COMUNICADO

BCE lança consulta pública relativa a projetos de guias sobre a gestão do capital e da liquidez das instituições de crédito

2 de março de 2018
  • Os projetos de guias informam as instituições de crédito sobre as expectativas do BCE no tocante à gestão do capital interno (ICAAP) e da liquidez interna (ILAAP).
  • A experiência de supervisão revela que as instituições de crédito podem precisar de melhorar a qualidade dos respetivos processos de autoavaliação da adequação do capital interno e da liquidez interna.
  • A consulta pública decorre até 4 de maio de 2018.

O Banco Central Europeu (BCE) lança hoje uma consulta pública relativa aos projetos de princípios subjacentes às suas expectativas em relação ao processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP) e ao processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (internal liquidity adequacy assessment process – ILAAP) das instituições de crédito.

Níveis de capital e de liquidez adequados são essenciais para a resiliência das instituições de crédito. Espera-se que estas avaliem os riscos que enfrentam e assegurem, de forma prospetiva, que todos os riscos relevantes são identificados, geridos com eficácia e cobertos com níveis adequados de capital e de liquidez numa base permanente. As instituições de crédito apresentam anualmente às respetivas equipas conjuntas de supervisão um leque de informação relativo ao ICAAP e ao ILAAP. As equipas conjuntas de supervisão têm em conta esse leque de informação nas avaliações anuais do ICAAP e do ILAAP, realizadas no contexto do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process – SREP).

Em 2016, o BCE publicou as suas expectativas em relação ao ICAAP e ao ILAAP, dirigidas às entidades supervisionadas. Após uma avaliação cuidadosa, o BCE identificou diferenças assinaláveis nas abordagens adotadas por cada instituição de crédito e a necessidade de melhorias ao nível de todas as instituições de crédito.

No início de 2017, a fim de promover melhorias, o BCE lançou um plano plurianual relativo ao ICAAP e ao ILAAP. O objetivo do BCE é desenvolver um conjunto mais detalhado de expectativas de supervisão, tendo em conta os comentários recebidos das instituições e de outros participantes do setor. Após uma primeira ronda de comentários entre fevereiro e abril de 2017, o BCE atualizou os guias e convida agora o setor financeiro e outras partes interessadas a apresentar comentários sobre os mesmos.

As instituições de crédito são incentivadas a fazer face a eventuais lacunas ou deficiências nos seus ICAAP e ILAAP, em diálogo estreito com as respetivas equipas conjuntas de supervisão no BCE, as quais, a partir de 2019, começarão a utilizar os guias nas avaliações do ICAAP e do ILAAP.

A consulta pública decorre de 2 de março a 4 de maio de 2018. Os dois projetos de guias e uma lista de perguntas frequentes estão disponíveis no sítio de BCE dedicado à supervisão bancária. O BCE realizará uma audição pública por conferência telefónica em 24 de abril de 2018. O sítio do BCE dedicado à supervisão bancária disponibiliza também informação sobre a forma de apresentação de comentários às versões atualizadas dos guias e sobre a inscrição para efeitos de participação na audição pública. O BCE publicará os comentários recebidos, bem como um documento sobre a análise realizada e a resposta aos mesmos.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Ronan Sheridan (tel.: +49 69 1344 7416).

Nota aos editores

  • O artigo 73.º da diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Directive – CRD IV) estabelece que as instituições devem dispor de um ICAAP, ou seja, de estratégias e processos sólidos, efetivos e exaustivos para avaliar e manter numa base permanente os montantes, tipos e distribuição de capital interno que considerem adequados para cobrir a natureza e o nível dos riscos a que estão ou possam vir a estar expostas. Os requisitos correspondentes em relação ao ILAAP encontram-se estabelecidos no artigo 86.º da CRD IV.
  • Os guias do BCE sobre o ICAAP e o ILAAP seguem uma abordagem baseada em princípios, centrada numa seleção de aspetos fundamentais da perspetiva da supervisão. Não visam fornecer orientações exaustivas sobre todos os aspetos relevantes para um ICAAP e um ILAAP sólidos.
  • O ICAAP e o ILAAP são, em primeira instância, processos internos, que devem ser adaptados por cada instituição de crédito. A implementação de um ICAAP e um ILAAP adequados às circunstâncias específicas de cada instituição de crédito continua, portanto, a ser da responsabilidade da própria instituição. O BCE avalia o ICAAP e o ILAAP das instituições de crédito caso a caso.
  • Uma vez adotados, os guias não substituem nem se sobrepõem a qualquer legislação aplicável que transponha os artigos 73.º e 86.º da CRD IV. Os guias retiram das disposições da CRD IV sobre o ICAAP e o ILAAP sete princípios, que serão considerados, designadamente, na avaliação do ICAAP e do ILAAP das instituições de crédito como parte do SREP a partir de 2019.

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