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  • COMUNICADO

BCE mantém requisitos de fundos próprios globalmente estáveis para 2027 e centra as prioridades prudenciais na resiliência financeira e operacional dos bancos

19 de novembro de 2026

  • Os resultados do SREP de 2026 para os bancos supervisionados pelo BCE revelam, em termos agregados, posições de capital e de liquidez robustas, uma rentabilidade elevada e notações estáveis.
  • Os requisitos globais e as orientações em termos de CET1 aplicáveis em 2027 permanecem, em geral, estáveis, em 11,3% dos ativos ponderados pelo risco, face a 11,2% em 2026.
  • Os requisitos do Pilar 2 a cumprir com CET1 mantêm‑se globalmente estáveis em 1,2%.
  • Foi utilizada pela primeira vez a metodologia revista do Pilar 2, reforçando a ligação entre os requisitos de fundos próprios e os perfis de risco específicos de cada banco, evitando, contudo, sobreposições entre os requisitos do Pilar 1 e do Pilar 2, com uma análise caso a caso.
  • As novas medidas qualitativas prenderam‑se sobretudo com o risco de crédito, o governo interno e o risco operacional.
  • As prioridades prudenciais no período de 2027 a 2029 incidem sobre a resiliência dos bancos a riscos geopolíticos e choques macrofinanceiros, bem como sobre a sua resiliência operacional a riscos tecnológicos.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje os resultados do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) de 2026 e as prioridades prudenciais no período de 2027 a 2029. A avaliação abrange 108 bancos diretamente supervisionados pelo BCE, consistindo numa análise do seu capital, liquidez, modelo de negócio, governo interno e gestão do risco.

O setor bancário da área do euro manteve posições de capital e de liquidez robustas num contexto de riscos geopolíticos acrescidos e de elevada incerteza macrofinanceira. O rácio médio ponderado de capital total situou‑se em 20,1% no segundo trimestre de 2026 e o rácio de alavancagem, utilizando uma definição plenamente implementada, situou‑se em 5,8%.

As reservas de liquidez continuaram a ser muito superiores ao requisito mínimo de 100%, tendo o rácio de cobertura de liquidez (liquidity coverage ratio – LCR) agregado sido de 155% no segundo trimestre de 2026. O setor bancário manteve um bom acesso a financiamento a retalho e por grosso, apresentando um rácio de financiamento estável líquido (net stable funding ratio – NSFR) médio de 125%.

A rentabilidade permaneceu elevada. Em termos agregados, a rendibilidade do capital próprio (return on equity – ROE) anualizada aumentou de 9,5% em 2025 para quase 11% no segundo trimestre de 2026. O rendimento líquido de taxas e comissões apoiou o crescimento das receitas e a margem financeira beneficiou dos volumes de empréstimos mais altos e da melhoria das margens de juro. As fortes receitas ajudaram a reduzir ligeiramente o rácio de eficiência (cost-to-income) agregado, de 55% para 53%.

A qualidade dos ativos manteve‑se relativamente estável – em termos agregados, o rácio de créditos não produtivos permaneceu em níveis baixos, situando‑se em 1,9% no segundo trimestre de 2026, e o rácio de empréstimos no patamar 2 diminuiu. Contudo, subsistem vulnerabilidades em algumas carteiras, como o crédito ao consumo e o crédito a pequenas e médias empresas. Embora as condições nos mercados imobiliários comerciais tenham evidenciado sinais de estabilização, persistem riscos em baixa e incerteza.

O impacto dos recentes choques geopolíticos pode levar algum tempo a tornar‑se plenamente visível nos balanços dos bancos. Por conseguinte, os bancos precisam de adotar uma abordagem prudente na assunção de riscos, aliada a um governo sólido e a um planeamento prospetivo do capital e da liquidez, a fim de absorverem potenciais choques e continuarem a conceder financiamento às famílias e às empresas também em situações de tensão.

Medidas prudenciais quantitativas e qualitativas

Os requisitos globais e as orientações em termos de fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) aplicáveis em 2027 permanecem, em geral, estáveis, em 11,3% dos ativos ponderados pelo risco (risk‑weighted assets – RWA), em comparação com 11,2% em 2026. Os requisitos do Pilar 2 a cumprir com CET1 mantêm‑se globalmente estáveis em 1,2%, face a 1,1% em 2026. As orientações não vinculativas do Pilar 2 para 2027 permanecem inalteradas em 1,1%.

