual enquadramento económico, regulamentar e prudencial.

A Supervisão Bancária do Banco Central Europeu (BCE) identificou as fontes de risco no setor bancário, em cooperação com as autoridades nacionais competentes (ANC) e com base na informação fornecida pelas equipas conjuntas de supervisão (ECS), nas análises micro e macroprudenciais realizadas pelo BCE e em relatórios elaborados por organismos internacionais. Os principais fatores de risco no setor bancário identificados são: i) os desafios económicos, políticos e de sustentabilidade da dívida na área do euro; ii) a sustentabilidade dos modelos de negócio; e iii) o cibercrime e as deficiências informáticas. Outros fatores de risco significativos são: o risco de execução associado às estratégias em termos de créditos não produtivos (non-performing loans – NPL) das instituições de crédito; a redução da restritividade dos critérios de concessão de empréstimos; a reavaliação do preço do risco nos mercados financeiros; a má conduta, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; o Brexit; as perspetivas mundiais e as incertezas geopolíticas; a reação a regulamentação e os riscos relacionados com as alterações climáticas^[1].

A fim de garantir uma resposta eficaz das instituições de crédito a estes desafios importantes, a Supervisão Bancária do BCE procedeu a uma análise das prioridades prudenciais. Enquanto nos anos que se seguiram à criação do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) era crucial sanear os balanços das instituições de crédito, o foco da supervisão mudou gradualmente, passando a abranger a resiliência futura das mesmas e a sustentabilidade dos respetivos modelos de negócio. As prioridades prudenciais foram, portanto, realinhadas em função dos seguintes domínios prioritários:

• continuação da correção dos balanços;
• reforço da resiliência futura; e
• outras prioridades.

As atividades de supervisão priorizadas foram reagrupadas de acordo com estes domínios.

1 Continuação da correção dos balanços

Medidas de seguimento às orientações sobre NPL

Apesar dos progressos na redução do stock de NPL na área do euro, o atual nível agregado de NPL mantém-se elevado em comparação com os padrões internacionais. A Supervisão Bancária do BCE prosseguirá, assim, os seus esforços no sentido de dar resposta ao stock de NPL e evitar a acumulação de novos NPL no futuro. Continuará a interagir com as instituições de crédito afetadas de modo a dar seguimento às expectativas prudenciais aplicáveis a cada instituição nos termos de um quadro harmonizado. O objetivo é manter os progressos na redução dos riscos de longa data e alcançar uma cobertura coerente dos stocks e fluxos de NPL no médio prazo.

Medidas de seguimento sobre os modelos IRB

Prosseguirá o trabalho destinado a assegurar a adequação dos modelos internos utilizados pelas instituições de crédito para calcular os respetivos requisitos de fundos próprios. Na sequência das investigações no local realizadas no âmbito da análise específica dos modelos internos (targeted review of internal models – TRIM), a ênfase será na correção das deficiências detetadas. Além disso, no que respeita aos modelos utilizados para o risco de crédito, será necessário desenvolver um conjunto considerável de atividades de supervisão com vista a que as instituições de crédito cumpram os requisitos do programa da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) para a correção dos modelos IRB, ou seja, dos modelos baseados no método das notações internas (internal ratings-based – IRB)^[2].

Risco de negociação e valorizações de ativos

As missões no local com uma incidência reforçada em aspetos dos riscos de negociação e de mercado irão continuar. Serão realizadas, em particular, inspeções em instituições de crédito expostas a instrumentos complexos mensurados pelo justo valor. Poderão ser conduzidas análises aprofundadas e direcionadas, a fim de adaptar o âmbito das missões no local aos domínios de risco pertinentes.

2 Reforço da resiliência futura

A Supervisão Bancária do BCE desenvolverá uma série de atividades de supervisão com o objetivo de reforçar a resiliência das instituições de crédito, sendo as mais proeminentes destacadas a seguir.

Qualidade dos critérios de concessão de empréstimos e das posições em risco (por exemplo, nos domínios do imobiliário e do financiamento a clientes alavancados)

A Supervisão Bancária do BCE continuará a avaliar a qualidade dos critérios de concessão de empréstimos das instituições de crédito. Com base na recolha de dados abrangente que visava identificar bolsas de riscos, a Supervisão Bancária do BCE procederá a uma análise de seguimento, a fim de desenvolver um conhecimento mais aprofundado das práticas e dos processos de originação de empréstimos das instituições de crédito. Dependendo das constatações daí resultantes, poderão ser consideradas medidas específicas para cada instituição. Além disso, a qualidade das posições em risco sobre determinadas categorias de ativos será analisada através de inspeções no local centradas em domínios como o imobiliário comercial, o imobiliário residencial e o financiamento a clientes alavancados.

