O que são “modelos internos”?

6 de abril de 2021 (atualizado em 3 de novembro de 2021)

Trata‑se de modelos estatísticos que os bancos podem utilizar para calcular quanto capital é necessário deterem. Quanto mais riscos um banco tiver, mais capital precisará de deter.

As regras bancárias da União Europeia (UE) obrigam os bancos a manter capital suficiente para cobrir perdas inesperadas, que resultam dos riscos subjacentes às carteiras que detêm. Esta exigência é referida como “requisitos de fundos próprios”.

Quando um banco mede os riscos das suas carteiras para determinar se cumpre os requisitos de fundos próprios, pode aplicar

• o método‑padrão definido pelas autoridades de regulamentação ou
• modelos internos próprios, que têm de cumprir certas condições, também definidas pelas autoridades de regulamentação.

Os bancos precisam da autorização explícita da respetiva autoridade de supervisão para utilizar modelos internos.

Por que razão os bancos necessitam de deter um certo nível de capital?

Como funciona o processo associado?

Cálculo do capital que um banco precisa de deter

Para avaliar se um banco dispõe de capital suficiente, recorremos a rácios de capital como o rácio de fundos próprios principais de nível 1 ou “rácio de CET1” (do inglês, “Common Equity Tier 1”). Os fundos próprios principais de nível 1 correspondem ao capital da mais alta qualidade, tal como definido na legislação bancária. Inclui, normalmente, ações, lucros não distribuídos e outras reservas. O rácio de CET1 indica a relação entre os fundos próprios principais de nível 1 de um banco e os seus ativos ponderados pelo risco.

Os ativos ponderados pelo risco são uma medida dos riscos subjacentes às carteiras de um banco, refletindo o quão arriscados são os seus ativos. Por norma, os ativos de um banco incluem empréstimos concedidos a clientes, assim como numerário, ou seja, tudo o que o banco possui.

O rácio de CET1 de um banco sobe se o capital aumentar (por exemplo, quando o banco emite novas ações ou retém lucros) ou se os ativos ponderados pelo risco diminuírem (por exemplo, quando o banco reduz os riscos subjacentes às suas carteiras, vendendo ativos ou substituindo‑os por ativos que comportam menos riscos).

Quando utilizam o método‑padrão, os bancos aplicam aos seus ativos ponderadores de risco padronizados. Quando utilizam modelos internos, estimam eles próprios o risco. Os modelos internos são especificamente concebidos para um dado banco e, por conseguinte, possibilitam a esse banco medir os riscos com maior precisão. O resultado é uma utilização mais eficaz do capital e uma melhor gestão do risco. Os modelos internos para o risco de crédito permitem estimar parâmetros de risco como a probabilidade de incumprimento de um empréstimo no prazo de um ano ou a magnitude da perda incorrida se um mutuário não reembolsar o empréstimo.

Os bancos que decidem utilizar modelos internos têm de investir no desenvolvimento e na manutenção de modelos de elevada qualidade. Precisam de dispor de uma validação interna sólida e de processos de controlo.

Supervisão dos modelos internos

Se não forem atualizados regularmente e supervisionados de perto, os modelos internos podem, em alguns casos, subestimar os riscos dos bancos. É por isso que as autoridades de supervisão bancária têm de monitorizar atentamente os modelos internos dos bancos.

Se um banco pretender aplicar modelos próprios, precisa de solicitar autorização à autoridade de supervisão. Antes de conceder essa autorização, a autoridade de supervisão verifica se o banco cumpre os requisitos aplicáveis.

De 2016 a 2021, realizámos uma análise específica dos modelos internos dos bancos. Um dos objetivos deste projeto plurianual de grande envergadura foi assegurar que os bancos cumprem os requisitos definidos pelas autoridades de regulamentação, reduzindo, assim, inconsistências e a variabilidade injustificada (isto é, não baseada no risco) dos ativos ponderados pelo risco.

Análise específica dos modelos internos

No nosso guia sobre modelos internos, explicámos também como compreendemos as regras estabelecidas para os modelos internos na legislação da UE.

Salvaguarda adicional

As autoridades de regulamentação decidiram introduzir uma salvaguarda adicional: o limite mínimo para os resultados fornecidos pelos modelos internos (no inglês, “output floor”). Quando esta salvaguarda estiver plenamente implementada, não será permitido que os resultados dos modelos internos (isto é, os ativos ponderados pelo risco calculados pelos bancos utilizando estes modelos) se situem abaixo de um determinado limiar. As autoridades de regulamentação fixaram esse limiar em 72,5% dos ativos ponderados pelo risco para um mesmo banco, tal como calculados aplicando o método‑padrão.

O limite mínimo para os resultados fornecidos pelos modelos internos foi introduzido como um mecanismo de apoio para reduzir a variabilidade excessiva dos ativos ponderados pelo risco e tornar os rácios de fundos próprios ponderados pelo risco mais comparáveis.