BCE publica versão final dos guias sobre a gestão do capital e da liquidez dirigidos às instituições de crédito

9 de novembro de 2018

• Os guias informam as instituições de crédito sobre as expectativas do BCE no que respeita à gestão do capital interno e da liquidez interna.
• O BCE utilizará os guias a partir de 1 de janeiro de 2019 para avaliar o ICAAP e o ILAAP das instituições de crédito.

O Banco Central Europeu (BCE) publica hoje as suas expectativas no que respeita ao processo de autoavaliação da adequação do capital interno (internal capital adequacy assessment process – ICAAP) e ao processo de autoavaliação da adequação da liquidez interna (internal liquidity adequacy assessment process – ILAAP) das instituições de crédito. Não juridicamente vinculativos, os guias serão aplicados a partir de 1 de janeiro de 2019 e substituem as expectativas publicadas em janeiro de 2016. Visam apoiar as instituições de crédito no reforço dos respetivos ICAAP e ILAAP, bem como incentivar a adoção de melhores práticas.

Níveis adequados de capital e de liquidez são essenciais para a resiliência das instituições de crédito. Espera-se que estas avaliem os riscos enfrentados e assegurem, de forma prospetiva, que todos os riscos relevantes são identificados e geridos eficazmente, e estão sempre cobertos por níveis adequados de capital e liquidez.

A Supervisão Bancária do BCE analisa a qualidade do ICAAP e do ILAAP das instituições de crédito como uma componente fundamental do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP). As equipas conjuntas de supervisão avaliam anualmente o ICAAP e o ILAAP e essa análise é tida em conta nas avaliações de todas as componentes do SREP. O BCE visa instar as instituições de crédito a melhorar os respetivos ICAAP e ILAAP. Neste contexto, intensificará as análises para fins de supervisão e reforçará ainda mais o papel do ICAAP e do ILAAP no âmbito do SREP. Por exemplo, o ICAAP desempenhará um papel mais importante na determinação dos requisitos de fundos próprios do Pilar 2 numa base risco a risco, após uma análise específica de cada instituição de crédito.

Em 2016, o BCE publicou as suas expectativas relativamente ao ICAAP e ao ILAAP das entidades supervisionadas. Na sequência de uma análise aprofundada, o BCE identificou diferenças assinaláveis nas abordagens adotadas por cada instituição de crédito e a necessidade de melhorias em todas. Consequentemente, em inícios de 2017, lançou um plano plurianual para o ICAAP e o ILAAP. O plano estabelece um conjunto mais detalhado de expectativas prudenciais, tendo em consideração duas rondas de recolha de comentários das instituições de crédito e de outros participantes do setor. No total, o BCE recebeu cerca de 800 comentários sobre os guias, tendo esses comentários sido avaliados e subsequentemente utilizados para clarificar melhor as expectativas do BCE no que respeita ao ICAAP e ao ILAAP das instituições de crédito. O documento de análise (Feedback Statement) dos comentários recebidos durante a consulta pública de 2018 foi publicado no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, juntamente com a versão final dos guias e um documento com a resposta às perguntas frequentes.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Esther Tejedor (tel.: +49 69 1344 95596).

Notas

• Multi-year plan on SSM Guides on ICAAP and ILAAP
• Supervisory expectations on ICAAP and ILAAP and harmonised information collection on ICAAP and ILAAP
• O artigo 73.º da diretiva em matéria de requisitos de fundos próprios (Capital Requirements Directive – CRD IV) exige que as instituições de crédito disponham de estratégias e processos sólidos, efetivos e exaustivos, isto é, de um ICAAP, para avaliar e manter numa base permanente os montantes, tipos e distribuição de capital interno que considerem adequados para cobrir a natureza e o nível dos riscos a que estão ou possam vir a estar expostas. Os requisitos correspondentes ao ILAAP encontram-se definidos no artigo 86.º da CRD IV.
• Os guias do BCE sobre o ICAAP e o ILAAP seguem uma abordagem baseada em princípios, centrada numa seleção de aspetos fundamentais da perspetiva da supervisão. Retiram sete princípios das disposições da CRD IV aplicáveis ao ICAAP e ao ILAAP. A partir de 2019, esses sete princípios passarão a ser considerados, entre outros elementos, na avaliação do ICAAP e do ILAAP das instituições de crédito como parte do SREP. Os guias não visam fornecer orientações exaustivas sobre todos os aspetos pertinentes para um ICAAP e ILAAP sólido.
• O ICAAP e o ILAAP são, em primeira linha, processos internos que devem ser definidos à medida por cada instituição. A implementação de um ICAAP e ILAAP adequado às circunstâncias específicas de cada instituição de crédito continua, portanto, a ser da responsabilidade da própria instituição. O BCE avalia o ICAAP e o ILAAP das instituições de crédito caso a caso.
• Uma vez adotados, os guias não substituem nem se sobrepõem a qualquer legislação aplicável que transponha os artigos 73.º e 86.º da CRD IV.