Consulta pública relativa aos projetos de guias do BCE sobre os processos de autoavaliação da adequação do capital interno e da liquidez interna (ICAAP e ILAAP)

O BCE convidou à apresentação de comentários sobre os projetos de princípios subjacentes às suas expectativas em relação ao ICAAP e ao ILAAP das instituições de crédito.

Níveis de capital e de liquidez adequados são essenciais para a resiliência das instituições de crédito. Espera-se que estas avaliem os riscos que enfrentam e assegurem, de forma prospetiva, que todos os riscos relevantes são identificados, geridos com eficácia e cobertos com níveis adequados de capital e de liquidez numa base permanente. As instituições de crédito apresentam anualmente às respetivas equipas conjuntas de supervisão um conjunto de informação relativo ao ICAAP e ao ILAAP. As equipas conjuntas de supervisão têm em conta essa informação nas avaliações anuais do ICAAP e do ILAAP, realizadas no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP).

Os comentários foram apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 4 de maio de 2018, utilizando para o efeito os seguintes modelos:

• Guia do BCE sobre o processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP)
• Guia do BCE sobre o processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (internal liquidity adequacy assessment process – ILAAP)

Os comentários deviam ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.

Após a conclusão da consulta pública, são publicados os comentários apresentados através dos modelos disponibilizados.

Apresentação de comentários (utilizando os modelos disponibilizados) por correio eletrónico:

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indicar “Public consultation - ICAAP / ILAAP”.

Apresentação de comentários (utilizando os modelos disponibilizados) por via postal:

Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:

European Central BankSecretariat to the Supervisory Board
“Public consultation - ICAAP / ILAAP”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha

Terminado o período de consulta, todos os comentários recebidos (utilizando os modelos disponibilizados) são publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como são tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas:

O BCE realizou uma audição pública por conferência telefónica em 24 de abril de 2018, das 14h30 às 16h30 (hora da Europa Central).

O evento foi constituído por uma alocução de abertura, seguida de uma sessão de perguntas e respostas em inglês para os participantes inscritos. A documentação complementar foi disponibilizada pouco antes da audição na secção “Documentos”, a seguir.

Modo de participação

As manifestações de interesse em participar na audição foram comunicadas até 17 de abril de 2018 através deste formulário.

Os participantes inscritos estabeleceram a ligação, utilizando o número de telefone que lhes foi indicado por correio eletrónico.

A ligação tinha de ser estabelecida, pelo menos, cinco minutos antes do início da conferência telefónica.