Como é calculada a taxa de supervisão anual?

O BCE calcula os custos anuais associados às suas atribuições de supervisão, a fim de determinar o montante total das taxas de supervisão anuais. Os custos de supervisão gerais são classificados em duas categorias:

  • supervisão direta – a cobrar às entidades significativas, supervisionadas diretamente pelo BCE
  • supervisão indireta – a cobrar às entidades menos significativas, supervisionadas diretamente pelas autoridades de supervisão nacionais relevantes

A decisão relativa ao montante total das taxas de supervisão anuais é publicada até 30 de abril de cada ano.

Total das taxas de supervisão anuais

Quanto paga cada entidade supervisionada?

A taxa de supervisão anual de cada entidade é composta por:

  • uma componente mínima
  • uma componente variável

Componente mínima da taxa

A componente mínima da taxa baseia-se numa percentagem fixa do montante total das taxas de supervisão anuais aplicáveis às entidades significativas e menos significativas.

Componente mínima da taxa
Entidades significativas

A percentagem fixa é de 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às entidades significativas e é repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

Para as entidades significativas de menor dimensão com um total de ativos igual ou inferior a 10 mil milhões euros, a componente mínima da taxa é reduzida para metade.

Entidades menos significativas

A percentagem fixa é de 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às entidades menos significativas e é repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

O que determina a componente variável da taxa?

Componente variável da taxa

A componente variável da taxa corresponde ao montante remanescente da taxa, após a dedução da componente mínima.

Cada entidade supervisionada paga uma quota-parte desse montante, em função da sua importância e perfil de risco. Por conseguinte, as instituições de maior dimensão e risco têm uma componente variável da taxa mais elevada.

Para estimar a respetiva taxa

A fim de estimar a taxa de supervisão anual da sua instituição, necessita da informação a seguir indicada.

Componente mínima da taxa

Para estimar esta componente, precisa do seguinte:

  • total das taxas de supervisão anuais para a sua categoria (entidade significativa ou menos significativa)
  • número de devedores de taxa:
    Número médio de devedores de taxa
    no final de julho de 2017
    Entidades significativas
    Entidades menos significativas
    Devedores de taxa
    Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de instituições de crédito supervisionadas.
    119 2 916

Componente variável da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos seguintes:

  • os fatores de taxa da sua instituição (total de ativos e total de posições em risco)
  • o total dos fatores de taxa: a soma do total de ativos e do total de posições em risco para a sua categoria (entidade significativa ou menos significativa), os quais são indicados no quadro a seguir. Os ativos de filiais situadas em países não participantes e em países terceiros foram excluídos. Regra geral, as entidades supervisionadas devem excluir esses ativos, para efeitos do cálculo dos respetivos fatores de taxa. Os grupos bancários podem decidir incluí-los (por exemplo, se considerarem que o ónus do cálculo dos montantes a excluir será superior à redução esperada das taxas de supervisão).
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2016
    Entidades significativas
    Entidades menos significativas
    Total de ativos 19 781 4 625
    Total de posições em risco 6 577 2 141
    Valores dos fatores de taxa de anos anteriores
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2015
    Entidades significativas
    Entidades menos significativas
    Total de ativos 20 233 4 469
    Total de posições em risco 6 773 2 137
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2014
    Entidades significativas
    Entidades menos significativas
    Total de ativos 20 527 4 669
    Total de posições em risco 6 811 2 219
  • o número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa é reduzida para metade (tal é efetuado para instituições de crédito e grupos bancários significativos com um total de ativos igual ou inferior a 10 mil milhões de euros – apenas relevante para os cálculos das entidades significativas); no tocante a 2017, esse número correspondeu a 18

Para estimar a respetiva taxa – exemplos relativos ao período de taxa de 2017

Com os dados acima indicados, pode estimar a taxa da sua instituição, utilizando as equações aplicadas nos exemplos fornecidos a seguir.

Exemplos para instituições menos significativas

Os seus dados

  • total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: €1 600 000 000]
  • total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: €700 000 000]

Os nossos dados

  • total das taxas anuais para as entidades menos significativas: €33 677 998
  • total de ativos das entidades menos significativas: €4 625 000 000 000
  • total de posições em risco das entidades menos significativas: €2 141 000 000 000
  • número médio de devedores de taxa de entidades menos significativas: 2 916

Componente mínima da taxa = (10% * 33 677 998)/2 916 = 1 154.94

Componente variável da taxa = (50% * 1 600 000 000/4 625 000 000 000 + 50% * 700 000 000/2 141 000 000 000) * 90% * 33 677 998= 10 197.81

Taxa de supervisão anual = 1 154.94 + 10 197.81 = 11 352.75

Exemplos para instituições significativas

Os seus dados

  • total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: €166 000 000 000]
  • total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: €55 000 000 000]

Os nossos dados

  • total das taxas anuais para as entidades significativas: €391 279 654
  • total de ativos das entidades significativas: €19 781 000 000 000
  • total de posições em risco das entidades significativas: €6 577 000 000 000
  • número médio de devedores de taxa de entidades significativas: 119
  • número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa foi reduzida para metade: 18

Componente mínima da taxa = (10% * 391 279 654)/119 = 328 806.43

Antes de calcular a componente variável da taxa, é necessário ter em conta as entidades cuja componente mínima de taxa foi reduzida para metade, como a seguir indicado: 391 279 654 – (119 – 18) * 328 806.43 – 18 * 328 806.43/2= 355 110 946.70

Componente variável da taxa = (50% * 166 000 000 000/19 781 000 000 000 + 50% * 55 000 000 000/6 577 000 000 000) * 355 110 946.70 = 2 974 829.47

Taxa de supervisão anual = 328 806.43 + 2 974 829.47 = 3 303 635.90

A informação acima disponibilizada serve apenas para ajudar a estimar a taxa de supervisão da sua entidade. O BCE calcula a taxa de supervisão de uma instituição com base nos fatores de taxa que o correspondente devedor de taxa fornece. O montante exato cobrado pelo BCE é indicado no aviso de taxa de supervisão anual a pagamento que é enviado ao devedor de taxa.

A variação contínua do número de entidades supervisionadas e, consequentemente, do número de devedores de taxa implica que as estimativas de taxa não podem ser exatas. O número médio aqui fornecido é, por conseguinte, meramente indicativo, não estando ligado ao número efetivo de entidades supervisionadas num determinado período de referência especifico. Além disso, são efetuadas correções retroativas quando a situação de uma instituição de crédito se altera após a data de fecho da informação para o cálculo anual das taxas de supervisão (final de julho), ou quando essas alterações só são validadas pela autoridade nacional competente após a data de fecho da informação.