O que são “instituições menos significativas de prioridade elevada”?

24 de março de 2016 (atualizado em 12 de dezembro de 2018)

Como especificado no Regulamento-Quadro relativo ao Mecanismo Único de Supervisão (MUS): “O BCE definirá critérios gerais, em particular tomando em consideração a situação de risco e o possível impacto sobre o sistema financeiro nacional da entidade supervisionada menos significativa em causa, de modo a determinar qual a informação a notificar a respeito de cada entidade supervisionada menos significativa.” Assim, com a entrada em funcionamento do MUS em novembro de 2014, foi identificada, desde logo, a necessidade de elaborar uma lista de entidades de prioridade elevada.

Uma instituição menos significativa pode ser considerada “de prioridade elevada” por vários motivos. As instituições menos significativas que, devido à sua dimensão, estão próximo de ser classificadas como “significativas” são, na verdade, consideradas “de elevada prioridade”. Além disso, é aplicável um mínimo de três instituições menos significativas de prioridade elevada por país participante. Acresce que o grau de risco intrínseco e o impacto na economia nacional também são tomados em conta na determinação das instituições menos significativas de prioridade elevada. No que respeita à magnitude do grau de risco intrínseco, as autoridades nacionais competentes procedem a uma avaliação do risco das instituições menos significativas, no âmbito da sua supervisão permanente dessas entidades, utilizando a metodologia comum do MUS. A avaliação tem em consideração vários elementos, tais como: o modelo de negócio da instituição, a sua governação interna e gestão do risco, os riscos de fundos próprios e os riscos de liquidez e de financiamento. A análise do impacto de uma instituição menos significativa visa avaliar as repercussões a nível do sistema financeiro nacional e do MUS. Para o efeito, não é considerada apenas a dimensão (o total de ativos) da instituição, mas também a sua interligação com o resto do sistema financeiro.