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Requisitos de fundos próprios do Pilar 2

Os requisitos de fundos próprios do Pilar 2 ou “requisitos do Pilar 2” (Pillar 2 Requirements – P2R) são específicos a cada instituição de crédito e complementam os requisitos mínimos de fundos próprios (conhecidos como “requisitos do Pilar 1”), cobrindo os riscos subestimados ou não cobertos por estes últimos. São vinculativos e o seu não cumprimento pode ter consequências jurídicas diretas para as instituições de crédito.

Os requisitos do Pilar 2 são determinados através do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). O total de fundos próprios que o BCE requer que as instituições de crédito mantenham, aferido com base no SREP, também inclui as orientações do Pilar 2 (Pillar 2 Guidance – P2G). Estas indicam às instituições de crédito o nível adequado de fundos próprios a manter para disporem de reservas suficientes que lhes permitam superar situações de tensão. Ao contrário dos requisitos do Pilar 2, não são juridicamente vinculativas.

De acordo com o artigo 431.º, n.º 1, o artigo 433.º-A, n.º 1, e o artigo 438.º-B, tal como introduzidos pelo regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios II (Capital Requirements Regulation II – CRR II), as instituições de grande dimensão – na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 146, do CRR (com as alterações que lhe foram introduzidas pelo CRR II) – divulgarão os respetivos requisitos do Pilar 2 anualmente.

Em 2019, o BCE recomendou que as instituições de crédito significativas considerassem divulgar o montante e a composição dos respetivos requisitos do Pilar 2 como parte das suas práticas de divulgação. Comunicou também que tencionava publicar os requisitos do Pilar 2 em base consolidada para cada instituição de crédito ou grupo bancário, tendo solicitado às entidades que ainda não tinham divulgado os respetivos requisitos do Pilar 2 que aprovassem a sua publicação pelo BCE. Em 28 de janeiro de 2020, o BCE publicou pela primeira vez os requisitos do Pilar 2 específicos das instituições de crédito.

Em resposta à pandemia de coronavírus, em 12 de março de 2020, o BCE permitiu às instituições de crédito utilizar parte dos instrumentos de capital não qualificados como instrumentos de fundos próprios principais (Common Equity Tier 1 – CET1) – por exemplo, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1 – AT1) e instrumentos de fundos próprios de nível 2 (Tier 2 – T2) – para cumprir os requisitos do Pilar 2. A partir da data de entrada em vigor desta decisão, as instituições passaram, assim, a poder cumprir os requisitos de CET1 do Pilar 2 com, pelo menos, 56,25% de CET1 e, pelo menos, 75% de fundos próprios de nível 1 (Tier 1).

Em resposta à pandemia de coronavírus, em 12 de março de 2020, o BCE permitiu às instituições de crédito utilizar parte dos instrumentos de capital não qualificados como instrumentos de fundos próprios principais (Common Equity Tier 1 – CET1) – por exemplo, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1 – AT1) e instrumentos de fundos próprios de nível 2 (Tier 2 – T2) – para cumprir os requisitos do Pilar 2. A partir da data de entrada em vigor desta decisão, as instituições passaram, assim, a poder cumprir os requisitos de CET1 do Pilar 2 com, pelo menos, 56,25% de CET1 e, pelo menos, 75% de fundos próprios de nível 1 (Tier 1).

No ciclo de 2020, como parte da abordagem pragmática adotada no SREP, o BCE decidiu manter os requisitos do Pilar 2 estáveis em 2021, exceto se circunstâncias excecionais, que afetem uma instituição específica, justificarem alterações.

O quadro abaixo apresenta o nome das instituições de crédito significativas e os correspondentes requisitos do Pilar 2 aplicáveis em 2020 e 2021. Para cada ciclo do SREP, é indicada a percentagem de requisitos do Pilar 2 (tendo em conta a decisão do BCE de 12 de março de 2020) que, no mínimo, tem de ser constituída por CET1. O consentimento para publicar os requisitos do Pilar 2 das instituições de crédito cujos requisitos do Pilar 2 são diferentes dos do ciclo de 2019 do SREP foi renovado, tendo também sido solicitado o consentimento das instituições de crédito não abrangidas pelo SREP de 2019.

