Controlo da supervisão das instituições menos significativas

O que são “instituições menos significativas”?

São instituições de crédito que não preenchem qualquer dos critérios de determinação do caráter significativo especificados no Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) – ao contrário das instituições significativas, que preenchem pelo menos um desses critérios. Os critérios de determinação do caráter significativo estão relacionados, entre outros aspetos, com a dimensão da instituição de crédito, a sua importância para a economia do respetivo país da área do euro ou do conjunto da União Europeia e a significância das suas atividades a nível transfronteiras. Na prática, as instituições de crédito de menor dimensão da área do euro, cujos ativos não excedem os 30 mil milhões de euros, constituem a maioria das instituições menos significativas.

Quem supervisiona as instituições menos significativas?

As instituições menos significativas são supervisionadas pelas autoridades de supervisão nacionais, sob o controlo geral do BCE, ao passo que as instituições significativas são supervisionadas diretamente pelo BCE.

Para verificar se uma instituição de crédito da área do euro está classificada como “instituição significativa” ou “instituição menos significativa” e saber quem é responsável pela sua supervisão, consultar a lista de entidades supervisionadas disponibilizada pelo BCE. O BCE reexamina o caráter significativo de cada instituição de crédito da área do euro, no mínimo, numa base anual.

Qual é o papel do BCE?

O BCE é responsável pelo funcionamento eficaz e coerente do sistema de supervisão bancária europeia no seu todo, o qual compreende o BCE e as autoridades de supervisão nacionais dos países da área do euro. No âmbito da sua função de controlo geral da supervisão, o BCE colabora estreitamente com as autoridades de supervisão nacionais, com vista a harmonizar a aplicação das regras que regem a supervisão bancária, assegurando também que as normas de supervisão conjuntas sejam aplicadas de forma consistente no conjunto do sistema. Tal ajuda a garantir condições de igualdade para todas as instituições de crédito da área do euro. Sempre que necessário, em casos excecionais, o BCE poderá assumir a supervisão direta de uma instituição menos significativa (conferir o artigo 6.º, n.º 5, alínea b) do Regulamento do MUS), a fim de assegurar que sejam consistentemente aplicados elevados padrões de supervisão.