Como é calculada a taxa de supervisão anual?

O BCE calcula a despesa anual associada às suas funções de supervisão para determinar o montante total das taxas de supervisão anuais.

Total das taxas anuais

Quanto paga cada instituição de crédito?

A taxa de supervisão anual de cada instituição de crédito é composta por:

  • uma componente mínima
  • uma componente variável

Componente mínima da taxa

A componente mínima da taxa baseia-se numa percentagem fixa do montante total das taxas de supervisão anuais aplicáveis às instituições de crédito significativas e menos significativas.

Componente mínima da taxa
Instituições significativas

A percentagem fixa corresponde a 10% do total dos custos anuais com as instituições significativas, sendo repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

Para as entidades significativas de menor dimensão com um total de ativos igual ou inferior a 10 mil milhões de euros ao nível mais elevado de consolidação, a componente mínima de taxa é reduzida para metade.

Instituições menos significativas

A percentagem fixa corresponde a 10% do montante total das taxas anuais para as instituições menos significativas, sendo repartida, em partes iguais, pelos devedores de taxa incluídos nesta categoria.

Para as entidades menos significativas de menor dimensão com um total de ativos igual ou inferior a 1000 milhões de euros ao nível mais elevado de consolidação, a componente mínima de taxa é reduzida para metade.

O que determina a componente variável da taxa?

Componente variável da taxa

A componente variável da taxa corresponde ao montante remanescente da taxa após a dedução da componente mínima. Esta diferença inclui também o desconto concedido às instituições de menor dimensão em cada categoria.

Cada entidade supervisionada paga uma quota‑parte desse montante em função da sua importância e perfil de risco. Por conseguinte, as instituições de maior dimensão e risco têm uma componente variável da taxa mais elevada.

Estimativa da taxa

A informação abaixo é disponibilizada para fins meramente indicativos, visando apenas facilitar a estimativa da taxa. O BCE calcula a taxa com base nos fatores de taxa fornecidos pelos devedores de taxa e o montante exato cobrado é indicado no aviso anual de taxa a pagamento.

A estimativa da taxa não pode ser exata, pois baseia-se nos custos esperados para o período de taxa, ao passo que o BCE cobra os custos efetivos. Além disso, como o número médio de instituições a que será cobrada a taxa e os respetivos fatores de taxa não serão conhecidos até ao momento da cobrança, são utilizados os devedores de taxa e os fatores de taxa do ano precedente.

São igualmente efetuadas correções retroativas às taxas quando a situação de uma instituição de crédito se altera após a data de fecho da informação para o cálculo anual das taxas de supervisão ou quando essas alterações só são validadas pela autoridade nacional competente após a data de fecho da informação.

A fim de estimar a taxa de supervisão anual da sua instituição, necessita da informação a seguir indicada.

Componente mínima da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

  • Estimativa do total das taxas anuais referente à categoria da sua entidade (instituição significativa ou menos significativa)
  • Número de devedores de taxa
    Número médio de devedores de taxa
    no final de julho de 2019
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Devedores de taxa
    Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de entidades supervisionadas.
    112 2 440
  • Número médio de devedores de taxa em anos anteriores
    Número médio de devedores de taxa
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Final de julho de 2018 115 2 766
    Final de julho de 2017 119 2 916
    Final de julho de 2016 126 3 077
    Final de julho de 2015 117 3 193
    Final de julho de 2014 115 3 191
    Nota: O número de devedores de taxa é diferente do número de entidades supervisionadas.

Componente variável da taxa

Para estimar esta componente, precisa dos elementos que se seguem.

  • Os fatores de taxa da sua entidade (total de ativos e total de posições em risco)
  • O total dos fatores de taxa, ou seja, a soma do total de ativos e do total de posições em risco para a categoria da sua entidade (instituição significativa ou menos significativa), os quais são indicados no quadro a seguir. Os ativos de filiais situadas em Estados-Membros não participantes e em países terceiros foram excluídos. Regra geral, as entidades supervisionadas devem excluir esses ativos para efeitos do cálculo dos respetivos fatores de taxa. Os grupos bancários podem, porém, decidir incluí‑los (por exemplo, se considerarem que o ónus do cálculo dos montantes a excluir é superior à redução esperada das taxas de supervisão).
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência: 31 de dezembro de 2018
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 19 573 4 415
    Total de posições em risco 6 610 2 133
    Valores dos fatores de taxa em anos anteriores
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência: 31 de dezembro de 2017
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 19 197 4 675
    Total de posições em risco 6 382 2 180
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência: 31 de dezembro de 2016
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 19 781 4 625
    Total de posições em risco 6 577 2 141
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência: 31 de dezembro de 2015
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 20 233 4 469
    Total de posições em risco 6 773 2 137
    Valores médios agregados dos fatores de taxa (em mil milhões de euros)
    Data de referência: 31 de dezembro de 2014
    Instituições significativas
    Instituições menos significativas
    Total de ativos 20 527 4 669
    Total de posições em risco 6 811 2 219
  • Para as instituições significativas e os grupos bancários significativos com um total de ativos igual ou inferior a 10 mil milhões de euros, o número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa é reduzida para metade corresponde a 16
  • Para as instituições menos significativas e os grupos bancários menos significativos com um total de ativos igual ou inferior a 1000 milhões de euros, o número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa é reduzida para metade corresponde a 1616

