Por que razão os bancos necessitam de deter um certo nível de capital?
23 de maio de 2019
O capital (fundos próprios) é um ingrediente fundamental para que os bancos sejam seguros e sólidos. São vários os motivos. Os bancos assumem riscos e podem sofrer perdas se estes se concretizarem. Com vista a salvaguardar e proteger os depósitos dos seus clientes, os bancos têm de dispor de capacidade para absorver tais perdas e prosseguir a atividade em períodos favoráveis e desfavoráveis. É para este efeito que o capital de um banco é utilizado.
Mas quanto capital deve um banco deter? A resposta está nos riscos que este assume. Quanto maiores forem os riscos, mais capital será necessário. Portanto, é essencial que os bancos avaliem continuamente os riscos a que estão expostos e as perdas em que poderão incorrer. Essas avaliações são verificadas e contestadas pelas autoridades de supervisão bancária. Os supervisores são responsáveis por monitorizar a saúde financeira dos bancos, sendo a verificação dos níveis de capital uma parte importante da monitorização realizada.
Em que consiste exatamente o capital de um banco? Como é que mantém os bancos seguros? Quais são os níveis de capital que os bancos têm de deter?
Em que consiste o capital?
Em palavras simples, o capital consiste no dinheiro que um banco obteve dos seus acionistas e de outros investidores e quaisquer lucros que tenha auferido e não tenha distribuído. Consequentemente, se um banco pretender expandir a base de capital, pode fazê‑lo, por exemplo, mediante a emissão de mais ações ou a retenção de lucros, em vez de os distribuir aos acionistas sob a forma de dividendos.
Regra geral, todos os bancos dispõem de duas fontes de fundos: capital e dívida. A dívida consiste no dinheiro que um banco toma de empréstimo junto dos seus mutuantes e que terá de reembolsar. Inclui, entre outros, depósitos de clientes, títulos de dívida emitidos e empréstimos contraídos pelo banco.
Os fundos obtidos de ambas as fontes são utilizados pelo banco de vários modos, por exemplo para conceder empréstimos a clientes ou realizar outros investimentos. Esses empréstimos e outros investimentos são os ativos do banco, juntamente com os fundos que detém sob a forma de numerário.
Como é que o capital mantém os bancos seguros?
O capital funciona como uma reserva financeira para perdas. Quando, a título de exemplo, uma grande quantidade de mutuários deixa subitamente de poder reembolsar os seus empréstimos, ou o valor de alguns dos investimentos do banco diminui, o banco terá uma perda e sem uma reserva de capital poderá mesmo ir à falência. Contudo, se tiver uma base de capital sólida, pode utilizá‑la para absorver a perda e continuar a operar e a servir os seus clientes.
Quanto capital necessitam de deter os bancos?
No âmbito da supervisão bancária europeia, as exigências de capital de um banco consistem nos seguintes três elementos:
- requisitos mínimos de fundos próprios, conhecidos como “requisitos do Pilar 1”
- requisitos de capital adicional, conhecidos como “requisitos do Pilar 2”
- requisitos de reservas
Em primeiro lugar, todos os bancos abrangidos pela supervisão bancária europeia têm de cumprir a legislação europeia que define o mínimo total de fundos próprios exigido (os chamados “requisitos do Pilar 1”) como sendo 8% dos ativos ponderados pelo risco dos bancos. Mas o que são ativos ponderados pelo risco? Trata‑se dos montantes totais dos ativos de um banco, multiplicados pelos correspondentes fatores de risco (ponderadores de risco). Os fatores de risco refletem o quão arriscado se considera que um determinado tipo de ativo é. Quanto menos arriscado for um ativo, menor será o seu montante ponderado pelo risco e menor será o capital que um banco terá de deter para o cobrir. Por exemplo, um empréstimo hipotecário que tem subjacente uma garantia (um apartamento ou uma casa) é menos arriscado – tem um fator de risco menor – do que um empréstimo sem garantia. Assim, um banco precisa de deter menos capital para cobrir um empréstimo hipotecário do que um empréstimo sem garantia.
Em segundo lugar, as autoridades de supervisão estabelecem o capital adicional exigido (os chamados “requisitos do Pilar 2”). É neste contexto que a supervisão bancária europeia intervém. Técnicos de supervisão do BCE e das autoridades de supervisão dos países participantes analisam em pormenor cada banco e avaliam os riscos a que cada um está exposto. Fazem‑no por meio do designado “processo de análise e avaliação para fins de supervisão” (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). Se concluírem que os riscos do banco não estão suficientemente cobertos pelos requisitos mínimos de fundos próprios, podem exigir que este detenha capital adicional.
Tanto os requisitos mínimos de fundos próprios como os requisitos de capital adicional são vinculativos e o seu não cumprimento tem consequências jurídicas. Essas consequências dependem do grau de gravidade do incumprimento. A autoridade de supervisão pode, por exemplo, solicitar ao banco que elabore um plano a indicar como será restabelecido o cumprimento dos requisitos de capital. Ou, caso a violação dos requisitos seja muito grave, o banco pode perder a sua licença bancária.
O terceiro elemento das exigências de capital impostas aos bancos consiste nos requisitos de reservas suplementares para diferentes fins (para a conservação geral dos fundos próprios e contra o risco sistémico cíclico e não cíclico).
Como complemento destes três conjuntos de requisitos, as autoridades de supervisão esperam que os bancos reservem determinados montantes para períodos de tensão (o que se designa como “orientações do Pilar 2”).
Além dos montantes exigidos pelas autoridades de regulamentação e de supervisão, os bancos devem determinar eles próprios quanto capital necessitam para seguirem, de forma sustentável, os respetivos modelos de negócio.