Como é calculada a taxa de supervisão anual?

O BCE calcula a despesa anual relacionada com às suas atribuições de supervisão, com vista a determinar o montante total das taxas de supervisão anuais.

Total das taxas de supervisão anuais

Quanto paga cada instituição de crédito?

A taxa de supervisão anual de cada entidade supervisionada é composta por:

  • uma componente mínima
  • uma componente variável

Componente mínima da taxa

A componente mínima da taxa baseia-se numa percentagem fixa do montante total das taxas de supervisão anuais aplicáveis às instituições de crédito significativas e menos significativas.

Componente mínima da taxa
Instituições de crédito significativas

A percentagem fixa corresponde a 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito significativas e é repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

Para as instituições de crédito significativas de pequena dimensão, com um total do ativo igual ou inferior a 10 mil milhões euros, a componente mínima da taxa é reduzida para metade.

Instituições de crédito menos significativas

A percentagem fixa corresponde a 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito menos significativas e é repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

O que determina a componente variável da taxa?

Componente variável da taxa

A componente variável da taxa corresponde ao montante remanescente da taxa, após a dedução da componente mínima. Esta diferença inclui também o desconto concedido às instituições de crédito significativas de pequena dimensão.

Cada entidade supervisionada paga uma quota-parte desse montante, em função da sua importância e perfil de risco. Por conseguinte, as instituições de maior dimensão e risco têm uma componente variável da taxa mais elevada.

Para estimar a respetiva taxa

A fim de estimar a taxa de supervisão anual da sua instituição, necessita da informação a seguir indicada.

Componente mínima da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

  • Total das taxas de supervisão anuais para a categoria da sua entidade (instituição de crédito significativa ou menos significativa)
  • Número de devedores de taxa:
    Número médio de devedores de taxa
    no final de julho de 2018
    Instituições de crédito significativas
    Instituições de crédito menos significativas
    Devedores de taxa
    Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de entidades supervisionadas.
    115 2 766

Componente variável da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

  • Os fatores de taxa da sua entidade (total de ativos e total de posições em risco)
  • O total dos fatores de taxa: a soma do total de ativos e do total de posições em risco para a categoria da sua entidade (instituição de crédito significativa ou menos significativa), os quais são indicados no quadro a seguir. Os ativos de filiais situadas em países não participantes e em países terceiros foram excluídos. Regra geral, as entidades supervisionadas devem excluir esses ativos, para efeitos do cálculo dos respetivos fatores de taxa. Os grupos bancários podem decidir incluí-los (por exemplo, se considerarem que o ónus do cálculo dos montantes a excluir será superior à redução esperada das taxas de supervisão).
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2017
    Instituições de crédito significativas
    Instituições de crédito menos significativas
    Total de ativos 19 197 4 675
    Total de posições em risco 6 382 2 180
    Valores dos fatores de taxa de anos anteriores
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2016
    Instituições de crédito significativas
    Instituições de crédito menos significativas
    Total de ativos 19 781 4 625
    Total de posições em risco 6 577 2 141
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2015
    Instituições de crédito significativas
    Instituições de crédito menos significativas
    Total de ativos 20 233 4 469
    Total de posições em risco 6 773 2 137
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência de 31 de dezembro de 2014
    Instituições de crédito significativas
    Instituições de crédito menos significativas
    Total de ativos 20 527 4 669
    Total de posições em risco 6 811 2 219
  • O número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa é reduzida para metade (tal é efetuado para instituições de crédito e grupos bancários significativos com um total de ativos igual ou inferior a 10 mil milhões de euros – apenas relevante para os cálculos das instituições de crédito significativas). No tocante a 2018, esse número correspondeu a 18.

Para estimar a respetiva taxa – exemplos relativos ao período de taxa de 2018

Com os dados acima indicados, pode estimar a taxa da sua instituição, utilizando as equações aplicadas nos exemplos fornecidos a seguir.

Exemplos para instituições de crédito menos significativas

Os seus dados

  • total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 1 600 000 000 euros]
  • total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 700 000 000 euros]

Os nossos dados

  • total das taxas anuais para as instituições de crédito menos significativas: 46 299 927 euros
  • total de ativos das instituições de crédito menos significativas: 4 675 000 000 000 euros
  • total de posições em risco das instituições de crédito menos significativas: 2 180 000 000 000 euros
  • número médio de devedores de taxa de instituições de crédito menos significativas: 2 766

Componente mínima da taxa = (10% * 46 299 927 )/2766 = 1673.89

Componente variável da taxa = (50% * 1 600 000 000/4 675 000 000 000 + 50% * 700 000 000/2 180 000 000 000) * 90% * 46 299 927= 13 820.81

Taxa de supervisão anual = 1 673.89 + 13 820.81 = 15 494.70

Exemplos para instituições de crédito significativas

Os seus dados

  • total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 166 000 000 000 euros]
  • total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 55 000 000 000 euros]

Os nossos dados

  • total das taxas anuais para as instituições de crédito significativas: 428 485 342 euros
  • total de ativos das instituições de crédito significativas: 19 197 000 000 000 euros
  • total de posições em risco das instituições de crédito significativas: 6 382 000 000 000 euros
  • número médio de devedores de taxa de instituições de crédito significativas: 115
  • número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa foi reduzida para metade: 18

Componente mínima da taxa = (10% * 428 485 342 )/115 = 372 595.95

Antes de calcular a componente variável da taxa, é necessário ter em conta as entidades cuja componente mínima de taxa foi reduzida para metade, como a seguir indicado: 428 485 342 – (115 – 18) *372 595.95   – 18 * 372 595.95/2= 388 990 171.30

Componente variável da taxa = (50% * 166 000 000 000/19 197 000 000 000 + 50% * 55 000 000 000/6 382 000 000 000) * 388 990 171.30 = 3 357 991.21

Taxa de supervisão anual = 372 595.95 + 3 357 991.21 = 3 730 587.16

A informação acima disponibilizada serve apenas para ajudar a estimar a taxa de supervisão da sua entidade. O BCE calcula a taxa de supervisão de uma instituição com base nos fatores de taxa fornecidos pelo devedor de taxa. O montante exato cobrado pelo BCE é indicado no aviso de taxa de supervisão anual a pagamento que é enviado ao devedor de taxa.

Além disso, a variação contínua do número de entidades supervisionadas e, consequentemente, do número de devedores de taxa implica que as estimativas de taxa não podem ser exatas. O número médio aqui fornecido é, por conseguinte, meramente indicativo, não estando ligado ao número efetivo de entidades supervisionadas num determinado período de referência específico. Além disso, são efetuadas correções retroativas, quando a situação de uma instituição de crédito se altera após a data de fecho da informação para o cálculo anual das taxas de supervisão (final de julho) ou quando essas alterações só são validadas pela autoridade nacional competente após a data de fecho da informação.