Avisos legais
Declaração de exoneração de responsabilidade
Pretende-se que a informação esteja atualizada e seja rigorosa. Contudo, o BCE não assume qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo deste sítio.
O conteúdo:
- é de caráter geral e não se refere à situação específica de uma pessoa singular ou coletiva
- está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais o BCE não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade
- não constitui um parecer profissional ou jurídico
De notar que não é possível garantir que os documentos ou outras informações disponibilizados neste sítio reproduzam exatamente os textos aprovados oficialmente. Apenas os instrumentos jurídicos do BCE publicados no Jornal Oficial da União Europeia e outros documentos e/ou informação do BCE, tal como publicados pelo BCE, são considerados autênticos.
Embora procure assegurar a exatidão e a fiabilidade de todos os materiais publicados, o BCE não pode excluir que determinados conteúdos possam ter sido redigidos ou editados com recurso a ferramentas de inteligência artificial. O BCE não assume a responsabilidade pela utilização dessas ferramentas.
É possível traduzir automaticamente algumas páginas do sítio do BCE dedicado á supervisão bancária. A tradução é gerada pela ferramenta “eTranslation”, uma ferramenta de tradução automática disponibilizada pela Comissão Europeia. A tradução automática permite‑lhe obter uma ideia geral do conteúdo numa língua que compreenda. É totalmente automatizada e não há qualquer intervenção humana. A qualidade e a exatidão da tradução automática podem variar consideravelmente de um texto para outro e entre diferentes pares de línguas. O BCE não garante a exatidão e não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros. É possível que alguns conteúdos (imagens, vídeos, determinados ficheiros, etc.) não possam ser traduzidos devido a limitações técnicas do sistema. A ferramenta “eTranslation” não deve ser utilizada para traduzir legislação da União Europeia. As versões que fazem fé nas 24 línguas oficiais estão disponíveis no Eur Lex. Consulte também a política linguística deste sítio.
É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. No entanto, o BCE não garante a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. O BCE declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
Esta declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade do BCE de uma forma que contrarie o disposto nas legislações nacionais aplicáveis, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido pelas referidas legislações. A presente declaração aplica-se sem prejuízo da declaração de exoneração de responsabilidade referente à €STR.
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Declaração sobre direitos de autor
© Direitos de autor de todo o conteúdo do sítio: Banco Central Europeu, Frankfurt am Main, Alemanha.
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Em exceção ao acima disposto, a reprodução, publicação ou reimpressão, total ou parcial, de documentos que refiram os nomes dos autores, tais como os Documentos de Trabalho do BCE (ECB Working Papers) e os Documentos de Trabalho Ocasionais do BCE (ECB Occasional Papers), na forma de outra publicação (quer impressa quer em suporte eletrónico) só é permitida mediante autorização prévia, explícita e por escrito, do BCE ou dos autores.
Utilização de nomes e logótipos
O BCE está ciente da crescente utilização indevida do seu nome e logótipos por terceiros em transações financeiras fictícias e outras atividades fraudulentas. Em alguns casos, o BCE chega mesmo a ser designado como o banco através do qual serão efetuados os pagamentos ou as transações.
A este propósito, o BCE gostaria de clarificar que não oferece serviços bancários comerciais a particulares ou empresas e que, em especial, não procede à cobrança de comissões por transferências transnacionais, nem aceita depósitos das referidas entidades, e não emite quaisquer certificados para o desbloqueamento de fundos. Por conseguinte, o BCE aconselha as pessoas a não entrarem em contacto com os promotores dessas atividades ou transações, bem como a não enviarem dinheiro, nem fornecerem informação bancária ou relativa a cartões de crédito a quem quer que seja que declare representar o BCE ou ter uma relação bancária com o mesmo.
O BCE frisa igualmente que não pode ser responsabilizado pela utilização indevida do seu nome, logótipos ou endereço em esquemas que visem defraudar o público. Qualquer pessoa que identifique ou receba documentação duvidosa que refira ou alegadamente provenha do BCE deve informar imediatamente as autoridades policiais locais ou aconselhar-se junto das autoridades nacionais competentes.