O quadro foi atualizado em 28 de janeiro de 2020.

Requisitos do Pilar 2

Nome da entidade Requisitos do Pilar 2 de 2019
aplicáveis em 2020
Requisitos do Pilar 2 de 2020
aplicáveis em 2021
Total
de fundos próprios
Dos quais
mínimo de CET1
(desde 12 de marco de 2020)
Total
de fundos próprios
Dos quais
mínimo de CET1
Aareal Bank AG 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
AB SEB bankas 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
ABANCA Holding Financiero S.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Abanka d.d. 3,50% 1,97% n.d. n.d.
ABN AMRO Bank N.V. 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
AIB Group plc 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Akcinė bendrovė Šiaulių bankas n.d. n.d. 1,60% 0,90%
Alpha Bank AE 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
AS “SEB banka” 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
AS SEB Pank 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
AS Swedbank 1,70% 0,96% 1,70% 0,96%
AXA Bank Belgium SA 2,75% 1,55% 2,75% 1,55%
Banca Carige S.p.A. 2,75% 1,55% 2,75% 1,55%
BANCA MONTE DEI PASCHI DI SIENA S.p.A. 3,00% 1,69% 2,75% 1,55%
Banca Popolare di Sondrio, Societá Cooperativa per Azioni 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Banco BPM S.p.A. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Banco Comercial Português, SA 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Banco de Crédito Social Cooperativo, S.A. 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
Banco de Sabadell, S.A. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Banco Santander, S.A. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Bank of America Merrill Lynch International Designated Activity Company 2,30% 1,29% 2,30% 1,29%
Bank of Cyprus Public Company Ltd 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Bank of Ireland Group plc 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Bank of Valletta plc 3,25% 1,83% 3,25% 1,83%
Bankinter, S.A. 1,20% 0,68% 1,20% 0,68%
Banque Degroof Petercam SA 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Banque et Caisse d’Epargne de l’État, Luxembourg 1,00% 0,56% 1,00% 0,56%
Banque Internationale à Luxembourg S.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Barclays Bank Ireland PLC 3% + máx. (0,3% ou 100 milhões de euros) 1,69% 3% + máx. (0,3% ou 100 milhões de euros) 1,69%
BAWAG Group AG 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Bayerische Landesbank 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Belfius Bank NV 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
BFA Tenedora de Acciones S.A.U. 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Biser Topco S.à.r.l. 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
BNG Bank N.V. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
BNP Paribas S.A. 1,25% 0,70% 1,25% 0,70%
BPCE S.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
BPER Banca S.p.A. 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Bpifrance S.A. (Banque Publique d’Investissement) 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
C.R.H. – Caisse de Refinancement de l’Habitat 0,75% 0,42% 0,75% 0,42%
Caixa Geral de Depósitos, SA 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
CaixaBank, S.A. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Cassa Centrale Banca – Credito Cooperativo Italiano S.p.A. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Citibank Holdings Ireland Limited 2,70% 1,52% 2,70% 1,52%
COMMERZBANK Aktiengesellschaft 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Confédération Nationale du Crédit Mutuel 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Coöperatieve Rabobank U.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Crédit Agricole S.A. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Credito Emiliano Holding S.p.A. 1,00% 0,56% 1,00% 0,56%
de Volksbank N.V. 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
DekaBank Deutsche Girozentrale 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Deutsche Apotheker- und Ärztebank eG 1,25% 0,70% 1,25% 0,70%
Deutsche Bank AG 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
Deutsche Pfandbriefbank AG 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
Dexia SA 3,25% 1,83% n.d. n.d.
DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Erste Group Bank AG 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Eurobank Ergasias S.A. 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Goldman Sachs Bank Europe SE n.d. n.d. 3,00% 1,69%
Hamburg Commercial Bank AG 2,75% 1,55% 2,75% 1,55%
HASPA Finanzholding 1,00% 0,56% 1,00% 0,56%
Hellenic Bank Public Company Limited 3,20% 1,80% 3,20% 1,80%
