BCE lança consulta sobre a harmonização da forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União

• Os projetos de regulamento e de guia do BCE constituem um passo importante para uma maior harmonização da supervisão dos bancos significativos na área do euro.
• O período de consulta inicia-se hoje e termina em 16 de dezembro de 2015.
• A consulta inclui uma audição pública em 11 de dezembro de 2015.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje o projeto de regulamento do BCE relativo à forma de exercício das faculdades e opções previstas no direito da União e o projeto de guia do BCE sobre a matéria. Estes documentos definem o modo como o exercício das faculdades e opções previstas na legislação bancária deve ser harmonizado na área do euro. Trata-se de um passo decisivo no sentido de assegurar condições de igualdade no setor bancário da área do euro.

A consulta hoje iniciada termina em 16 de dezembro de 2015. Os documentos de consulta, que incluem o projeto de regulamento, o projeto de guia e um memorando explicativo, estão disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Em 11 de dezembro de 2015, o BCE realizará uma audição pública, a qual terá início às 10h00 (hora da Europa Central), no seu edifício principal em Frankfurt am Main, na Alemanha. O webcast do evento será disponibilizado no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária, o qual fornece também informações sobre a inscrição na audição pública e a apresentação de comentários sobre os documentos de consulta.

Após o encerramento da consulta, o BCE publicará os comentários recebidos, juntamente com um documento de análise.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925).