Para estimar a taxa – exemplos relativos ao período de taxa de 2020

Com os dados acima indicados, pode estimar a taxa da sua instituição, utilizando as equações aplicadas nos exemplos fornecidos a seguir.

Exemplo para as instituições menos significativas com um total de ativos igual ou superior a 1000 milhões de euros

Os seus dados

  • Total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 1 600 000 000 euros]
  • Total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 700 000 000 euros]

Os nossos dados

  • Total das taxas anuais para as instituições menos significativas: 51 823 349 euros
  • Total de ativos das instituições menos significativas: 4 415 000 000 000 euros
  • Total de posições em risco das instituições menos significativas: 2 133 000 000 000 euros
  • Número médio de devedores de taxa das instituições menos significativas: 2440
  • Número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa seria reduzida para metade: 1616

Componente mínima da taxa = (10% * €51 823 349) / 2440 = €2 123,91

Antes de calcular a componente variável da taxa, é necessário ter em conta as instituições cuja componente mínima da taxa seria reduzida para metade, como indicado a seguir: €51 823 349 - (2440 - 1616) * €2 123,91 - 1616 * €2 123,91 / 2 = €48 357 131,56

Componente variável da taxa = (50% * €1 600 000 000 / €4 415 000 000 000 + 50% * €700 000 000 / €2 133 000 000 000) * €48 357 131,56 = €16 697,17

Taxa de supervisão anual = €2 123,91 + €16 697,17 = €18 821,07

Exemplo para as instituições menos significativas com um total de ativos igual ou inferior a 1000 milhões de euros

Os seus dados

  • Total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 600 000 000 euros]
  • Total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 250 000 000 euros]

Os nossos dados

  • Total das taxas anuais para as instituições menos significativas: 51 823 349 euros
  • Total de ativos das instituições menos significativas: 4 415 000 000 000 euros
  • Total de posições em risco das instituições menos significativas: 2 133 000 000 000 euros
  • Número médio de devedores de taxa das instituições menos significativas: 2440
  • Número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa seria reduzida para metade: 1616

Componente mínima da taxa = (10% * €51 823 349) / 2440 * 0,5 = €1 061,95

Antes de calcular a componente variável da taxa, é necessário ter em conta as instituições cuja componente mínima da taxa seria reduzida para metade, como indicado a seguir: €51 823 349 - (2440 - 1616) * €2 123,91 - 1616 * €2 123,91 / 2 = €48 357 131,56

Componente variável da taxa = (50% * 600 000 000 / €4 415 000 000 000 + 50% * €250 000 000 / €2 133 000 000 000) * €48 357 131,56 = €6 119,74

Taxa de supervisão anual = €1 061,95 + €6 119,74 = €7 181,70

Exemplo para as instituições significativas

Os seus dados

  • Total de ativos da sua entidade: [para fins de exemplo: 166 000 000 000 euros]
  • Total de posições em risco da sua entidade: [para fins de exemplo: 55 000 000 000 euros]

Os nossos dados

  • Total das taxas anuais para as instituições significativas: 524 196 987 euros
  • Total de ativos das instituições significativas: 19 573 000 000 000 euros
  • Total de posições em risco das instituições significativas: 6 610 000 000 000 euros
  • Número médio de devedores de taxa das instituições significativas: 112
  • Número de devedores de taxa cuja componente mínima da taxa seria reduzida para metade: 16

Componente mínima da taxa = (10% * €524 196 987) / 112 = €468 033,02

Antes de calcular a componente variável da taxa, é necessário ter em conta as instituições cuja componente mínima da taxa seria reduzida para metade, como indicado a seguir: €524 196 987 – (112 - 16) * €468 033,02 - 16 * €468 033,02 / 2 = €475 521 552,49

Componente variável da taxa = (50% * €166 000 000 000 / €19 573 000 000 000 + 50% * €55 000 000 000 / €6 610 000 000 000) * €475 521 552,49 = €1 978 342,32

Taxa de supervisão anual = €468 033,02 + €1 978 342,32 = €2 446 375,34