Do mesmo modo, os requisitos globais e as orientações em termos de fundos próprios aplicáveis em 2027 no que respeita a capital total mantêm‑se globalmente estáveis em 15,7% dos ativos ponderados pelo risco, em comparação com 15,6% em 2026, e o total dos requisitos do Pilar 2 continua a situar‑se em cerca de 2%.

Para fazer face ao risco de alavancagem excessiva, o BCE impôs a 14 bancos requisitos vinculativos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem. Definiu igualmente orientações não vinculativas do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem para cinco bancos, destinadas a reforçar a sua resiliência em situações de tensão.

A notação global média decorrente do SREP de 2026 manteve‑se inalterada em 2,5, tendo 86% dos bancos obtido a mesma notação global que em 2025. As melhorias e deteriorações de notação são atribuíveis sobretudo a riscos não financeiros.

Em 2026, o BCE emitiu novas medidas qualitativas dirigidas a 78 bancos. Em comparação com o ano precedente, o número destas novas medidas diminuiu cerca de 50%. É dada maior prioridade à resolução das deficiências materialmente relevantes e das principais preocupações prudenciais. As deficiências graves e persistentes são prontamente objeto de seguimento, sendo tomadas medidas coercivas, caso os bancos não as corrijam. As novas medidas qualitativas prenderam‑se sobretudo com o risco de crédito (33%), o governo interno (24%) e o risco operacional (12%). Visaram deficiências na gestão de exposições não produtivas, na eficácia dos órgãos de administração e na agregação e no reporte de dados sobre o risco.

O risco operacional e o risco das tecnologias de informação e comunicação (TIC) permaneceram entre as categorias com a notação mais fraca, tendo 92% das instituições significativas revelado deficiências na cibersegurança, na gestão do risco de terceiros e nos controlos do risco das TIC. Os bancos precisaram igualmente de reforçar a sua capacidade de agregação e reporte de dados sobre o risco, atendendo a que as deficiências na qualidade dos dados e na arquitetura informática, assim como a dependência excessiva de processos manuais, continuaram a dificultar a gestão eficaz do risco.

Prioridades prudenciais no período de 2027 a 2029

As prioridades prudenciais no período de 2027 a 2029 refletem o panorama de riscos e asseguram a continuidade em relação ao anterior conjunto de prioridades prudenciais. As duas principais prioridades neste ciclo consistem em reforçar a resiliência financeira dos bancos a riscos geopolíticos e choques macrofinanceiros, bem como em aumentar a sua resiliência operacional e as suas capacidades de TIC.

A primeira prioridade centra‑se em critérios prudentes de subscrição de empréstimos e na fixação dos preços dos empréstimos com base no risco. Além disso, as autoridades de supervisão continuarão a avaliar se as disposições do terceiro regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Regulation – CRR III) foram aplicadas de forma rigorosa e coerente, em particular no que respeita ao cálculo dos ativos ponderados pelo risco para o risco de crédito e o risco operacional utilizando o método‑padrão.

As autoridades de supervisão também se concentrarão em potenciais vulnerabilidades associadas à exposição material dos bancos a instituições financeiras não bancárias, incluindo financiamento de fundos e outras atividades nos mercados privados. Analisarão as estratégias de titularização com transferência significativa do risco e a forma como estas foram integradas na gestão do risco e no planeamento do capital dos bancos.

Os riscos relacionados com o clima e a natureza continuam a ser parte integrante da primeira prioridade. Em 2027, uma análise temática avaliará os planos de transição prudencial dos bancos. Será igualmente dada continuidade aos trabalhos sobre deficiências persistentes na gestão do risco físico.

A segunda prioridade prende‑se com a correção pelos bancos de deficiências materialmente relevantes na gestão do risco das TIC. As atividades associadas incluirão inspeções no local centradas na cibersegurança e na gestão do risco de terceiros, testes de penetração baseados em ameaças ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2554 relativo à resiliência operacional digital – o Regulamento DORA (do inglês “Digital Operational Resilience Act”) – e análises específicas da dependência de prestadores de serviços de computação em nuvem.

