Como é que o BCE supervisiona os bancos que utilizam tecnologia financeira?

27 de março de 2018 (atualizado em 13 de novembro de 2019)

Para muitos de nós, é bastante normal pagar um café ou transferir dinheiro com o telemóvel. A fim de oferecerem estes serviços inovadores, os bancos recorrem à designada “tecnologia financeira”.

O que significa “tecnologia financeira”?

“Tecnologia financeira” ou “fintech” (do inglês “financial technology”) designa qualquer tipo de inovação tecnológica utilizada para apoiar ou oferecer serviços financeiros. Está a produzir muitas mudanças no setor financeiro e a dar origem a uma variedade de novos modelos de negócio, aplicações, processos e produtos.

A inovação tecnológica é a base do negócio das empresas de tecnologia financeira. Estas operam sobretudo em domínios como os serviços de pagamento, a avaliação de crédito (notação financeira), os serviços automatizados de consultoria para investimento, a utilização de inteligência artificial, os megadados ou a tecnologia de cadeia de blocos ou “Blockchain”.

Como é que os bancos utilizam a tecnologia financeira?

Alguns bancos novos têm modelos de negócio fortemente assentes em tecnologia financeira. O que distingue estes bancos dos mais tradicionais é o papel central desempenhado pela tecnologia, o facto de muitas vezes terem apenas uma presença digital e as formas inovadoras de chegar aos clientes. A aprovação automatizada de empréstimos, a disponibilização de aplicações móveis fáceis de utilizar, conceções modernas e uma forte presença nas redes sociais são algumas das características destes bancos.

Ao mesmo tempo, muitos dos bancos tradicionais também estão a explorar formas de utilizar tecnologia financeira. Em alguns casos, estabeleceram parcerias ou adquiriram empresas de tecnologia financeira para mudar de perfil e oferecer serviços e produtos inovadores.

Através da tecnologia financeira, os bancos visam melhorar a experiência do cliente, passando a disponibilizar produtos e serviços mais avançados. A tecnologia financeira também pode ajudar os bancos a melhorar os respetivos processos internos.

Com tanta tecnologia, são seguros os bancos que utilizam tecnologia financeira?

Todos os bancos – tanto os tradicionais como os que utilizam tecnologia financeira – estão expostos a vários tipos de risco. Em princípio, as novas tecnologias podem aumentar a eficiência e a resiliência tanto das infraestruturas bancárias novas como das mais estabelecidas, pois permitem a oferta de produtos e serviços variados a um conjunto mais alargado de consumidores. Contudo, podem também intensificar determinados riscos já existentes.

É da responsabilidade dos próprios bancos – independentemente do modelo de negócio – dispor de processos de gestão do risco adequados para responder aos riscos com que se deparam, incluindo os riscos emergentes relacionados com a tecnologia financeira. As autoridades de supervisão terão em conta esses riscos nas avaliações prudenciais dos bancos.

Qual é a abordagem do BCE à supervisão dos bancos que utilizam tecnologia financeira?

O BCE e as autoridades de supervisão nacionais seguem um princípio fundamental único: “o mesmo negócio, os mesmos riscos, a mesma supervisão”. Por outras palavras, supervisionamos os bancos que utilizam tecnologia financeira do mesmo modo que os bancos tradicionais. Temos uma postura neutra em relação à tecnologia utilizada pelos bancos, centrando‑nos, ao invés, nos riscos específicos envolvidos.

O BCE está a acompanhar de perto a inovação tecnológica no setor financeiro e as eventuais implicações para a supervisão bancária. Neste contexto, estamos a avaliar o impacto da tecnologia financeira e da concorrência de instituições não bancárias nos modelos de negócio dos bancos.

Como são autorizados os bancos que utilizam tecnologia financeira?

Qualquer entidade que pretenda oferecer serviços bancários, independente do seu modelo de negócio, tem de solicitar autorização para o exercício de atividades bancárias, ou seja, obter uma licença bancária. No âmbito da supervisão bancária europeia, as licenças bancárias são concedidas pelo BCE.

Em virtude do número crescente de empresas de tecnologia financeira que solicitam uma licença bancária, o BCE publicou, em 2018, um guia sobre a matéria, intitulado “Guia sobre avaliações de pedidos de autorização de instituições de crédito fintech”. Este explica claramente como os pedidos são avaliados e ajuda os supervisores a analisar aspetos específicos dos modelos de negócio assentes em tecnologia financeira, devendo ser lido em conjugação com os guias gerais do BCE sobre a avaliação de pedidos de autorização de exercício de atividade bancária e sobre as avaliações da adequação e idoneidade.

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