Requisitos de fundos próprios do Pilar 2

Os requisitos relativos aos fundos próprios do Pilar 2 (“requisitos do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 requirements” ou “P2R”) são específicos a cada instituição de crédito e complementam os requisitos mínimos de fundos próprios (conhecidos como “requisitos do Pilar 1”), cobrindo os riscos subestimados ou não abrangidos por estes últimos. São determinados no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation Process – SREP). Os requisitos são vinculativos e o seu não cumprimento pelas instituições de crédito pode acarretar medidas de supervisão, incluindo sanções.

Para mais informação sobre a forma como o BCE define os requisitos do Pilar 2 para as instituições de crédito, consultar a página sobre a metodologia aplicada. Não abrangem o risco de alavancagem excessiva, o qual é coberto pelos requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem (leverage ratio Pillar 2 requirement – P2R‑LR).

Além de terem de cumprir os requisitos do Pilar 2 e os requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem, espera‑se que as instituições de crédito sigam as orientações relativas aos fundos próprios do Pilar 2 (“orientações do Pilar 2”, no inglês “Pillar 2 Guidance” ou “P2G”) e as orientações do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem estabelecidas pelo BCE. Ao contrário dos requisitos do Pilar 2, as orientações do Pilar 2 não são juridicamente vinculativas, refletindo apenas expectativas prudenciais.

Nos termos da regulamentação da UE, as instituições de crédito de grande dimensão têm de divulgar anualmente os respetivos requisitos do Pilar 2.

Adicionalmente, o BCE publica os requisitos consolidados do Pilar 2 de todas as instituições de crédito significativas que supervisiona. O quadro abaixo apresenta os requisitos do Pilar 2 e os requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem para as instituições de crédito significativas em 2022, 2023 e 2024. Todas as instituições de crédito significativas objeto de uma decisão SREP em 2023 autorizaram a publicação dos respetivos requisitos do Pilar 2 e dos requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem, e podem retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Se uma instituição de crédito não tiver sido objeto de uma decisão SREP em 2023, são apresentados os requisitos do Pilar 2 determinados numa decisão SREP anterior (indicado no quadro por um asterisco (*)).

O quadro foi atualizado em 19 de dezembro de 2023.

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