O que torna um banco “significativo”?
Os critérios utilizados para determinar se as instituições de crédito são consideradas “significativas” – estando, por conseguinte, sujeitas à supervisão direta do BCE – encontram-se definidos no Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) e no Regulamento-Quadro do MUS. Para serem consideradas “significativas”, as instituições de crédito têm de preencher, pelo menos, um desses critérios.
O BCE pode decidir a qualquer altura classificar uma instituição como “significativa”, a fim de garantir a aplicação coerente de elevados padrões de supervisão.
| Dimensão | o valor total do ativo da instituição de crédito é superior a 30 mil milhões de euros |
|---|---|
| Importância para a economia | do país onde está localizada ou para o conjunto da União Europeia |
| Atividades transfronteiras | o valor total do seu ativo excede 5 mil milhões de euros e o rácio dos seus ativos/passivos transfronteiras em mais do que um Estado-Membro participante em relação ao total do seu ativo/passivo é superior a 20% |
| Assistência financeira pública direta | solicitou ou recebeu assistência financeira do Mecanismo Europeu de Estabilidade ou do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira |
| Uma entidade supervisionada pode também ser considerada “significativa”, se for uma das três instituições mais importantes de um dado país. | |
Alteração do caráter significativo
O BCE realiza análises regulares do caráter significativo de todas as instituições de crédito autorizadas nos países participantes. O estatuto das instituições de crédito pode mudar em resultado quer da sua atividade normal, quer de eventos pontuais como fusões ou aquisições. Nestes casos, o BCE e as autoridades de supervisão nacionais envolvidas coordenam a transferência das responsabilidades de supervisão.
A mudança do estatuto de supervisão pode implicar uma alteração do montante de taxa de supervisão anual a pagar ao BCE.
Estatuto e taxas de supervisãoMudança de “menos significativa” para “significativa”
Se uma instituição de crédito menos significativa preencher, pela primeira vez, qualquer um dos critérios, passa a ser classificada como “significativa”. A autoridade de supervisão nacional transfere, então, a responsabilidade pela supervisão direta dessa entidade para o BCE.
Mudança de “significativa” para “menos significativa”
Se uma instituição de crédito significativa deixar de preencher os critérios três anos consecutivos, pode ser reclassificada como “menos significativa”. A responsabilidade pela supervisão direta passa, então, de novo para a autoridade nacional correspondente.