BCE publica adenda ao guia sobre a forma de harmonização das faculdades e opções no âmbito da supervisão bancária

• A adenda ao guia do BCE constitui mais um passo no sentido da harmonização da supervisão dos bancos significativos na área do euro.
• A publicação marca a conclusão do processo de consulta pública.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje a Adenda ao Guia do BCE sobre faculdades e opções previstas no direito da União. A adenda incide sobre oito faculdades e opções, complementando o guia e o regulamento já existentes, publicados em 24 de março de 2016.

No final do ano, será publicada, no sítio do BCE, uma versão consolidada do Guia do BCE sobre faculdades e opções previstas no direito da União, incluindo a adenda e a abordagem ao reconhecimento de sistemas de proteção institucional. Este documento define o modo como o exercício das faculdades e opções previstas na legislação bancária deve ser harmonizado na área do euro. “Conclui-se, assim, o programa da Supervisão Bancária do BCE para a harmonização das faculdades e opções previstas na legislação bancária da União”, afirmou Ignazio Angeloni, membro do Conselho de Supervisão do BCE.

A adenda foi aprovada pelo Conselho do BCE na sequência de uma consulta pública, que incluiu uma audição pública, e reflete as respostas de partes interessadas à consulta. Os comentários recebidos, bem como um documento de análise dos mesmos (Feedback statement) e a adenda encontram-se disponíveis no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Uta Harnischfeger (tel.: +49 69 1344 6321) ou Ronan Sheridan (tel.: +49 69 1344 7416).