COMUNICADO

BCE reforça orientações sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito

4 de outubro de 2017
  • O BCE publica, para consulta, uma adenda às suas orientações sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito.
  • A adenda apresenta as expectativas da supervisão no que respeita aos níveis mínimos de provisões prudenciais aplicáveis a novos créditos não produtivos.
  • O período de consulta decorre desde hoje até 8 de dezembro de 2017 e inclui uma audição pública em 30 de novembro de 2017.

O Banco Central Europeu (BCE) lançou hoje uma consulta pública sobre um projeto de adenda às orientações do BCE sobre créditos não produtivos dirigidas a instituições de crédito. A adenda complementa o documento publicado em 20 de março de 2017, reforçando as orientações no tocante à promoção da tempestividade em termos de constituição de provisões e práticas de anulação (write-off).

O projeto de adenda especifica as expectativas quantitativas da supervisão no que respeita aos níveis mínimos de provisões prudenciais aplicáveis a novos créditos não produtivos (non-performing loans – NPL). As expectativas relativas às provisões prudenciais serão aplicáveis a todas as posições em risco classificadas como “não produtivas” a partir de 1 de janeiro de 2018, em linha com a definição da Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA). Tomam em consideração o tempo decorrido desde que uma posição foi classificada como “não produtiva” e a dimensão e a valorização das garantias. Mais especificamente, as instituições de crédito devem assegurar uma cobertura total da parte não garantida dos novos NPL ao fim de, no máximo, 2 anos e da parte garantida ao fim de, no máximo, 7 anos. Além disso, espera-se que expliquem às autoridades de supervisão quaisquer desvios face às orientações. Com base nas explicações fornecidas pelas instituições de crédito, o BCE avaliará a necessidade de medidas de supervisão adicionais.

Propõe-se que o projeto de adenda seja aplicável a novos NPL. No tocante aos stocks de NPL, a Supervisão Bancária do BCE solicitou às instituições de crédito com níveis elevados de NPL que apresentassem, no primeiro semestre deste ano, as suas estratégias em termos de NPL, incluindo os respetivos objetivos de redução dos NPL. Muitas instituições de crédito realizaram progressos notáveis e elaboraram estratégias credíveis, incluindo planos de redução. Contudo, algumas instituições de crédito precisam ainda de proceder a melhorias. A Supervisão Bancária do BCE continuará a acompanhar atentamente os progressos na redução dos NPL, a constituição de provisões para os stocks de NPL e a evolução das estratégias em termos de NPL. Além disso, antes do final do primeiro trimestre de 2018, a Supervisão Bancária do BCE comunicará as suas considerações relativamente a políticas complementares no sentido de resolver o problema dos atuais stocks de NPL, incluindo disposições transitórias apropriadas.

Como parte da consulta, o BCE realizará uma audição pública, que terá lugar em 30 de novembro de 2017, nas suas instalações, em Frankfurt am Main, na Alemanha. A informação sobre a inscrição na audição pública e a forma de apresentação de comentários encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária. Na sequência da consulta pública, o BCE publicará os comentários recebidos, bem como um documento de análise.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925).

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