Como é calculada a taxa de supervisão anual?

O BCE calcula a despesa anual relacionada com às suas atribuições de supervisão, com vista a determinar o montante total das taxas de supervisão anuais.

Total das taxas de supervisão anuais

Quanto paga cada instituição de crédito?

A taxa de supervisão anual de cada entidade supervisionada é composta por:

• uma componente mínima
• uma componente variável

Componente mínima da taxa

A componente mínima da taxa baseia-se numa percentagem fixa do montante total das taxas de supervisão anuais aplicáveis às instituições de crédito significativas e menos significativas.

O que determina a componente variável da taxa?

A componente variável da taxa corresponde ao montante remanescente da taxa, após a dedução da componente mínima. Esta diferença inclui também o desconto concedido às instituições de crédito significativas de pequena dimensão.

Cada entidade supervisionada paga uma quota-parte desse montante, em função da sua importância e perfil de risco. Por conseguinte, as instituições de maior dimensão e risco têm uma componente variável da taxa mais elevada.

Para estimar a respetiva taxa

A fim de estimar a taxa de supervisão anual da sua instituição, necessita da informação a seguir indicada.

Componente mínima da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

• Total das taxas de supervisão anuais para a categoria da sua entidade (instituição de crédito significativa ou menos significativa)
• Número de devedores de taxa:

  Número médio de devedores de taxa no final de julho de 2017	Instituições de crédito significativas	Instituições de crédito menos significativas
  Devedores de taxa Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de entidades supervisionadas.	119	2 916

Componente variável da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

• Os fatores de taxa da sua entidade (total de ativos e total de posições em risco)
• O total dos fatores de taxa: a soma do total de ativos e do total de posições em risco para a categoria da sua entidade (instituição de crédito significativa ou menos significativa), os quais são indicados no quadro a seguir. Os ativos de filiais situadas em países não participantes e em países terceiros foram excluídos. Regra geral, as entidades supervisionadas devem excluir esses ativos, para efeitos do cálculo dos respetivos fatores de taxa. Os grupos bancários podem decidir incluí-los (por exemplo, se considerarem que o ónus do cálculo dos montantes a excluir será superior à redução esperada das taxas de supervisão).

  Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros) Data de referência de 31 de dezembro de 2016	Instituições de crédito significativas	Instituições de crédito menos significativas
  Total de ativos	19 781	4 625
  Total de posições em risco	6 577	2 141

  Valores dos fatores de taxa de anos anteriores

  Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros) Data de referência de 31 de dezembro de 2015	Instituições de crédito significativas	Instituições de crédito menos significativas
  Total de ativos	20 233	4 469
  Total de posições em risco	6 773	2 137

  Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros) Data de referência de 31 de dezembro de 2014	Instituições de crédito significativas	Instituições de crédito menos significativas
  Total de ativos	20 527	4 669
  Total de posições em risco	6 811	2 219

• O número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa é reduzida para metade (tal é efetuado para instituições de crédito e grupos bancários significativos com um total de ativos igual ou inferior a 10 mil milhões de euros – apenas relevante para os cálculos das instituições de crédito significativas). No tocante a 2017, esse número correspondeu a 18.

Para estimar a respetiva taxa – exemplos relativos ao período de taxa de 2017

Com os dados acima indicados, pode estimar a taxa da sua instituição, utilizando as equações aplicadas nos exemplos fornecidos a seguir.

A informação acima disponibilizada serve apenas para ajudar a estimar a taxa de supervisão da sua entidade. O BCE calcula a taxa de supervisão de uma instituição com base nos fatores de taxa fornecidos pelo devedor de taxa. O montante exato cobrado pelo BCE é indicado no aviso de taxa de supervisão anual a pagamento que é enviado ao devedor de taxa.

Além disso, a variação contínua do número de entidades supervisionadas e, consequentemente, do número de devedores de taxa implica que as estimativas de taxa não podem ser exatas. O número médio aqui fornecido é, por conseguinte, meramente indicativo, não estando ligado ao número efetivo de entidades supervisionadas num determinado período de referência específico. Além disso, são efetuadas correções retroativas, quando a situação de uma instituição de crédito se altera após a data de fecho da informação para o cálculo anual das taxas de supervisão (final de julho) ou quando essas alterações só são validadas pela autoridade nacional competente após a data de fecho da informação.