Consulta pública sobre o projeto de adenda às orientações do BCE sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito

Esta consulta fornece às partes interessadas a oportunidade de apresentar comentários ao projeto de adenda às orientações do BCE sobre créditos não produtivos dirigidas a insituições de crédito.

O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 8 de dezembro de 2017.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.

Projeto de adenda às orientações do BCE sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito

O projeto de adenda complementa e reforça as orientações sobre créditos não produtivos, publicadas em 20 de março de 2017, no que se refere à promoção da tempestividade na constituição de provisões e nas práticas de anulação (write-off ).

Apresentação de comentários

Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 8 de dezembro de 2017, utilizando para o efeito o seguinte modelo:

Modelo para apresentação de comentários

Os comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.


Apresentação de comentários por correio eletrónico

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indicar “Public consultation on the draft addendum to the ECB Guidance to banks on nonperforming loans”.


Apresentação de comentários por via postal

Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:

European Central Bank
Secretariat to the Supervisory Board
“Public consultation on the draft addendum to the ECB Guidance to banks on non-performing loans”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha

Publicação dos comentários

Terminado o período de consulta, todos os comentários recebidos serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas:

Declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas

Audição pública (in loco)

O BCE realizará uma audição pública no seu edifício principal, na Sonnemannstrasse 20, em Frankfurt am Main, no dia 30 de novembro de 2017, das 12h00 às 14h00 (hora da Europa Central). A audição será transmitida em direto neste sítio e o webcast poderá também ser visualizado após o evento.  

A audição será realizada com Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE, e Sharon Donnery, Vice-Governador do banco central da Irlanda e Presidente do Grupo de Trabalho sobre Créditos Não Produtivos.

Modo de participação (prolongamento do prazo de inscrição)

Manifeste o seu interesse em participar na audição até 24 de novembro de 2017, utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.

Por motivos de espaço, a participação será limitada a um máximo de cinco pessoas por instituição ou empresa, dependendo da disponibilidade.

O prazo-limite para inscrição é 24 de novembro de 2017.

Se for possível atender o seu pedido, receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a inscrição.

No dia da audição pública, o acesso ao edifício só é permitido aos participantes que apresentem a mensagem de correio eletrónico de confirmação da inscrição e um documento de identificação válido – ou seja, o passaporte ou o bilhete de identidade/cartão de cidadão (a carta de condução não será aceite como documento de identificação).

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