As autoridades de supervisão avaliarão as respostas dos bancos a ciberameaças baseadas na inteligência artificial (IA) e o seu grau de preparação para a migração para a criptografia pós‑quântica. Além disso, interagirão cada vez mais com o setor e com outras autoridades pertinentes no que diz respeito à gestão dos riscos decorrentes de casos de utilização da IA.

Por último, espera‑se que os bancos corrijam as deficiências materialmente relevantes na capacidade de agregação e reporte de dados sobre o risco dentro dos prazos acordados. Caso seja necessário, serão impostas medidas coercivas.

Reforma e metodologias do SREP

O BCE concluiu a sua reforma do SREP em 2026, tornando as avaliações prudenciais mais eficazes, eficientes e assentes no risco. O quadro revisto de tolerância ao risco e as avaliações plurianuais significam que os bancos e as autoridades de supervisão podem concentrar‑se nos riscos mais materialmente relevantes e nas principais preocupações emergentes. Em resultado, as decisões emitidas no âmbito do SREP (decisões SREP) são mais curtas e incidem sobre as vulnerabilidades mais importantes das instituições de crédito, sendo impostas menos medidas qualitativas. Devido a um planeamento prospetivo totalmente integrado, os planos de atividades de supervisão e os resultados do SREP são agora comunicados mais cedo do que antes.

A metodologia revista do Pilar 2 foi utilizada pela primeira vez no ciclo de 2026 do SREP para determinar os requisitos de fundos próprios aplicáveis a partir de janeiro de 2027. Reduz a complexidade e cria uma ligação mais direta entre os requisitos de fundos próprios e os fatores de risco. Não resultou numa alteração dos requisitos globais de fundos próprios a nível do sistema, mas altera os requisitos de bancos específicos para refletir a forma como os perfis de risco de cada banco são abordados seguindo a metodologia revista.

As autoridades de supervisão também estiveram particularmente atentas a potenciais sobreposições dos requisitos do Pilar 1 e do Pilar 2 no contexto da implementação das reformas finais de Basileia III na União Europeia, as quais afetam o cálculo dos ativos ponderados pelo risco. Até à data, os efeitos do CRR III têm sido, de um modo geral, diminutos e diferentes entre os bancos, resultando frequentemente numa redução dos requisitos de fundos próprios do Pilar 1. Nos casos em que os requisitos do Pilar 1 aumentaram e foram identificadas sobreposições, o BCE procedeu a reduções dos requisitos do Pilar 2. O BCE continuará a monitorizar estes efeitos e a dar resposta à potencial dupla contagem de riscos numa base casuística, à medida que as novas regras forem implementadas.

Após a introdução da metodologia revista do Pilar 2 este ano e da metodologia de liquidez aplicável a partir de 2027, não estão previstas novas alterações das metodologias do SREP nos próximos dois anos e as futuras revisões serão menos frequentes do que durante os anos em que decorreu a reforma do SREP. Tal proporcionará aos bancos um quadro de supervisão mais estável para o seu planeamento estratégico, do capital e da liquidez, preservando simultaneamente o rigor prudencial e os padrões de resiliência necessários.

Para perguntas dos meios de comunicação social, contactar Tim Breutner (tel.: +49 69 1344 4463).

