Por que razão os bancos necessitam de capital?
23 de maio de 2019 (atualizado em 21 de julho de 2025)
O capital (fundos próprios) é um elemento fundamental para que os bancos permaneçam seguros e sólidos. São vários os motivos. Os bancos assumem riscos e podem sofrer perdas se estes se concretizarem. Com vista a salvaguardar e proteger os depósitos dos seus clientes, os bancos têm de dispor de capacidade para absorver essas perdas e prosseguir a atividade em períodos favoráveis e desfavoráveis. É para este fim que o capital de um banco é utilizado.
Porém, quanto capital deve um banco deter? A resposta está nos riscos que assume. Quanto maiores forem os riscos, mais capital será necessário. Por conseguinte, é essencial que os bancos avaliem continuamente os riscos a que estão expostos e as perdas em que poderão incorrer. Essas avaliações são verificadas e contestadas pelas autoridades de supervisão bancária. Os supervisores são responsáveis por monitorizar a saúde financeira dos bancos, sendo a verificação dos níveis de capital uma parte importante da monitorização realizada.
Em que consiste exatamente o capital de um banco? Como é que mantém os bancos seguros? Quais são os níveis de capital que os bancos precisam de deter?
Em que consiste o capital?
Em palavras simples, o capital consiste no dinheiro que um banco obteve dos seus acionistas e de outros investidores e em quaisquer lucros que tenha auferido e não tenha distribuído. Consequentemente, se um banco pretender expandir a base de capital, pode fazê‑lo, por exemplo, mediante a emissão de mais ações ou a retenção de lucros, em vez de os distribuir aos acionistas sob a forma de dividendos.
Regra geral, todos os bancos dispõem de duas fontes de fundos: capital e dívida. A dívida consiste no dinheiro que um banco toma de empréstimo junto dos seus mutuantes e que terá de reembolsar. Inclui, entre outros, depósitos de clientes, títulos de dívida emitidos e empréstimos contraídos pelo banco.
Os fundos obtidos de ambas as fontes são utilizados pelo banco de vários modos, nomeadamente para conceder empréstimos a clientes ou realizar outros investimentos. Esses empréstimos e outros investimentos são os ativos do banco, a par dos fundos que detém sob a forma de numerário.
Como é que o capital mantém os bancos seguros?
O capital funciona como uma reserva financeira para perdas. A título de exemplo, quando uma grande quantidade de mutuários deixa subitamente de poder reembolsar os seus empréstimos ou o valor de alguns dos investimentos do banco diminui, o banco terá uma perda e, sem uma reserva de capital, poderá mesmo ir à falência. Contudo, se tiver uma base de capital sólida, poderá utilizá‑la para absorver a perda e continuar a operar e a servir os seus clientes.
Quanto capital têm os bancos de deter?
No âmbito da supervisão bancária europeia, as exigências de capital de um banco consistem nos seguintes três elementos:
- requisitos mínimos de fundos próprios, conhecidos como “requisitos do Pilar 1”
- requisitos de capital adicional, conhecidos como “requisitos do Pilar 2”
- requisitos de reservas
Em primeiro lugar, todos os bancos têm de cumprir a legislação europeia que define o mínimo total de fundos próprios exigido (os chamados “requisitos do Pilar 1”) como sendo 8% dos ativos ponderados pelo risco. O que são “ativos ponderados pelo risco”? Trata‑se dos montantes totais dos ativos de um banco, multiplicados pelos correspondentes fatores de risco (ponderadores de risco). Os fatores de risco refletem o quão arriscado se considera que um determinado tipo de ativo é. Quanto menos arriscado for um ativo, menor será o seu montante ponderado pelo risco e menor será o capital que um banco terá de deter para o cobrir. Por exemplo, um empréstimo hipotecário que tem subjacente uma garantia (um apartamento ou uma casa) é menos arriscado – tem um fator de risco menor – do que um empréstimo sem garantia. Assim, um banco precisa de deter menos capital para cobrir um empréstimo hipotecário do que um empréstimo sem garantia.
Em segundo lugar, as autoridades de supervisão estabelecem o capital adicional exigido (os chamados “requisitos do Pilar 2”). É neste aspeto que a supervisão bancária europeia intervém. Técnicos de supervisão do BCE e das autoridades de supervisão dos países participantes analisam em pormenor cada banco e avaliam os riscos a que está exposto. Fazem‑no através do designado “processo de análise e avaliação para fins de supervisão” (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP). Se concluírem que os riscos do banco não estão suficientemente cobertos pelos requisitos mínimos de fundos próprios, podem exigir que este detenha capital adicional.
O terceiro elemento das exigências de capital impostas aos bancos consiste nos requisitos de reservas suplementares para diferentes fins (para a conservação geral dos fundos próprios e contra o risco sistémico cíclico e não cíclico).
Estes três elementos, tal como os requisitos mínimos de fundos próprios e os requisitos de capital adicional, são vinculativos e o seu não cumprimento tem consequências jurídicas. Essas consequências dependem do grau de gravidade do incumprimento. A autoridade de supervisão pode, por exemplo, solicitar ao banco que elabore um plano a indicar como será restabelecido o cumprimento dos requisitos de capital. Ou, caso a violação dos requisitos seja muito grave, o banco pode perder a sua licença bancária.
Como complemento destes três conjuntos de requisitos, as autoridades de supervisão esperam que os bancos reservem determinados montantes para períodos de tensão (as chamadas “orientações do Pilar 2”).
Além dos montantes exigidos pelas autoridades de regulamentação e de supervisão, os bancos devem determinar eles próprios de quanto capital necessitam para seguirem, de forma sustentável, os respetivos modelos de negócio.