Como é calculada a taxa de supervisão anual?

O BCE calcula os custos anuais associados às suas atribuições de supervisão para estabelecer o montante total das taxas de supervisão anuais. Os custos de supervisão totais são classificados em duas categorias:

  • supervisão direta – a cobrar às entidades significativas, supervisionadas diretamente pelo BCE
  • supervisão indireta – a cobrar às entidades menos significativas, supervisionadas diretamente pelas autoridades de supervisão nacionais relevantes

A decisão relativa ao montante total das taxas de supervisão anuais é publicada até 30 de abril de cada ano.

Total das taxas anuais

Quanto paga cada entidade supervisionada?

A taxa de supervisão anual de cada banco ou grupo bancário é composta por:

  • uma componente mínima
  • uma componente variável

Componente mínima da taxa

A componente mínima da taxa baseia-se numa percentagem fixa do montante total das taxas de supervisão anuais aplicáveis às entidades significativas e menos significativas.

Componente mínima da taxa
Entidades significativas

A percentagem fixa é de 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às entidades significativas e é repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

Para as entidades significativas de menor dimensão com um total de ativos igual ou inferior a €10 mil milhões, a componente mínima da taxa é reduzida para metade.
Entidades menos significativas

A percentagem fixa é de 10% do montante total das taxas anuais aplicáveis às entidades menos significativas e é repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

O que determina a componente variável da taxa?

Componente variável da taxa

A componente variável da taxa corresponde ao montante remanescente da taxa, após a dedução da componente mínima.

Cada entidade supervisionada paga uma quota-parte desse montante, em função da sua importância e perfil de risco. Por conseguinte, as instituições de maior dimensão e risco têm uma componente variável da taxa mais elevada.

Estimativa da taxa

As entidades supervisionadas podem estimar a sua taxa de supervisão anual, utilizando a informação disponibilizada pelo BCE e os fatores de taxa (total de ativos e total de posições em risco) reportados pelos devedores de taxa. O BCE apresenta os fatores de taxa de cada banco ou grupo bancário supervisionado em pormenor em cada aviso de taxa a pagamento emitido.

Para estimarem a respetiva taxa anual, as entidades supervisionadas necessitam da seguinte informação:

Para efeitos do cálculo dos fatores de taxa, as entidades supervisionadas deverão, em princípio, excluir os ativos das filiais situadas em países não participantes e em países terceiros. Os grupos supervisionados podem decidir incluir tais ativos (por exemplo, se considerarem que o ónus do cálculo dos montantes a excluir será superior à redução esperada das taxas de supervisão). Nos valores médios agregados apresentados a seguir, esses ativos não são contemplados.

Valores dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
Data de referência de 31 de dezembro de 2015
Entidades significativas
Entidades menos significativas
Total de ativos utilizado 20 233 4 469
Total de posições em risco utilizado 6 773 2 137
Valores dos fatores de taxa referentes aos anos anteriores
Valores dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
Data de referência de 31 de dezembro de 2014
Entidades significativas
Entidades menos significativas
Total de ativos utilizado 20 527 4 669
Total de posições em risco utilizado 6 811 2 219

É de notar que a informação acima referida proporciona apenas uma estimativa, em virtude da aplicação dos artigos 7.º e 10.º, n.º 6, do regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão – os quais incidem sobre, respetivamente, alterações de situação (autorização e estatuto) e o cálculo da taxa de supervisão anual a pagar por cada devedor de taxa. Não oferece, por conseguinte, uma reconciliação exata com o montante cobrado pelo BCE, tal como indicado no aviso de taxa a pagamento.