Como são definidos os requisitos do Pilar 2

Os requisitos de fundos próprios do Pilar 2 (Pillar 2 requirements – P2R) são específicos a cada instituição de crédito e complementam os requisitos mínimos de fundos próprios (conhecidos como “requisitos do Pilar 1”), cobrindo os riscos subestimados ou não abrangidos por estes últimos.

A Supervisão Bancária do BCE utiliza uma abordagem em quatro etapas para determinar os P2R aplicáveis a cada instituição de crédito numa base risco a risco. Cada uma das quatro etapas é igualmente importante. Em conjunto, resultam nos P2R iniciais “holísticos”, baseados numa avaliação geral do perfil de risco da instituição de crédito, sendo essa avaliação posteriormente combinada com uma análise aprofundada de cada fator de risco específico para determinar os P2R numa base risco a risco finais.

Etapa 1

Na etapa 1, a equipa conjunta de supervisão (ECS) da instituição de crédito determina os P2R iniciais, tendo em consideração os resultados das componentes 1, 2 e 3 do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP):

• avaliação do modelo de negócio e da rentabilidade
• avaliação da governação interna e da gestão do risco
• avaliação dos riscos em termos de fundos próprios por categoria específica de risco (risco de crédito, risco de mercado, risco operacional e risco de taxa de juro da carteira bancária)

Nesta etapa, a ECS seleciona os P2R iniciais adequados de entre um conjunto de possíveis valores baseados na avaliação do risco global em termos de fundos próprios da instituição de crédito. Esta avaliação é realizada aplicando ponderações às notações atribuídas nas referidas componentes do SREP aos riscos considerados para efeitos dos P2R e recorrendo a juízos técnicos para ter em conta a situação específica da instituição de crédito, incluindo a fiabilidade do processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP) da mesma.

Estes P2R iniciais são apenas o ponto de partida. Os P2R finais decididos para a instituição de crédito poderão ser diferentes, devido a alterações decorrentes das avaliações risco a risco realizadas nas etapas subsequentes.

Etapa 2

Na etapa 2, a ECS desagrega os P2R iniciais em vários requisitos adicionais risco a risco. O objetivo é fornecer uma base de requisitos adicionais iniciais para os riscos associados ao modelo de negócio, à governação interna e à gestão do risco e para o riscos em termos de fundos próprios da instituição de crédito.

A desagregação risco a risco tem em consideração os dados do ICAAP e os requisitos do Pilar 1 da instituição de crédito. Deste modo, assegura-se que os riscos já cobertos pelo Pilar 1 não sejam contabilizados duas vezes.

Como as práticas do ICAAP variam entre as instituições de crédito, fica ao critério da ECS decidir como refletir a sua avaliação do ICAAP de cada instituição de crédito no nível geral dos P2R e nos correspondentes requisitos adicionais risco a risco.

O ICAAP é um elemento cada vez mais importante deste processo, estando o BCE a promover práticas do ICAAP melhoradas. Para mais informação sobre a forma como o BCE encoraja as instituições de crédito a melhorar o ICAAP, ver o relatório do BCE sobre as práticas das instituições de crédito no tocante ao ICAAP e o artigo da Supervision Newsletter relacionado.

Etapa 3

Na etapa 3, a ECS procede a um confronto dos requisitos adicionais risco a risco resultantes da etapa 2. Para o efeito, tem em conta diferentes fontes de informação, como indicadores‑chave do risco, dados do ICAAP da instituição de crédito, comparações entre pares e constatações decorrentes de inspeções no local e de análises aprofundadas. Esta etapa implica considerar toda a informação disponível, com vista a assegurar que os requisitos adicionais risco a risco individuais cobrem suficientemente todos os riscos relevantes e são coerentes entre instituições de crédito com atividades semelhantes.

São utilizadas ferramentas específicas que reúnem informação de diversas fontes e permitem uma análise comparativa horizontal rigorosa para confronto dos requisitos adicionais risco a risco iniciais.

Etapa 4

Na etapa 4, a ECS determina os requisitos adicionais risco a risco finais que resultam nos P2R definitivos. Nesta etapa, a ECS procede à sua própria apreciação (juízo técnico), com base nos resultados da etapa 3, para decidir a magnitude adequada dos requisitos adicionais risco a risco. Essas decisões assentam nos fatores de risco subjacentes a cada categoria de risco considerada nos requisitos adicionais risco a risco.

Ao considerar os requisitos adicionais risco a risco finais, a ECS centra‑se na situação específica da instituição de crédito. Por exemplo, os requisitos adicionais relativos ao risco de crédito poderão refletir défices de cobertura detetados numa inspeção no local recente. Em alternativa, os requisitos adicionais específicos poderão ser ajustados, a fim de evitar uma possível contabilização dupla quando são considerados os mesmos fatores de risco em diferentes categorias de risco, ou poderão ser ponderadas outras medidas prudenciais em resposta à situação específica da instituição de crédito.

Comunicação

O BCE comunica às instituições de crédito os principais aspetos preocupantes e os fatores mais importantes subjacentes aos P2R na decisão emitida no âmbito do SREP (decisão SREP), sintetizando-os também na carta dirigida aos administradores executivos que acompanha essa decisão. A finalidade da carta é explicitar as principais preocupações prudenciais e os fatores de risco mais importantes subjacentes aos P2R da instituição de crédito e reforçar a transparência nesta matéria.

Esta prevista uma revisão da metodologia?

A metodologia dos P2R aplicada pelo BCE cumpre as orientações da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA) relativas ao SREP. Também procuramos constantemente melhorar a nossa metodologia, a fim de aumentar a sensibilidade risco a risco. Tal ocorre no seguimento das atualizações regulares da metodologia baseadas nos ensinamentos retirados de cada ciclo do SREP. Reflete igualmente novas análises dos possíveis impactos de cada fator de risco específico nos fundos próprios das instituições de crédito. Além disso, comprometemo-nos a realizar a uma análise estrutural da eficácia e eficiência da nossa metodologia dos P2R num futuro próximo. Atendendo à complexidade do tema, é provável que a análise demore todo o ano de 2024 a ser concluída.