O que torna um banco “significativo”?

Os critérios utilizados para determinar se as instituições de crédito são consideradas “significativas” – estando, por conseguinte, sujeitas à supervisão direta do BCE – encontram-se definidos no Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) e no Regulamento-Quadro do MUS. Para serem consideradas “significativas”, as instituições de crédito têm de preencher, pelo menos, um desses critérios.

O BCE pode decidir a qualquer altura classificar uma instituição como “significativa”, a fim de garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão.

Critérios de determinação do caráter significativo
Dimensão o valor total do ativo da instituição de crédito é superior a 30 mil milhões de euros
Importância para a economia do país onde está localizada ou para o conjunto da União Europeia
Atividades transfronteiras o valor total do seu ativo excede 5 mil milhões de euros e o rácio dos seus ativos/passivos transfronteiras em mais do que um Estado-Membro participante em relação ao total do seu ativo/passivo é superior a 20%
Assistência financeira pública direta solicitou ou recebeu assistência financeira do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira
Uma entidade supervisionada pode também ser considerada “significativa”, se for uma das três instituições mais importantes de um dado país.

Alteração do caráter significativo

O BCE realiza análises regulares do caráter significativo de todas as instituições de crédito autorizadas nos países participantes. O estatuto das instituições de crédito pode mudar em resultado quer da sua atividade normal, quer de eventos pontuais como fusões ou aquisições. Nestes casos, o BCE e as autoridades de supervisão nacionais envolvidas coordenam a transferência das responsabilidades de supervisão.

A mudança do estatuto de supervisão pode implicar uma alteração do montante de taxa de supervisão anual a pagar ao BCE.

Estatuto e taxas de supervisão

Mudança de “menos significativa” para “significativa”

Se uma instituição de crédito menos significativa preencher, pela primeira vez, qualquer um dos critérios, passa a ser classificada como “significativa”. A autoridade de supervisão nacional transfere, então, a responsabilidade pela supervisão direta dessa entidade para o BCE.

Mudança de “significativa” para “menos significativa”

Se uma instituição de crédito significativa deixar de preencher os critérios três anos consecutivos, pode ser reclassificada como “menos significativa”. A responsabilidade pela supervisão direta passa, então, de novo para a autoridade nacional correspondente.