Consulta pública sobre a análise do Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão

O objetivo desta consulta é reunir as observações das partes interessadas como preparação para a análise do Regulamento do BCE relativo às taxas de supervisão em 2017. As respostas à consulta proporcionarão ao BCE informação importante para preparar, se considerado apropriado, uma atualização do regulamento.

O prazo para a apresentação de comentários termina às 24h00 (hora da Europa Central) de 20 de julho de 2017.

Apenas serão considerados os comentários recebidos dentro do prazo.

Apresentação de comentários

Os comentários deverão ser apresentados até às 24h00 (hora da Europa Central) de 20 de julho de 2017, utilizando para o efeito o seguinte modelo:

Modelo para apresentação de comentários

Os comentários devem ser fundamentados com exemplos ou dados pertinentes, sempre que necessário.


Apresentação de comentários por correio eletrónico:

Para o envio de comentários por correio eletrónico, utilizar o seguinte endereço: SSMPublicConsultation@ecb.europa.eu

Como assunto, indicar “Public consultation on the review of the ECB Regulation on supervisory fees”.


Apresentação de comentários por via postal:

Para o envio de comentários por via postal, utilizar a seguinte morada:

European Central Bank
Secretariat to the Supervisory Board
“Public consultation on the review of the ECB Regulation on supervisory fees”
60640 Frankfurt am Main
Alemanha

Publicação dos comentários

Terminado o período de consulta, todos os comentários recebidos serão publicados nesta página, juntamente com um documento de análise. Para mais informações sobre a forma como serão tratados os dados pessoais e os contributos para a consulta pública, ver a declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas:

Declaração específica sobre a proteção dos dados pessoais aplicável em consultas públicas

Documentos