Inspeções no local
As inspeções no local constituem um dos instrumentos de supervisão mais fortes à disposição das autoridades de supervisão bancária. Complementam a supervisão remota, proporcionando uma visão direta e pormenorizada dos riscos, dos controlos internos, do modelo de negócio e da governação de uma entidade inspecionada. Têm um âmbito e horizonte temporal definidos, sendo realizadas nas instalações da entidade inspecionada ou dos seus prestadores de serviços de subcontratação externa.
Enquadramento das inspeções no local
O Guia do BCE sobre inspeções no local e verificações de modelos internos define o enquadramento geral e o processo subjacentes às inspeções no local.
Finalidade
As inspeções no local visam:
- avaliar os riscos enfrentados pela entidade inspecionada, tendo em conta a sua cultura de risco
- avaliar a qualidade da governação institucional e do quadro de controlo interno da entidade inspecionada
- analisar os sistemas de controlo e os processos de gestão do risco da entidade inspecionada para identificar deficiências ou vulnerabilidades, incluindo as que são passíveis de afetar os seus fundos próprios
- analisar a qualidade das rubricas do balanço e a situação financeira da entidade inspecionada
- avaliar o modelo de negócio da entidade inspecionada
- verificar se a entidade inspecionada cumpre a regulamentação bancária
Processo
O processo de planeamento das inspeções segue uma abordagem integrada que envolve várias partes interessadas, incluindo o Conselho de Supervisão e o Conselho do BCE.
A equipa de inspeção apresenta as suas constatações num relatório de inspeção, que é disponibilizado à equipa conjunta de supervisão e à entidade inspecionada. Com base nessas constatações, a equipa conjunta de supervisão elabora uma carta de seguimento (que constitui um ato operacional e não é juridicamente vinculativa) ou uma decisão de supervisão (com medidas prudenciais juridicamente vinculativas), enviando-a à entidade inspecionada. Este documento define as medidas necessárias para corrigir as deficiências identificadas durante a inspeção.