Gestão do capital e da liquidez, ICAAP e ILAAP e maior integração no SREP

O processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP) e o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (internal liquidity adequacy assessment process – ILAAP) são instrumentos de gestão do risco fundamentais para as instituições de crédito. A Supervisão Bancária do BCE continuará a trabalhar no sentido de uma melhoria do ICAAP e do ILAAP das instituições de crédito, promovendo um entendimento comum das expectativas do BCE em relação a ambos os processos. Além disso, o ICAAP será objeto de inspeções no local específicas. Prosseguirá também o trabalho para melhorar a transparência dos fatores de risco considerados no âmbito dos requisitos de fundos próprios do Pilar 2.

Sustentabilidade dos modelos de negócio

A rentabilidade das instituições de crédito da área do euro permanece sob pressão, em virtude do enquadramento económico, das taxas de juro baixas, de problemas de longa data e da concorrência de outras instituições financeiras bancárias e não bancárias. A digitalização também coloca desafios significativos às instituições de crédito, embora proporcione, ao mesmo tempo, oportunidades para ganhos de eficiência e novos negócios. A Supervisão Bancária do BCE continuará, assim, a avaliar os modelos de negócio e a rentabilidade das instituições de crédito, também à luz do aumento da digitalização, sendo essa avaliação complementada por análises horizontais.

Riscos informáticos e cibernéticos

A Supervisão Bancária do BCE continuará a avaliar os riscos informáticos e cibernéticos enfrentados pelas instituições de crédito, procedendo a inspeções no local e a uma monitorização destes riscos como parte do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). Além disso, as instituições de crédito supervisionadas significativas (instituições significativas) comunicarão os incidentes cibernéticos relevantes ao BCE nos termos do processo de reporte de ciberincidentes no âmbito do MUS.

Teste de esforço a nível da UE (bienal) e/ou teste de esforço conduzido pelo BCE

Os próximos testes de esforço para fins de supervisão a nível das instituições significativas serão conduzidos em 2020. Serão realizados dois exercícios complementares: uma amostra de instituições significativas de grande dimensão participará no teste de esforço a nível da União Europeia (UE), coordenado pela EBA. Em paralelo, o BCE procederá a um teste de esforço adicional para as restantes instituições significativas não abrangidas pelo teste de esforço a nível da UE. Os resultados de ambos os exercícios serão integrados no SREP. Os exercícios de teste de esforço também servem para encorajar as instituições de crédito a melhorar as próprias capacidades de teste de esforço e de gestão do risco.

Governação

Uma importante constatação resultante do trabalho de supervisão em 2019 é a de que são ainda necessárias mais melhorias nos quadros de governação das instituições de crédito. A governação permanecerá, assim, uma prioridade em 2020. Tendo em conta o caráter transversal da governação, a incidência das autoridades de supervisão será sobre a adesão das instituições de crédito às expectativas de governação no contexto de cada uma das atividades supramencionadas, destinadas a reforçar a resiliência futura. Dependendo da atividade de supervisão correspondente, as autoridades de supervisão avaliarão os aspetos da governação de diversas perspetivas, incluindo o funcionamento dos órgãos de administração e o quadro organizacional, as funções de controlo interno e a agregação e qualidade dos dados, complementando, desse modo, a avaliação permanente realizada pelas ECS como parte do SREP.

3 Outras prioridades

Medidas de seguimento ao trabalho relacionado com o Brexit

O Brexit continua a ter uma prioridade elevada para a Supervisão Bancária do BCE. O BCE espera que as instituições de crédito se preparem para todos os desfechos possíveis e finalizem a implementação de medidas de contingência para um Brexit sem acordo de saída. Em conjunto com as autoridades de supervisão nacionais, o BCE continuará a monitorizar a implementação dos planos das instituições de crédito para o Brexit e a adesão das mesmas às expectativas prudenciais. Acompanhará, nomeadamente, os progressos das instituições de crédito no sentido da implementação dos modelos operacionais visados na área do euro dentro dos prazos acordados.

Os riscos e as prioridades prudenciais aqui descritos não devem ser considerados exaustivos. São desenvolvidas numa base permanente outras atividades, além das explicitamente destacadas no presente documento, como, por exemplo, as relacionadas com a aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 (International Financial Reporting Standard 9 – IFRS 9). Além disso, as várias instituições de crédito poderão requerer atividades de supervisão diversificadas e adaptadas ao seu perfil de risco específico. Não obstante, as prioridades prudenciais constituem um instrumento essencial para coordenar as atividades de supervisão nas diversas instituições de crédito de forma adequadamente harmonizada, proporcionada e eficaz, contribuindo, assim, para garantir condições de igualdade e reforçar o impacto prudencial.