COMUNICADO

BCE publica guia sobre a avaliação da elegibilidade de sistemas de proteção institucional

12 de julho de 2016
  • O BCE visa assegurar a coerência, a eficácia e a transparência da política de supervisão a aplicar na avaliação de sistemas de proteção institucional.
  • A publicação marca a conclusão do processo de consulta pública.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje o Guia sobre a abordagem relativa ao reconhecimento de sistemas de proteção institucional para fins prudenciais. O documento visa assegurar a coerência, a eficácia e a transparência da política de supervisão a aplicar na avaliação dos sistemas de proteção institucional (SPI). A publicação do guia marca a conclusão do processo de consulta pública.

O regulamento em matéria de requisitos de fundos próprios (RRFP) define um SPI como um acordo de responsabilidade contratual ou legal celebrado por um grupo de bancos, que protege as instituições participantes e, em particular, garante a respetiva liquidez e solvência. O reconhecimento de um SPI leva a que alguns dos requisitos prudenciais aplicados aos bancos a nível individual passem a ser menos restritivos para as instituições participantes nesse SPI, o que é comparável à forma como são tratadas as entidades de um grupo bancário numa base consolidada. Tal tratamento é justificável apenas se forem observados os requisitos previstos na legislação, nomeadamente a capacidade do SPI para apoiar as entidades participantes que enfrentem dificuldades.

O guia define a abordagem que o BCE seguirá na avaliação do cumprimento dos requisitos em questão. A decisão final de concessão do estatuto de SPI será tomada caso a caso, com base nas especificações apresentadas no guia do BCE.

A versão final do guia reflete os comentários recebidos das partes interessadas durante a consulta pública. As respostas e o documento de análise das mesmas (feedback statement) foram igualmente publicados no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925).

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