HSBC Bank Malta p.l.c. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
HSBC France 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Ibercaja Banco, S.A. 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Iccrea Banca S.p.A. – Istituto Centrale del Credito Cooperativo 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
ING Groep N.V. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Intesa Sanpaolo S.p.A. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Investeringsmaatschappij Argenta NV 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
J.P. Morgan AG n.d. n.d. 3,25% 1,83%
J.P. Morgan Bank Luxembourg S.A. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
KBC Group NV 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
KBL European Private Bankers S.A. 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Kuntarahoitus Oyj 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Kutxabank, S.A. 1,20% 0,68% 1,20% 0,68%
La Banque Postale 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Landesbank Baden-Württemberg 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Landesbank Berlin AG 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Liberbank, S.A. 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
LSF Nani Investments S.à.r.l. (Novo Banco, S.A.)1 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Luminor Bank AS 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
MDB Group Limited 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Mediobanca – Banca di Credito Finanziario S.p.A. 1,25% 0,70% 1,25% 0,70%
Morgan Stanley Europe Holding SE n.d. n.d. 2,75% 1,55%
Münchener Hypothekenbank eG 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
National Bank of Greece S.A. 3,00% 1,69% 3,00% 1,69%
Nederlandse Waterschapsbank N.V. 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Norddeutsche Landesbank - Girozentrale 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
Nordea Bank Abp 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Nova Ljubljanska banka d.d. Ljubljana 2,75% 1,55% 2,75% 1,55%
OP Osuuskunta 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Piraeus Bank S.A. 3,25% 1,83% 3,25% 1,83%
Raiffeisen Bank International AG 2,25% 1,27% 2,25% 1,27%
Raiffeisenbankengruppe OÖ Verbund eGen 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
RBC Investor Services Bank S.A. 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
RCB Bank LTD 3,50% 1,97% 3,50% 1,97%
RCI Banque SA 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Sberbank Europe AG 3,25% 1,83% 3,25% 1,83%
SFIL S.A. 0,75% 0,42% 0,75% 0,42%
Slovenská sporitel'ňa, a.s. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
Société Générale S.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
State Street Europe Holdings Germany S.a.r.l. & Co. KG 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Swedbank AS 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Swedbank, AB 1,80% 1,01% 1,80% 1,01%
Tatra banka, a.s. 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%
The Bank of New York Mellon SA 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
UBS Europe SE n.d. n.d. 2,50% 1,41%
Ulster Bank Ireland Designated Activity Company 3,50% 1,97% 3,50% 1,97%
Unicaja Banco, S.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
UniCredit S.p.A. 1,75% 0,98% 1,75% 0,98%
Unione di Banche Italiane Società per Azioni 2,25% 1,27% n.d. n.d.
Volksbank Wien AG 2,50% 1,41% 2,50% 1,41%
Volkswagen Bank GmbH 2,00% 1,13% 2,00% 1,13%
Všeobecná úverová banka, a.s 1,50% 0,84% 1,50% 0,84%

1 A LSF Nani Investments S.à.r.l. é uma companhia financeira-mãe na União Europeia que tem como filial indireta o Novo Banco, S.A. Os requisitos do Pilar 2 são apenas aplicáveis a nível subconsolidado, ou seja ao nível do subgrupo do qual o Novo Banco, S.A. é a entidade-mãe.

Em 1 de dezembro de 2019, o BCE supervisionava 117 instituições de crédito significativas. São fornecidos mais pormenores num comunicado em língua inglesa sobre a matéria publicado em 4 de dezembro de 2019 (ver “ECB will directly supervise 117 banks in 2020”). Das 117 instituições, 7 não foram abrangidas pelo SREP de 2019 por uma das razões seguintes: i) a instituição foi determinada “significativa” apenas em finais de 2019/princípios de 2020 e, por conseguinte, não foi objeto de uma decisão SREP em 2019; ou ii) a instituição foi determinada “menos significativa” no início de 2020.

Em 1 de outubro de 2020, o BCE supervisionava 113 instituições de crédito significativas. Após o estabelecimento de uma cooperação estreita, o BCE começou a supervisionar diretamente as instituições de crédito significativas da Bulgária e da Croácia, as quais serão abrangidas pelo SREP de 2021.