Como é calculada a taxa de supervisão anual?

O BCE calcula a despesa anual relacionada com as suas atribuições de supervisão para determinar o montante total das taxas de supervisão anuais.

Total das taxas anuais

Quanto paga cada instituição de crédito?

A taxa de supervisão anual de cada entidade supervisionada é composta por:

  • uma componente mínima
  • uma componente variável

Componente mínima da taxa

A componente mínima da taxa baseia-se numa percentagem fixa do montante total das taxas anuais aplicáveis às instituições significativas e menos significativas.

Componente mínima da taxa
Instituições significativas

A percentagem fixa corresponde a 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às instituições significativas, sendo repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

Para as instituições significativas de pequena dimensão, com um total do ativo igual ou inferior a 10 mil milhões euros, a componente mínima da taxa é reduzida para metade.

Instituições menos significativas

A percentagem fixa corresponde a 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às instituições menos significativas, sendo repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

O que determina a componente variável da taxa?

Componente variável da taxa

A componente variável da taxa corresponde ao montante remanescente da taxa, após a dedução da componente mínima. Esta diferença inclui também o desconto concedido às instituições significativas de pequena dimensão.

Cada entidade supervisionada paga uma quota‑parte desse montante, em função da sua importância e perfil de risco. Por conseguinte, as instituições de maior dimensão e risco têm uma componente variável da taxa mais elevada.

Para estimar a respetiva taxa

A fim de estimar a taxa de supervisão anual da sua instituição, necessita da informação a seguir indicada.

Componente mínima da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

  • Total das taxas anuais para a categoria da sua entidade (instituição significativa ou menos significativa)
  • Número de devedores de taxa
    Número médio de devedores de taxa no final de julho de 2019
    Instituições  significativas
    Instituições menos significativas
    Devedores de taxa
    Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de entidades supervisionadas.
    112 2 440
  • Número médio de devedores de taxa em anos anteriores
    Número médio de devedores de taxa*
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Final de julho de 2018 115 2 766
    Final de julho de 2017 119 2 916
    Final de julho de 2016 126 3 077
    Final de julho de 2015 117 3 193
    Final de julho de 2014 115 3 191
    * Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de entidades supervisionadas.

Componente variável da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

  • Os fatores de taxa da sua entidade (total de ativos e total de posições em risco)
  • O total dos fatores de taxa, ou seja, a soma do total de ativos e do total de posições em risco para a categoria da sua entidade (instituição significativa ou menos significativa), os quais são indicados no quadro a seguir. Os ativos de filiais situadas em países não participantes e em países terceiros foram excluídos. Regra geral, as entidades supervisionadas devem excluir esses ativos para efeitos do cálculo dos respetivos fatores de taxa. Os grupos bancários podem decidir incluí-los (por exemplo, se considerarem que o ónus do cálculo dos montantes a excluir é superior à redução esperada das taxas de supervisão).
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2018
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 19 573 4 415
    Total de posições em risco 6 610 2 133
    Valores dos fatores de taxa em anos anteriores
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2017
    Instituições  significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 19 197 4 675
    Total de posições em risco 6 382 2 180
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2016
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 19 781 4 625
    Total de posições em risco 6 577 2 141
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2015
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 20 233 4 469
    Total de posições em risco 6 773 2 137
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2014
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 20 527 4 669
    Total de posições em risco 6 811 2 219
  • O número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa é reduzida para metade – o que é efetuado para as instituições de crédito significativas e os grupos bancários significativos com um total do ativo igual ou inferior a 10 mil milhões de euros, sendo, portanto, apenas relevante para os cálculos das instituições significativas. Em 2019, este número correspondeu a 16.

Para estimar a respetiva taxa – exemplos relativos ao período de taxa de 2019

Com os dados acima indicados, pode estimar a taxa da sua instituição, utilizando as equações aplicadas nos exemplos fornecidos a seguir.

Exemplos para instituições menos significativas

Os seus dados

  • Total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 1 600 000 000 euros]
  • Total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 700 000 000 euros]

Os nossos dados

  • Total das taxas anuais para as instituições menos significativas: 51 823 349 euros
  • Total de ativos das instituições menos significativas: 4 415 000 000 000 euros
  • Total de posições em risco das instituições menos significativas: 2 133 000 000 000 euros
  • Número médio de devedores de taxa de instituições menos significativas: 2 440

Componente mínima da taxa = (10% * 51 823 349)/2,440 = 2 123,91

Componente variável da taxa = (50% * 1 600 000 000/4 415 000 000 000 + 50% * 700 000 000/2 133 000 000 000) * 90% * 51 823 349 = 7 653,24

Taxa de supervisão anual = 2 123,91 + 7 653,24 = 9 777,15

Exemplos para instituições significativas

Os seus dados

  • Total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 166 000 000 000 euros]
  • Total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 55 000 000 000 euros]

Os nossos dados

  • Total das taxas anuais para as instituições significativas: 524 196 987 euros
  • Total de ativos das instituições significativas: 19 573 000 000 000 euros
  • Total de posições em risco das instituições significativas: 6 610 000 000 000 euros
  • Número médio de devedores de taxa de instituições significativas: 112
  • Número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa foi reduzida para metade: 16

Componente mínima da taxa = (10% * 524 196 987)/112 = 468 033,02

Antes de calcular a componente variável da taxa, é necessário ter em conta as entidades cuja componente mínima da taxa foi reduzida para metade, como a seguir indicado: 524 196 987 – (112 – 16) * 468 033,02 – 16 * 468 033,02/2 = 475 521 552,49

Componente variável da taxa = (50% * 166 000 000 000/19 573 000 000 000 + 50% * 55 000 000 000/6 610 000 000 000) * 475 521 552,49 = 1 978 342,32

Taxa de supervisão anual = 468 033,02 + 1 978 342,32 = 2 446 375,34

A informação acima disponibilizada serve apenas para ajudar a estimar a taxa de supervisão da sua entidade. O BCE calcula a taxa de supervisão de uma instituição com base nos fatores de taxa fornecidos pelo devedor de taxa. O montante exato cobrado pelo BCE é indicado no aviso de taxa de supervisão anual a pagamento que é enviado ao devedor de taxa.

Além disso, a variação contínua do número de entidades supervisionadas e, consequentemente, do número de devedores de taxa implica que as estimativas de taxa não podem ser exatas. O número médio aqui fornecido é, por conseguinte, meramente indicativo, não estando ligado ao número efetivo de entidades supervisionadas num determinado período de referência específico. Além disso, são efetuadas correções retroativas, quando a situação de uma instituição de crédito se altera após a data de fecho da informação para o cálculo anual das taxas de supervisão (final de julho) ou quando essas alterações só são validadas pela autoridade nacional competente após a data de fecho da informação.