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Em que consiste a análise específica dos modelos internos?

15 de fevereiro de 2017

Em que consiste a análise específica dos modelos internos? Qual é o principal objetivo?

A análise específica dos modelos internos (targeted review of internal models – TRIM) é um projeto que visa avaliar se os modelos internos atualmente utilizados pelas instituições de crédito cumprem os requisitos regulamentares e se são fiáveis e comparáveis. Por vezes, as instituições de crédito utilizam modelos internos para determinar os respetivos requisitos de fundos próprios do Pilar 1, ou seja, o montante mínimo de fundos próprios que têm de deter por lei.

Um dos objetivos fundamentais da análise específica dos modelos internos é reduzir as inconsistências e a variabilidade injustificada quando as instituições de crédito utilizam modelos internos para calcular os ativos ponderados pelo risco (risk-weighted assets – RWA). Tal pode ocorrer porque o atual quadro regulamentar proporciona às instituições de crédito alguma liberdade em termos da modelização dos respetivos riscos.

A análise específica dos modelos internos também pretende harmonizar práticas relativamente a determinadas matérias. Consequentemente, deverá ajudar a assegurar uma utilização adequada dos modelos internos.

Os objetivos da análise específica dos modelos internos coincidem, assim, com dois importantes objetivos da Supervisão Bancária do BCE: promover um sistema bancário sólido e resiliente mediante uma supervisão proativa e rigorosa e criar condições de igualdade através da harmonização das práticas de supervisão no conjunto da área do euro.

A análise específica dos modelos internos foi lançada em finais de 2015 e deverá ficar concluída em 2019.

Porque é que o BCE está a efetuar agora esta análise?

Nos últimos anos, a utilização de modelos internos para determinar os requisitos de capital regulamentar tem-se tornado cada vez mais controversa. Tal deve-se basicamente a duas razões.

  • Desde que os modelos internos foram inicialmente introduzidos no âmbito do Acordo de Basileia II, a sua complexidade tem vindo a aumentar, passando a ser cada vez mais difícil para as instituições de crédito e as autoridades de supervisão entender esses modelos e avaliar se os riscos estão a ser representados de forma correta e coerente.
  • Vários estudos comparativos realçaram inconsistências e uma elevada variabilidade ao nível dos requisitos de fundos próprios calculados pelos modelos internos de diferentes instituições de crédito.

Qual é o calendário da análise e quais são os custos associados? Quantas pessoas estarão envolvidas no projeto? A análise conta com o envolvimento de membros de pessoal das autoridades nacionais, auditores externos e/ou consultores?

O investimento da Supervisão Bancária do BCE na análise específica dos modelos internos é considerável, tanto em termos de pessoal como de custos com recursos externos. No que respeita a pessoal, o projeto envolverá quase 100 pessoas do BCE e das autoridades de supervisão nacionais.

As missões no local terão lugar em 2017 e 2018 (podendo prolongar-se até 2019). Cada missão no local requer um mínimo de seis pessoas durante um período de, pelo menos, dez semanas. Serão realizadas mais de 100 missões em 2017. Para cada missão no local, os consultores externos poderão constituir até metade das pessoas envolvidas, o que permitirá ao BCE manter as outras atividades regulares de supervisão.

Existe uma ligação entre a finalização do Acordo de Basileia III e a análise específica dos modelos internos?

As discussões do Acordo de Basileia III sobre se os modelos internos estão a ser utilizados de forma adequada e com o propósito para o qual foram criados indicam que o projeto de análise dos mesmos pelo BCE é extremamente oportuno.

A análise específica dos modelos internos centra-se precisamente nos aspetos que os opositores aos modelos internos tendem a criticar: ao verificar se as instituições de crédito aplicam corretamente os modelos internos no âmbito do Pilar 1 para o cálculo dos respetivos requisitos de fundos próprios, o BCE visa contribuir para assegurar que os modelos estão efetivamente a ser utilizados de forma adequada.

Os modelos internos continuarão a existir após a finalização do Acordo de Basileia III?

Não obstante algumas incertezas, o BCE acredita que os modelos internos podem ser úteis na determinação do capital regulamentar em função da exposição da instituição ao risco, desde que certas condições sejam satisfeitas: os riscos têm de ser representados adequadamente e os modelos devem dar resultados consistentes.

A análise afetará instituições de crédito diretamente supervisionadas pelo BCE?

Como parte do projeto, o BCE procederá à análise de todas as entidades sob a sua supervisão direta com modelos internos aprovados para efeitos do Pilar 1 (três entidades estão isentas por várias razões, nomeadamente devido a uma fusão). Por conseguinte, o projeto abrangerá 68 instituições de crédito.

A análise cobre o risco de crédito, o risco de mercado e o risco de crédito da contraparte. No tocante a estes tipos de risco, o projeto visa igualmente ter em conta potenciais alterações dos requisitos regulamentares em matéria de modelos internos que possam vir a ser introduzidas no decurso do projeto.

O que fará o BCE com os resultados da análise? Serão utilizados no processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP)?

Em consonância com o procedimento-padrão, a Supervisão Bancária do BCE solicitará às instituições de crédito que resolvam eventuais questões em termos de cumprimento dos requisitos regulamentares imediatamente após a conclusão das missões no local.

Se as instituições de crédito não cumprirem as orientações estabelecidas no guia do BCE sobre a análise específica dos modelos internos, o BCE elaborará um documento jurídico de caráter operacional onde serão indicadas as deficiências, quando as análises dos pares forem suficientemente estáveis para garantir condições equitativas.

Por último, serão enviadas às instituições de crédito as decisões no sentido de que sejam solucionadas eventuais deficiências, com base na versão final do guia após ter sido realizada uma consulta pública. Será dado às instituições de crédito tempo suficiente para efetuarem os ajustamentos necessários, em especial se as expectativas diferirem das normas nacionais aplicadas pelas autoridades de supervisão no passado.

Este exercício levará a um aumento dos requisitos mínimos de fundos próprios?

É importante realçar que, embora o projeto vise reduzir a variabilidade indesejada em termos dos ativos ponderados pelo risco no conjunto das instituições de crédito, a intenção não é um aumento generalizado dos ativos ponderados pelo risco. No entanto, a análise específica dos modelos internos poderá resultar em aumentos ou diminuições das necessidades de fundos próprios de entidades específicas.