Notas

  • No âmbito do SREP, são avaliadas quatro componentes principais: i) a viabilidade e sustentabilidade dos modelos de negócio; ii) a adequação do governo interno e da gestão do risco; iii) os riscos de capital; e iv) os riscos de liquidez e de financiamento. A cada componente, é atribuída uma notação entre 1 e 4 (sendo 1 a melhor notação e 4 a pior). Essas notações são depois combinadas para determinar uma notação global (também entre 1 e 4).
  • As avaliações realizadas no ciclo de 2026 do SREP basearam‑se, em geral, nos dados de fim de exercício de 2025. As decisões resultantes do SREP de 2026 são aplicáveis em 2027. Das 110 instituições supervisionadas à data de setembro de 2026, 107 foram abrangidas pela avaliação no âmbito do SREP e receberão uma decisão SREP ou uma carta operacional decorrente do SREP. Três bancos não receberão, este ano, uma nova decisão SREP ou uma carta operacional, devido a fusões e aquisições em curso ou às características ou circunstâncias específicas da instituição. A avaliação das notações decorrentes do SREP abrangeu 108 bancos. Os valores agregados relativos a requisitos e orientações em matéria de fundos próprios baseiam‑se numa amostra de 109 entidades. As estimativas das reservas combinadas aplicáveis em 2027 refletem as taxas de política anunciadas.
  • Os fundos próprios que se espera que os bancos detenham em resultado do SREP têm duas vertentes. A primeira consiste nos requisitos do Pilar 2, que cobrem os riscos subestimados ou não cobertos pelo Pilar 1. A segunda consiste nas orientações do Pilar 2, que indicam o nível de fundos próprios que uma instituição de crédito deveria manter com vista a ter reservas suficientes para resistir a situações de tensão (conforme avaliado com base, em particular, no cenário adverso dos testes de esforço prudenciais). Enquanto os requisitos do Pilar 2 são obrigatórios e o seu incumprimento pode ter consequências legais diretas para os bancos, as orientações do Pilar 2 não são vinculativas.
  • Os fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) correspondem ao capital regulamentar de maior qualidade, dado que absorvem perdas assim que estas ocorrem. Os fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1 – AT1) também permitem absorver perdas num quadro de continuidade da atividade, embora os instrumentos de AT1 não cumpram todos os critérios aplicáveis aos instrumentos de CET1. Em contrapartida, os fundos próprios de nível 2 (Tier 2) destinam-se a absorver perdas numa situação de cessação da atividade. Ou seja, em caso de insolvência de um banco, os instrumentos de fundos próprios de nível 2 têm de absorver perdas antes de os depositantes e credores comuns o fazerem. O total do capital regulamentar disponível corresponde à soma destes dois elementos – fundos próprios de nível 1 (Tier 1), que compreendem CET1 e AT1, e fundos próprios de nível 2.
  • “Os requisitos globais e as orientações em termos de fundos próprios” correspondem aos requisitos do Pilar 1 + os requisitos do Pilar 2 + o requisito combinado de reservas de fundos próprios + as orientações do Pilar 2. Para mais pormenores sobre a composição da estrutura do capital, consultar a metodologia de supervisão. Todos os valores são apresentados como percentagens dos ativos ponderados pelo risco.
  • Nos termos das disposições da quinta diretiva em matéria de fundos próprios (Capital Requirements Directive – CRD V), que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2021, os requisitos do Pilar 2 devem ter a mesma composição que os do Pilar 1 – ou seja, pelo menos 56,25% devem ser CET1 e 75% devem ser fundos próprios de nível 1 (Tier 1), em consonância com os requisitos mínimos.
  • O “requisito combinado de reservas de fundos próprios” inclui a reserva de conservação de fundos próprios, a reserva contracíclica e as reservas sistémicas (ou seja, as reservas aplicáveis a instituições de importância sistémica mundial e a outras instituições de importância sistémica, bem como a reserva para o risco sistémico), que são requisitos jurídicos estabelecidos na CRD ou definidos pelas autoridades nacionais.
  • O “rácio de cobertura de liquidez” é uma norma regulamentar, integrada no quadro de Basileia III, ao abrigo da qual se exige aos bancos que detenham ativos líquidos de elevada qualidade suficientes para cobrir as saídas de liquidez projetadas durante um cenário de tensão de 30 dias.
  • O “rácio de financiamento estável líquido” é um indicador que mede a estabilidade do financiamento de um banco, comparando o financiamento estável disponível (available stable funding – ASF) com o financiamento estável requerido (required stable funding – RSF) para cobrir as necessidades ao longo do horizonte de 1 ano.
  • Um plano de atividades de supervisão define as principais atribuições e atividades prudenciais nos 12 meses seguintes, os correspondentes calendários indicativos e objetivos, assim como a necessidade de inspeções no local e de verificações de modelos internos. É elaborado para cada instituição significativa pela correspondente equipa conjunta de supervisão.
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